Procedimento Comum Cível 0826932-76.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0826932-76.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:28

Transitado em Julgado em #{data}

03/12/2024, 14:25

Recebidos os autos

04/11/2024, 12:38

Recebidos os autos

04/11/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelada: Suzana Moreira Brito Advogado: Bruno Ribeiro Villela (OAB: 14994/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS - DANOS MORAIS DEVIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O Banco do Brasil não comprovou que agiu com diligência quanto aos critérios adotados na administração da conta individual dePASEPe/ou qualquer causa excludente de responsabilidade objetiva, segundo o ônus que lhe incumbia, de maneira que deverá arcar com o pagamento atualizado do valor indevidamente retido da conta bancária da autora. Dito isso, o banco apelante não se desincumbiu de comprovar a regularidade da operação financeira, não demonstrando, também, a existência de nenhuma excludente de responsabilidade. Recurso conhecido e desprovido. Acórdão - Apelação Cível nº 0826932-76.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelada: Suzana Moreira Brito Advogado: Bruno Ribeiro Villela (OAB: 14994/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0826932-76.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a):

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelada: Suzana Moreira Brito Advogado: Bruno Ribeiro Villela (OAB: 14994/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0826932-76.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

09/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/08/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/08/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Suzana Moreira Brito - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Bruno Ribeiro Villela (OAB 14994/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0826932-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedentes os pedidos formulados pela autora Suzana Moreira Brito para condenar o réu Banco do Brasil S/A a restituir R$ 770,00 (setecentos e setenta Reais), corrigidos pelo IGPM desde a data do desconto indevido (15/05/2023) e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (25/09/2023 - fl. 237), bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), corrigidos pelo IGPM a partir desta data e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (25/09/2023 - fl. 237). Em consequência, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação corrigido pelo IGPM. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:17

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 17:55

Interlocutória

•18/03/2024, 14:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

Todas as movimentações(76)