Procedimento Comum Cível 0824520-12.2022.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0824520-12.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Enrique Saraiva Lucena - Réu: Unimed Seguros, Clínica de Urologia São Lucas S/s, Life Service Comércio de Produtos Hospitalares Ltda (Ms Hospitalar), Servan - Anestesiologia e Tratamento de Dor de Campo Grande S/s - Na Pessoa de Seu Representante Legal, Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Trabalho Médico - Por tais motivos rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. No mais passo ao saneamento do feito. As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas inexistindo nulidades a serem sanadas. Como pontos controvertidos da demanda principal fixo a obrigação do réu Unimed Seguros Saúde S/A na cobertura dos procedimentos realizados pelo autor; se o atendimento do autor tratava-se de urgência ou emergência; inexistência de débitos do autor para com os réus; o dano sofrido pelo autor e sua extensão bem como o nexo de causalidade entre a ação/omissão dos réus e o dano e a responsabilidade destes em indenizar o autor. Sem prejuízo dos pontos indicados pelas partes. Cumpre anotar que o destinatário da prova é o juiz, o qual é livre para formar o seu convencimento, cabendo-lhe determinar as provas necessárias à instrução do processo, bem como podendo indeferir as inúteis ou meramente protelatórias. Nestes termos, Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS), Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Ricardo Assis Domingos (OAB 5855/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Leonardo Dias Marcello (OAB 12810/MS), Giuliana Almeida Dorval (OAB 23485/MS), Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB 26928/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0824520-12.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro o depoimento pessoal das partes, uma vez que referida prova objetiva obter a confissão da parte contrária, o que no caso se mostra impertinente como fonte probante, porquanto não atenderia essencialmente ao princípio da utilidade. No mais, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas já arroladas pelas partes, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, observando-se que as testemunhas residentes nesta comarca deverão comparecer pessoalmente perante o Juízo e aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas por videoconferência, cujo link será disponibilizado pelo cartório, cabendo ao advogado que arrolou a testemunha proceder a sua intimação para acesso ao respectivo link. Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E. Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento. Designe-se audiência de instrução.

16/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Ofício.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

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Relação encaminhada ao D.J.

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Emissão da Relação

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

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