Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Cicero Moreno -
Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes (f. 85/86), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil - CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houverem, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Dou a presente por transitada em julgado, haja vista a preclusão lógica para interposição de eventual recurso. Publique. Registre. Intimem-se. Oportunamente, ARQUIVE-SE com as devidas cautelas.
Intimação - ADV: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB 20705/MS), Lorena Ribeiro Bonin (OAB 15352/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800275-30.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -