Cumprimento de sentença 0800461-38.2020.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.067,19

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:43

Transitado em Julgado em #{data}

08/01/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:31

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:44

Documentos

Despacho

•01/10/2020, 09:05

Sentença

•05/07/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:43

Transitado em Julgado em #{data}

08/01/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dilza Conceicao da Silva (OAB 6517/MS), Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS) Processo 0800461-38.2020.8.12.0030 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elis Regina Barbosa Caitano - Intimação da parte exequente para conhecimento e manifestação acerca das informações juntadas às f. 333-334 (alvará cancelado - TED devolvida).

04/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:28

Juntada de Ofício

06/09/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dilza Conceicao da Silva (OAB 6517/MS), Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS), Andre Luiz de Oliveira Almeida (OAB 45403/PR) Processo 0800461-38.2020.8.12.0030 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elis Regina Barbosa Caitano - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), se

27/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dilza Conceicao da Silva (OAB 6517/MS), Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS), Andre Luiz de Oliveira Almeida (OAB 45403PR/) Processo 0800461-38.2020.8.12.0030 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elis Regina Barbosa Caitano - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJ

21/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:52

Recebidos os autos

05/02/2024, 13:17

Decisão ou Despacho

05/02/2024, 13:17

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:04

Recebidos os autos

11/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 10:02

Juntada de Informações

29/11/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 06:41

Recebidos os autos

23/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:38

INCONSISTENTE

17/07/2023, 18:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/07/2023, 18:17

Recebidos os autos

17/07/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:38

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/03/2023, 10:47

Recebidos os autos

09/03/2023, 13:21

Recebidos os autos

09/03/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Apelada: Elis Regina Barbosa Caitano Advogado: Andre Luiz de Oliveira Almeida (OAB: 45403/PR) Encerrada a prestação jurisdicional objeto do recurso interposto (índice de correção monetária nas condenações impostas à Fazenda Pública referente ao pagamento do FGTS em razão da nulidade de contra Apelação Cível nº 0800461-38.2020.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Bastos

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/07/2022, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/07/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões

29/03/2022, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 17:32

Recebidos os autos

09/02/2022, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2022.

02/02/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 13:45

Recebidos os autos

19/11/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 02:40

Conclusos para decisão

11/10/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 05:40

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 05:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2021, 13:43

Recebidos os autos

03/09/2021, 01:21

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 01:21

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 04:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 04:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2021, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 14:37

Recebidos os autos

05/07/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 15:45

Julgado procedente o pedido

05/07/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:45

Conclusos para despacho

20/01/2021, 18:52

Recebidos os autos

17/01/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 02:24

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/12/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:07

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:07

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:52

Juntada de Petição de Réplica

03/11/2020, 10:54

Ato ordinatório praticado

02/11/2020, 08:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 16:29

Recebidos os autos

26/10/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 02:22

Expedição de Certidão.

11/10/2020, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 23:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 23:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 23:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 09:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2020, 12:34

Recebidos os autos

01/10/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 20:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 20:34

Conclusos para despacho

23/09/2020, 16:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

23/09/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 15:18

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 13:40

Sentença

•19/11/2021, 16:23

Despacho

•09/03/2023, 12:24

Acórdão

•09/03/2023, 12:24

Despacho

•17/07/2023, 13:45

Interlocutória

•05/02/2024, 13:17