Usucapião 0800092-81.2014.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2015

Valor da Causa

R$ 33.511,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES PINTO HILARIO

CPF

Autor

SEBASTIAO BAGAGEIRO DA SILVA

CPF

Reu

OLIVIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

JOAO A SOARES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MERCEDES SANCHES DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA

OAB/MS 16622·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA DE LOURDES PINTO HILARIO

CPF

Autor

SEBASTIAO BAGAGEIRO DA SILVA

CPF

Reu

OLIVIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOAO A SOARES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MERCEDES SANCHES DE OLIVEIRA

TERCEIRO

ANTONIO TEIXEIRA DE FREITAS FILHO

CPF

TERCEIRO

VALERIA JARA BENEDETI FREITAS

TERCEIRO

VALDETE TAVARES DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2026, 18:53

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:47

Prazo em Curso

05/02/2026, 14:34

Emissão da Relação

05/02/2026, 13:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/01/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:32

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2026, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:08

Prazo em Curso

08/10/2025, 16:05

Documento Digitalizado

08/10/2025, 06:09

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:37

Todas as movimentações(608)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2026, 18:53

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:47

Prazo em Curso

05/02/2026, 14:34

Documentos

Interlocutória

•29/09/2025, 13:57

Despacho

•16/08/2025, 15:46

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legal

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Emissão da Relação

05/02/2026, 13:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/01/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:32

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2026, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:08

Prazo em Curso

08/10/2025, 16:05

Documento Digitalizado

08/10/2025, 06:09

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 08:58

Emissão da Relação

03/10/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 13:57

Proferida decisão interlocutória

29/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

10/09/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:30

Prazo em Curso

29/08/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

27/08/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:09

Prazo em Curso

13/05/2025, 10:59

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

09/05/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 19:06

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:50

Prazo em Curso

16/07/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcio Aurelio de Oliveira (OAB 16622A/MS) Processo 0800092-81.2014.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Maria de Lourdes Pinto Hilario - Ante a citação de Olivia Pereira da Silva e decurso de prazo (fl. 443), republicação da decisão de fls. 391/392: " Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. "

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2024, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/07/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:24

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2024, 18:24

Emissão da Relação

12/07/2024, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 18:16

Prazo em Curso

03/06/2024, 16:54

Prazo em Curso

03/06/2024, 14:19

Juntada de NULL

28/05/2024, 16:48

Juntada de Mandado

28/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:52

Prazo em Curso

25/04/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 15:27

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:39

Prazo em Curso

07/03/2024, 18:38

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

04/03/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 18:36

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 18:36

Juntada de Informações

28/02/2024, 18:36

Prazo em Curso

28/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

07/02/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 15:28

Determinada localização de endereço (convênios)

01/02/2024, 15:28

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:11

Prazo em Curso

21/09/2023, 18:38

Prazo em Curso

06/09/2023, 08:52

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

04/09/2023, 17:09

Juntada de NULL

31/08/2023, 15:30

Prazo em Curso

15/08/2023, 12:03

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 18:44

Expedição em análise para assinatura

14/08/2023, 18:07

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 15:10

Prazo em Curso

26/06/2023, 14:36

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2023, 18:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/06/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2023, 15:49

Emissão da Relação

22/06/2023, 15:48

Juntada de NULL

31/05/2023, 16:08

Prazo em Curso

02/05/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 12:48

Expedição em análise para assinatura

19/04/2023, 17:19

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 17:23

Prazo em Curso

17/02/2023, 14:30

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:07

Emissão da Relação

14/02/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2023, 14:50

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:03

Emissão da Relação

09/02/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 16:19

Proferida decisão interlocutória

19/01/2023, 16:19

Conclusos para decisão

26/09/2022, 16:07

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:37

Prazo em Curso

29/07/2022, 09:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2022, 08:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/07/2022, 08:19

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:24

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2022, 10:23

Emissão da Relação

27/07/2022, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 16:40

Outras Decisões

20/07/2022, 16:40

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:38

Prazo em Curso

09/06/2022, 14:26

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:42

Emissão da Relação

07/06/2022, 18:05

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2022, 17:20

Prazo em Curso

17/05/2022, 21:25

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:44

Emissão da Relação

16/05/2022, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 19:36

Proferida decisão interlocutória

27/04/2022, 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:50

Conclusos para despacho

16/12/2021, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:06

Prazo em Curso

10/11/2021, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2021, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 08:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2021, 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2021, 18:13

Prazo em Curso

18/10/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2021, 13:11

Expedição de Carta.

