Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000796-81.2011.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 08:39

Prazo em Curso

30/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 20:50

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:11

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 15:09

Emissão da Relação

27/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:00

Todas as movimentações(336)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 08:39

Prazo em Curso

30/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 20:50

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:03

Documentos

Despacho

•05/10/2012, 15:59

Despacho

•05/10/2012, 15:59

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:11

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 15:09

Emissão da Relação

27/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:51

Prazo em Curso

22/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:21

Prazo em Curso

14/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 03:31

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:27

Emissão da Relação

18/09/2025, 10:25

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 02:45

Prazo em Curso

19/08/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:52

Emissão da Relação

15/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 09:50

Prazo em Curso

01/08/2025, 10:17

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:01

Emissão da Relação

30/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 13:39

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:03

Prazo em Curso

30/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 02:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 18:36

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:50

Conclusos para despacho

24/02/2025, 18:31

Juntada de NULL

24/02/2025, 18:30

Juntada de Mandado

24/02/2025, 18:30

Conclusos para despacho

20/02/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:50

Prazo em Curso

27/01/2025, 17:09

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 17:08

Documento Digitalizado

27/01/2025, 17:04

Documento Digitalizado

05/12/2024, 18:59

Documento Digitalizado

05/12/2024, 18:57

Documento Digitalizado

20/09/2024, 17:14

Prazo em Curso

30/08/2024, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 03:10

Prazo em Curso

06/08/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB 8935/MS), Gilberto Picolloto Junior (OAB 13673/MS) Processo 0000796-81.2011.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanuzia Carvalho Lucas Tiotonio - Exectdo: Município de Nioaque - Observa-se dos autos que o executado fora intimadopessoalmentepara cumprir a sua obrigação de pagar os honorários periciais (f. 352), contudo, deixou transcorrer in albis o prazo. Posteriormente, fora intimado de forma eletrônica (f. 360), contudo,

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:05

Emissão da Relação

02/08/2024, 17:11

Prazo em Curso

23/07/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 11:03

Bloqueio, Penhora ou Arresto

23/07/2024, 11:03

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:52

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2024, 13:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:13

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2024, 14:12

Juntada de NULL

12/03/2024, 14:11

Juntada de Mandado

12/03/2024, 14:11

Prazo em Curso

05/03/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:21

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:11

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:07

Emissão da Relação

12/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:06

Prazo em Curso

21/11/2023, 13:12

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2023, 12:20

Emissão da Relação

17/11/2023, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 11:25

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:54

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Vanuzia Carvalho Lucas Tiotonio Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Advogado: Gilberto Picolloto Junior (OAB: 13673/MS) Remessa Necessária Cível nº 0000796-81.2011.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Nioaque Diante do exposto, conhece-se e nega-se p

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Vanuzia Carvalho Lucas Tiotonio Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Advogado: Gilberto Picolloto Junior (OAB: 13673/MS) Realizada Distribuição do processo por Vi Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0000796-81.2011.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Nioaque

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 16:08

Prazo em Curso

31/07/2023, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:39

Conclusos para decisão

25/07/2023, 18:41

Processo Reativado

25/07/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:50

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:25

Prazo em Curso

20/06/2023, 13:58

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 14:07

Emissão da Relação

16/06/2023, 14:07

Transitado em Julgado em data

16/06/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/06/2023, 13:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/06/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Embargada: Vanuzia Carvalho Lucas Tiotonio Advogado: Alfredo Gonçalves Dede Junior (OAB: 58179/DF) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO - PRESCRIÇÃO AFASTADA - SENTENÇA ILÍQUIDA NÃO SUBMETID Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0000796-81.2011.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Embargada: Vanuzia Carvalho Lucas Tiotonio Advogado: Alfredo Gonçalves Dede Junior (OAB: 58179/DF) Embargos de Declaração Cível nº 0000796-81.2011.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos, conforme de

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Embargada: Vanuzia Carvalho Lucas Tiotonio Advogado: Alfredo Gonçalves Dede Junior (OAB: 58179/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/03/2023. Processo incluso automaticamente em pa Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0000796-81.2011.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Vanuzia Carvalho Lucas Tiotonio Advogado: Alfredo Gonçalves Dede Junior (OAB: 58179/DF) Apelado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO - PRESCRIÇÃO AFASTADA - SENTENÇA ILÍQUIDA NÃO SUBMETIDA AO REEXAME NECESSÁRI Acórdão - Apelação Cível nº 0000796-81.2011.8.12.0038 (0000796-81.2011.8.12.0038) Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2022, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2022, 13:16

