Procedimento Comum Cível 0036263-09.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 38.527,80

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paschoal Carmello Leandro 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:56

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:44

Recebidos os autos

20/03/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:13

Homologada a Transação

20/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:03

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:01

Todas as movimentações(298)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:56

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:02

Documentos

Despacho

•28/06/2012, 17:52

Despacho

•28/06/2012, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:44

Recebidos os autos

20/03/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:13

Homologada a Transação

20/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:03

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:01

Processo Reativado

24/01/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:50

Realizado cálculo de custas

23/01/2024, 07:04

Realizado cálculo de custas

23/01/2024, 07:04

Realizado cálculo de custas

18/01/2024, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:29

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS) Processo 0036263-09.2009.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Cia de Crédito, Financiamento e Investimento Renault do Brasil - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cia de Crédito, Financiamento e Investimento Renault do Brasil, R$ 3.752,58

17/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:26

Recebidos os autos

04/12/2023, 20:30

Recebidos os autos

04/12/2023, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI do Brasil. Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) Advogado: Glaucio Josafat Bordun (OAB: 45376/PR) Agravado: Jair Estival Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0036263-09.2009.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

29/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

20/11/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI do Brasil. Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) Advogado: Glaucio Josafat Bordun (OAB: 45376/PR) Agravado: Jair Estival Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, Agravo em Recurso Especial nº 0036263-09.2009.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI do Brasil. Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) Advogado: Glaucio Josafat Bordun (OAB: 45376/PR) Agravado: Jair Estival Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0036263-09.2009.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI do Brasil. Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) Advogado: Glaucio Josafat Bordun (OAB: 45376/PR) Agravado: Jair Estival Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0036263-09.2009.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI do Brasil. Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) Advogado: Glaucio Josafat Bordun (OAB: 45376/PR) Recorrido: Jair Estival Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interpo Recurso Especial nº 0036263-09.2009.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI do Brasil. Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) Advogado: Glaucio Josafat Bordun (OAB: 45376/PR) Recorrido: Jair Estival Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0036263-09.2009.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI do Brasil. Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) Advogado: Glaucio Josafat Bordun (OAB: 45376/PR) Recorrido: Jair Estival Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0036263-09.2009.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI do Brasil. Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) Advogado: Glaucio Josafat Bordun (OAB: 45376/PR) Embargado: Jair Estival Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - NÃO VERIFICADA - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0036263-09.2009.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI do Brasil. Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) Advogado: Glaucio Josafat Bordun (OAB: 45376/PR) Embargado: Jair Estival Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - NÃO VERIFICADA - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0036263-09.2009.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI do Brasil. Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) Advogado: Glaucio Josafat Bordun (OAB: 45376/PR) Embargado: Jair Estival Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0036263-09.2009.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Intime-se o embargado para contrarrazões. Após, voltem conclusos.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI do Brasil. Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) Advogado: Glaucio Josafat Bordun (OAB: 45376/PR) Embargado: Jair Estival Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/03/2023. Processo incluso Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0036263-09.2009.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI do Brasil. Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) Advogado: Glaucio Josafat Bordun (OAB: 45376/PR) Apelado: Jair Estival Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CER Acórdão - Apelação Cível nº 0036263-09.2009.8.12.0001 (001.09.036263-3) Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2022, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.

23/09/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de Apelação

21/09/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 18:59

Recebidos os autos

08/08/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2022, 17:23

Conclusos para decisão

28/06/2022, 08:09

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

28/06/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.

24/06/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/06/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:33

Recebidos os autos

06/06/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 19:35

Julgado procedente o pedido

06/06/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 04:01

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 08:03

Juntada de Petição de Alegações finais

19/10/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 08:49

Recebidos os autos

21/09/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 03:26

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2021.

11/04/2021, 22:53

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2021.

11/04/2021, 22:53

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 10:05

Recebidos os autos

05/04/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 14:05

Conclusos para despacho

15/10/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2020, 14:13

Expedição de Carta.

01/09/2020, 14:36

Recebidos os autos

25/08/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:45

Conclusos para despacho

03/06/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 18:47

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2020.

26/05/2020, 21:17

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 14:06

Recebidos os autos

21/05/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 18:22

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 08:41

Conclusos para despacho

05/07/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2019.

07/06/2019, 22:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 08:08

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 10:20

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 14:39

Recebidos os autos

23/04/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 17:25

Conclusos para despacho

06/02/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 18:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2018.

14/12/2018, 22:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 22:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 02:49

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 17:12

Recebidos os autos

01/10/2018, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 11:42

Conclusos para despacho

27/09/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 09:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 00:15

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2018.

17/05/2018, 21:12

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 18:11

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 19:55

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 19:55

Recebidos os autos

26/04/2018, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 22:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 02:46

Conclusos para despacho

23/02/2017, 11:30

Juntada de Outros documentos

14/02/2017, 11:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2017.

03/02/2017, 08:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2017, 14:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 12:29

Recebidos os autos

25/01/2017, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 18:22

Conclusos para despacho

25/01/2017, 15:45

Expedição de Certidão.

25/01/2017, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2016.

16/12/2016, 20:27

Ato ordinatório praticado

16/12/2016, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2016, 13:01

Recebidos os autos

14/12/2016, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2016, 15:15

Conclusos para despacho

03/11/2015, 15:04

Juntada de Petição de Agravo retido

23/10/2015, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2015, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2015.

16/10/2015, 13:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2015, 18:29

Ato ordinatório praticado

14/10/2015, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015, 19:20

Ato ordinatório praticado

05/10/2015, 16:30

Expedição de Certidão.

05/10/2015, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2015, 14:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2015, 17:00

Expedição de Certidão.

13/08/2015, 16:59

Recebidos os autos

13/08/2015, 15:08

Decisão ou Despacho

10/08/2015, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/04/2015, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2015, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2014, 17:15

Conclusos para julgamento

08/04/2014, 17:20

Conclusos para despacho

27/02/2014, 14:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/02/2014, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 14:10

Expedição de Certidão.

27/02/2014, 14:10

Recebidos os autos

19/02/2014, 18:20

Recebidos os autos

19/02/2014, 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

29/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2013.

09/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2013, 12:00

Decisão ou Despacho

04/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

04/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2013.

04/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

22/03/2013, 12:00

Decisão ou Despacho

22/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/01/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2013.

08/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2012, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2012.

24/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2012.

14/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2012.

03/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2012.

28/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2012, 12:00

Expedição de Carta.

05/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2011.

11/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/06/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

21/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

17/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2010, 12:00

Protocolizada Petição

06/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2009, 12:00

Expedição de Carta.

18/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

22/07/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

21/07/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

21/07/2009, 12:00

Recebidos os autos

03/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2009, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

01/07/2009, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2009, 12:00

Despacho

•28/06/2012, 17:52

Sentença

•18/12/2012, 17:32

Interlocutória

•22/03/2013, 10:29

Interlocutória

•04/10/2013, 10:30

Despacho

•29/10/2013, 18:17

Interlocutória

•13/08/2015, 15:08

Despacho

•14/12/2016, 15:15

Despacho

•25/01/2017, 18:22

Despacho

•26/04/2018, 22:28

Despacho

•01/10/2018, 11:44

Despacho

•23/04/2019, 17:25

Despacho

•21/05/2020, 18:22

Despacho

•25/08/2020, 10:51

Todos os documentos(24)

Despacho

•28/06/2012, 17:52

Despacho

•28/06/2012, 17:52

Despacho

•28/06/2012, 17:52

Sentença

•18/12/2012, 17:32

Interlocutória

•22/03/2013, 10:29

Interlocutória

•04/10/2013, 10:30

Despacho

•29/10/2013, 18:17

Interlocutória

•13/08/2015, 15:08

Despacho

•14/12/2016, 15:15

Despacho

•25/01/2017, 18:22

Despacho

•26/04/2018, 22:28

Despacho

•01/10/2018, 11:44

Despacho

•23/04/2019, 17:25

Despacho

•21/05/2020, 18:22

Despacho

•25/08/2020, 10:51

Despacho

•05/04/2021, 14:06

Despacho

•21/09/2021, 14:33

Sentença

•06/06/2022, 19:35

Sentença

•08/08/2022, 17:23

Despacho

•04/12/2023, 20:23

Acórdão

•04/12/2023, 20:23

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2023, 20:26

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2023, 20:29

Sentença

•20/03/2024, 16:13