18/10/2021, 13:10

Expedição de Carta.

18/10/2021, 13:10

Expedição de Carta.

18/10/2021, 13:10

Expedição de Carta.

18/10/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 15:06

Prazo em Curso

13/09/2021, 13:20

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:42

Emissão da Relação

10/09/2021, 07:04

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 16:40

Juntada de Informações

26/08/2021, 16:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 16:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2021, 16:40

Determinada localização de endereço (convênios)

26/08/2021, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 04:00

Conclusos para decisão

27/07/2021, 15:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 16:38

Prazo em Curso

19/07/2021, 12:42

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:40

Emissão da Relação

15/07/2021, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2021.

15/07/2021, 14:31

Prazo em Curso

30/04/2021, 15:18

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2021, 08:02

Emissão da Relação

13/04/2021, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 09:28

Conclusos para despacho

09/04/2021, 13:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2021, 07:42

Juntada de NULL

08/04/2021, 17:30

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 08:05

Emissão da Relação

22/03/2021, 13:40

Juntada de NULL

19/03/2021, 12:49

Juntada de Mandado

19/03/2021, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2021, 18:07

Prazo em Curso

17/03/2021, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 17:44

Prazo em Curso

08/02/2021, 12:42

Prazo em Curso

05/02/2021, 11:47

Expedição de Carta.

05/02/2021, 11:29

Expedição de Carta.

05/02/2021, 11:29

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 17:37

Prazo em Curso

14/12/2020, 09:41

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 08:34

Emissão da Relação

10/12/2020, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2020, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 20:43

Conclusos para despacho

19/08/2020, 14:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2020, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 18:13

Prazo em Curso

30/06/2020, 10:01

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 08:38

Emissão da Relação

26/06/2020, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 11:25

Conclusos para despacho

27/05/2020, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 06:50

Prazo em Curso

17/04/2020, 16:02

Prazo em Curso

16/04/2020, 13:37

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 14:22

Emissão da Relação

14/04/2020, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2020, 18:10

Determinada localização de endereço (convênios)

05/03/2020, 18:10

Conclusos para despacho

03/02/2020, 11:06

Prazo em Curso

31/01/2020, 07:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2020, 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2020, 15:53

Autos preparados para expedição

21/01/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 12:31

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2019, 14:32

Expedição em análise para assinatura

13/11/2019, 14:13

Documento Digitalizado

13/11/2019, 14:13

Expedição de Ofício.

13/11/2019, 14:02

Emissão da Relação

13/11/2019, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2019, 08:31

Proferida decisão interlocutória

23/10/2019, 15:55

Conclusos para despacho

26/09/2019, 09:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2019, 17:31

Juntada de Carta precatória

20/09/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 11:48

Prazo em Curso

19/09/2019, 17:57

Publicado ato_publicado em 12/09/2019.

12/09/2019, 22:06

Juntada de Carta precatória

12/09/2019, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2019, 08:12

Emissão da Relação

11/09/2019, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2019, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2019, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2019, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 02:00

Prazo em Curso

16/08/2019, 13:01

Prazo em Curso

16/08/2019, 13:01

Documento Digitalizado

16/08/2019, 13:00

Expedição de Carta.

16/08/2019, 11:51

Expedição de Carta.

16/08/2019, 11:50

Expedição de Carta.

16/08/2019, 11:50

Expedição de Carta precatória.

15/08/2019, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2019, 14:55

Expedição em análise para assinatura

15/08/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 12:21

Prazo em Curso

18/07/2019, 13:57

Publicado ato_publicado em 06/07/2019.

06/07/2019, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2019, 08:56

Emissão da Relação

04/07/2019, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 10:58

Proferida decisão interlocutória

27/06/2019, 16:13

Juntada de NULL

26/06/2019, 16:04

Juntada de Mandado

26/06/2019, 16:04

Juntada de NULL

24/06/2019, 17:01

Juntada de Mandado

24/06/2019, 17:00

Juntada de NULL

24/06/2019, 17:00

Juntada de Mandado

24/06/2019, 17:00

Conclusos para despacho

13/06/2019, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 20:35

Prazo em Curso

03/06/2019, 12:12

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 12:10

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 12:10

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 12:10

Publicado ato_publicado em 31/05/2019.

31/05/2019, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2019, 08:36

Expedição em análise para assinatura

31/05/2019, 08:29

Emissão da Relação

31/05/2019, 08:28

Prazo em Curso

22/05/2019, 17:57

Juntada de NULL

22/05/2019, 17:56

Juntada de Mandado

22/05/2019, 17:56

Documento Digitalizado

09/05/2019, 11:09

Juntada de Carta precatória

09/05/2019, 11:08

Prazo em Curso

03/05/2019, 14:12

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 14:11

Expedição em análise para assinatura

02/05/2019, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2019.

02/05/2019, 12:40

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2019, 08:19

Emissão da Relação

26/02/2019, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 18:21

Conclusos para decisão

14/01/2019, 13:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 21:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 02:34

Publicado ato_publicado em 03/09/2018.

03/09/2018, 21:44

Prazo em Curso

03/09/2018, 13:12

Documento Digitalizado

03/09/2018, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2018, 11:44

Expedição de Carta precatória.

31/08/2018, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2018, 17:50

Expedição em análise para assinatura

30/08/2018, 15:36

Emissão da Relação

30/08/2018, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2018, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 09:13

Conclusos para despacho

18/06/2018, 09:44

Conclusos para despacho

18/06/2018, 09:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 16:50

Publicado ato_publicado em 11/05/2018.

11/05/2018, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2018, 12:36

Emissão da Relação

09/05/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 16:01

Juntada de Informações

05/04/2018, 16:01

Juntada de Informações

05/04/2018, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2018, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2017, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 10:20

Conclusos para despacho

19/09/2017, 11:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2017, 17:45

Juntada de Ofício

15/09/2017, 17:43

Prazo em Curso

28/07/2017, 18:49

Documento Digitalizado

28/07/2017, 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2017, 18:38

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2017, 12:09

Prazo em Curso

19/07/2017, 18:28

Emissão da Relação

19/07/2017, 18:25

Expedição de Ofício.

19/07/2017, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2017, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 16:50

Conclusos para despacho

27/03/2017, 14:36

Juntada de Informações

27/03/2017, 14:34

Juntada de Informações

27/03/2017, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 10:40

Publicado ato_publicado em 12/12/2016.

12/12/2016, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2016, 13:01

Emissão da Relação

08/12/2016, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2016, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2016, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2016, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 17:04

Conclusos para despacho

26/09/2016, 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2016, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2016, 15:14

Documento Digitalizado

14/09/2016, 14:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 14:23

Prazo em Curso

18/08/2016, 14:44

Expedição de Ofício.

18/08/2016, 14:27

Expedição em análise para assinatura

15/08/2016, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2016.

15/08/2016, 18:21

Prazo em Curso

01/08/2016, 16:26

Publicado ato_publicado em 29/07/2016.

29/07/2016, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2016, 09:36

Emissão da Relação

27/07/2016, 18:08

Publicado ato_publicado em 01/07/2016.

01/07/2016, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2016, 14:11

Prazo em Curso

28/06/2016, 16:47

Autos preparados para expedição

28/06/2016, 16:45

Emissão da Relação

28/06/2016, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2016.

28/06/2016, 16:43

Prazo em Curso

27/04/2016, 18:49

Documento Digitalizado

26/04/2016, 15:13

Documento Digitalizado

26/04/2016, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 13:49

Juntada de Informações

20/04/2016, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2016, 17:39

Prazo em Curso

12/04/2016, 09:36

Expedição de Ofício.

12/04/2016, 09:36

Expedição em análise para assinatura

11/04/2016, 18:44

Expedição de Ofício.

11/04/2016, 18:43

Autos preparados para expedição

28/03/2016, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2016, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2016, 18:12

Conclusos para decisão

07/03/2016, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2016, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 16:39

Autos preparados para expedição

25/02/2016, 16:20

Publicado ato_publicado em 25/02/2016.

25/02/2016, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2016, 18:55

Emissão da Relação

19/02/2016, 13:47

Autos preparados para expedição

11/02/2016, 18:38

Juntada de NULL

03/02/2016, 16:02

Juntada de Mandado

03/02/2016, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2016, 16:02

Prazo em Curso

12/01/2016, 13:56

Expedição de Mandado.

12/01/2016, 13:51

Expedição em análise para assinatura

03/12/2015, 15:47

Autos preparados para expedição

27/10/2015, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2015, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2015, 13:52

Conclusos para despacho

14/09/2015, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2015, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2015, 19:33

Publicado ato_publicado em 02/09/2015.

02/09/2015, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2015, 16:51

Prazo em Curso

31/08/2015, 15:21

Emissão da Relação

31/08/2015, 15:17

Autos preparados para expedição

28/08/2015, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 17:54

Prazo em Curso

25/08/2015, 16:56

Publicado ato_publicado em 21/08/2015.

21/08/2015, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2015, 11:47

Emissão da Relação

20/08/2015, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2015, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2015, 07:29

Conclusos para despacho

18/08/2015, 10:22

Redistribuição de Processo - Saída

17/08/2015, 15:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/08/2015, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2015, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2015, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2015, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2015, 10:41

Conclusos para despacho

12/08/2015, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2015, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 18:47

Prazo em Curso

21/07/2015, 17:04

Publicado ato_publicado em 21/07/2015.

21/07/2015, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2015, 16:37

Emissão da Relação

14/07/2015, 12:59

Juntada de NULL

14/07/2015, 12:55

Juntada de Outros documentos

14/07/2015, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2015, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2015, 17:14

Juntada de NULL

08/07/2015, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2015, 17:09

Prazo em Curso

03/07/2015, 18:14

Expedição de Mandado.

01/07/2015, 16:19

Expedição em análise para assinatura

01/07/2015, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 18:38

Prazo em Curso

29/06/2015, 15:25

Publicado ato_publicado em 29/06/2015.

29/06/2015, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2015, 18:08

Publicado ato_publicado em 25/06/2015.

25/06/2015, 13:50

Emissão da Relação

24/06/2015, 18:42

Juntada de NULL

24/06/2015, 18:41

Juntada de Outros documentos

24/06/2015, 18:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2015, 18:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2015, 16:43

Emissão da Relação

22/06/2015, 08:27

Documento Digitalizado

22/06/2015, 08:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2015, 08:21

Juntada de NULL

22/06/2015, 08:20

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 08:19

Juntada de NULL

22/06/2015, 08:19

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 08:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2015, 08:18

Publicado ato_publicado em 18/06/2015.

18/06/2015, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2015, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2015, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2015, 12:20

Prazo em Curso

12/06/2015, 18:17

Documento Digitalizado

12/06/2015, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2015, 18:13

Prazo em Curso

12/06/2015, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2015, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2015, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2015, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2015, 18:09

Emissão da Relação

11/06/2015, 16:57

Juntada de NULL

11/06/2015, 16:56

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2015, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2015, 13:11

Prazo em Curso

03/06/2015, 15:10

Publicado ato_publicado em 03/06/2015.

03/06/2015, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2015, 17:04

Emissão da Relação

29/05/2015, 14:34

Expedição de Certidão.

29/05/2015, 13:55

Prazo em Curso

27/05/2015, 15:54

Expedição de Certidão.

27/05/2015, 15:54

Expedição de Ofício.

26/05/2015, 16:08

Expedição de Ofício.

26/05/2015, 16:08

Expedição de Ofício.

26/05/2015, 16:08

Expedição de Ofício.

26/05/2015, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2015, 15:01

Expedição de Mandado.

22/05/2015, 15:00

Expedição de Mandado.

22/05/2015, 15:00

Expedição de Mandado.

22/05/2015, 15:00

Expedição de Mandado.

22/05/2015, 15:00

Expedição de Ofício.

22/05/2015, 14:58

Expedição de Mandado.

22/05/2015, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2015, 14:56

Expedição em análise para assinatura

22/05/2015, 14:14

Expedição em análise para assinatura

20/05/2015, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2015, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2015, 18:03

Juntada de Outros documentos

12/05/2015, 07:47

Conclusos para despacho

04/05/2015, 16:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2015, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 13:07

Prazo em Curso

06/04/2015, 15:05

Publicado ato_publicado em 06/04/2015.

06/04/2015, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2015, 16:23

Emissão da Relação

26/03/2015, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2015, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2015, 16:47

Conclusos para despacho

12/03/2015, 10:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2015, 15:43

Documento Digitalizado

02/02/2015, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2015, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2015, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 09:03

Prazo em Curso

23/01/2015, 14:09

Publicado ato_publicado em 23/01/2015.

23/01/2015, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2015, 16:28

Emissão da Relação

20/01/2015, 17:39

Expedição de Ofício.

15/01/2015, 15:24

Expedição em análise para assinatura

14/01/2015, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2015, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2015, 14:38

Conclusos para despacho

08/01/2015, 15:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2014, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2014.

03/12/2014, 15:56

Prazo em Curso

11/11/2014, 14:41

Publicado ato_publicado em 11/11/2014.

11/11/2014, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2014, 17:31

Emissão da Relação

07/11/2014, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2014, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2014, 16:14

Conclusos para despacho

22/10/2014, 17:38

Publicado ato_publicado em 29/09/2014.

29/09/2014, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2014, 13:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2014, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 15:04

Emissão da Relação

23/09/2014, 17:05

Juntada de Ofício

23/09/2014, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2014, 16:24

Prazo em Curso

23/09/2014, 14:21

Publicado ato_publicado em 23/09/2014.

23/09/2014, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2014, 16:33

Emissão da Relação

19/09/2014, 15:19

Juntada de Ofício

19/09/2014, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

15/09/2014, 17:41

Documento Digitalizado

15/09/2014, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2014, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2014, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2014, 17:39

Prazo em Curso

09/09/2014, 14:08

Publicado ato_publicado em 09/09/2014.

09/09/2014, 12:44

Expedição de Ofício.

08/09/2014, 10:26

Expedição de Ofício.

08/09/2014, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2014, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2014, 13:11

Expedição em análise para assinatura

04/09/2014, 18:26

Emissão da Relação

04/09/2014, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2014, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2014, 17:07

Juntada de Ofício

02/09/2014, 15:28

Conclusos para despacho

01/09/2014, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2014.

01/09/2014, 17:10

Prazo em Curso

27/06/2014, 14:33

Publicado ato_publicado em 27/06/2014.

27/06/2014, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2014, 13:51

Emissão da Relação

24/06/2014, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2014, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2014, 17:22

Conclusos para despacho

09/06/2014, 15:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2014, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2014, 11:18

Prazo em Curso

29/04/2014, 13:15

Publicado ato_publicado em 28/04/2014.

28/04/2014, 15:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2014, 18:01

Emissão da Relação

23/04/2014, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2014, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2014, 11:17

Conclusos para despacho

08/04/2014, 10:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2014, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 15:34

Prazo em Curso

07/03/2014, 14:27

Publicado ato_publicado em 07/03/2014.

07/03/2014, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2014, 17:01

Emissão da Relação

26/02/2014, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2014, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2014, 17:28

Conclusos para despacho

17/02/2014, 15:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2014, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2014, 18:11

Entranhamento do Processo

10/02/2014, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2014, 18:11

Prazo em Curso

27/01/2014, 13:37

Publicado ato_publicado em 27/01/2014.

27/01/2014, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2014, 17:24

Emissão da Relação

23/01/2014, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2014, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2014, 17:07

Conclusos para despacho

16/01/2014, 08:34

Expedição de Certidão.

15/01/2014, 09:41

Distribuído por sorteio

15/01/2014, 09:38

Despacho

•08/04/2025, 19:06

Interlocutória

•01/02/2024, 15:28

Interlocutória

•19/01/2023, 16:19

Interlocutória

•20/07/2022, 16:40

Interlocutória

•27/04/2022, 19:36

Interlocutória

•26/08/2021, 16:40

Despacho

•12/04/2021, 09:28

Despacho

•08/12/2020, 20:43

Despacho

•25/06/2020, 11:25

Interlocutória

•05/03/2020, 18:10

Interlocutória

•24/10/2019, 08:31

Interlocutória

•28/06/2019, 10:58

Despacho

•25/02/2019, 18:22

Todos os documentos(33)

Interlocutória

•29/09/2025, 13:57

Despacho

•16/08/2025, 15:46

Despacho

•08/04/2025, 19:06

Interlocutória

•01/02/2024, 15:28

Interlocutória

•19/01/2023, 16:19

Interlocutória

•20/07/2022, 16:40

Interlocutória

•27/04/2022, 19:36

Interlocutória

•26/08/2021, 16:40

Despacho

•12/04/2021, 09:28

Despacho

•08/12/2020, 20:43

Despacho

•25/06/2020, 11:25

Interlocutória

•05/03/2020, 18:10

Interlocutória

•24/10/2019, 08:31

Interlocutória

•28/06/2019, 10:58

Despacho

•25/02/2019, 18:22

Despacho

•28/06/2018, 09:13

Despacho

•29/11/2017, 10:20

Despacho

•26/04/2017, 16:50

Despacho

•04/11/2016, 16:55

Despacho

•27/09/2016, 17:04

Despacho

•23/03/2016, 18:12

Despacho

•26/10/2015, 18:40

Despacho

•20/08/2015, 07:29

Despacho

•17/08/2015, 10:41

Despacho

•13/05/2015, 18:03

Despacho

•26/03/2015, 16:47

Despacho

•14/01/2015, 14:38

Despacho

•06/11/2014, 16:14

Despacho

•02/09/2014, 17:07

Despacho

•18/06/2014, 17:22

Despacho

•17/04/2014, 11:17

Despacho

•25/02/2014, 17:28

Despacho

•16/01/2014, 17:07