Prazo em Curso

08/12/2022, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

24/11/2022, 04:05

Prazo em Curso

09/11/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:03

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de Apelação

29/07/2022, 20:05

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 14:45

Emissão da Relação

06/07/2022, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 18:17

Registro de Sentença

04/07/2022, 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2022, 18:16

Conclusos para decisão

27/04/2022, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 17:50

Prazo em Curso

11/04/2022, 18:34

Juntada de Mandado

11/04/2022, 18:34

Juntada de NULL

11/04/2022, 18:34

Prazo em Curso

06/04/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 17:06

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 16:58

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 12:20

Conclusos para decisão

17/02/2022, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:11

Prazo em Curso

30/09/2021, 14:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/09/2021, 18:35

Prazo em Curso

14/09/2021, 17:19

Juntada de NULL

14/09/2021, 17:19

Juntada de Mandado

14/09/2021, 17:19

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:57

Prazo em Curso

13/09/2021, 15:34

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:48

Expedição em análise para assinatura

10/09/2021, 15:03

Emissão da Relação

10/09/2021, 14:43

Autos preparados para expedição

10/09/2021, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:07

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2021, 15:07

Registro de Sentença

09/09/2021, 15:07

Conclusos para despacho

08/09/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 17:05

Prazo em Curso

08/09/2021, 15:56

Juntada de Mandado

08/09/2021, 15:52

Juntada de NULL

08/09/2021, 15:52

Prazo em Curso

30/08/2021, 14:04

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 13:31

Expedição em análise para assinatura

30/08/2021, 12:35

Autos preparados para expedição

26/08/2021, 17:41

Prazo em Curso

03/08/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 11:05

Prazo em Curso

02/08/2021, 14:44

Juntada de NULL

02/08/2021, 14:44

Juntada de Mandado

02/08/2021, 14:44

Prazo em Curso

26/07/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 12:58

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 12:44

Autos preparados para expedição

22/07/2021, 13:28

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 07:47

Emissão da Relação

30/06/2021, 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 02:07

Suspenso em Cartório

09/12/2020, 13:29

Publicado ato_publicado em 28/11/2020.

28/11/2020, 00:19

Publicado ato_publicado em 28/11/2020.

28/11/2020, 00:19

Publicado ato_publicado em 28/11/2020.

28/11/2020, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2020, 08:55

Emissão da Relação

26/11/2020, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 13:43

Conclusos para despacho

02/10/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 11:06

Prazo em Curso

28/09/2020, 14:42

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 15:22

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 15:22

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 09:34

Emissão da Relação

09/09/2020, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 12:49

Conclusos para despacho

04/08/2020, 17:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/08/2020, 17:43

Processo Desarquivado

27/07/2020, 15:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/07/2020, 14:05

Arquivado Definitivamente

03/04/2014, 14:38

Prazo em Curso

18/02/2014, 13:33

Publicado ato_publicado em 18/02/2014.

18/02/2014, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2014, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2014, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2014, 17:19

Conclusos para despacho

14/01/2014, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2014, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2013.

06/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2013, 12:00

Transitado em Julgado em data

10/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2013.

21/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2013, 12:00

Registro de Sentença

19/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2013, 12:00

Extinto o processo por desistência

08/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2012.

09/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

05/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Transitado em Julgado em data

05/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

05/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2012.

03/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2012.

28/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

25/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

29/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

24/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/04/2012.

27/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/04/2012, 12:00

Emissão da Relação

24/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2012, 12:00

Registro de Sentença

13/04/2012, 12:00

Julgado procedente o pedido

29/03/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

23/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2011.

05/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2011, 12:00

Emissão da Relação

30/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/11/2011, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

03/10/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/09/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

05/09/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/08/2011, 12:00

Mandado Emitido

19/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

17/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

15/08/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

15/08/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2011, 12:00

Sentença (Outras)

•05/10/2012, 16:00

Sentença (Outras)

•05/10/2012, 16:00

Sentença (Outras)

•05/10/2012, 16:00

Sentença (Outras)

•05/10/2012, 16:00

Sentença (Outras)

•05/10/2012, 16:00

Despacho

•05/10/2012, 16:01

Despacho

•05/10/2012, 16:01

Sentença

•08/03/2013, 18:38

Despacho

•17/01/2014, 17:19

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/07/2020, 14:05

Despacho

•06/08/2020, 12:49

Despacho

•02/10/2020, 13:43

Sentença

•09/09/2021, 15:07

Todos os documentos(29)

Despacho

•05/10/2012, 15:59

Despacho

•05/10/2012, 15:59

Sentença (Outras)

•05/10/2012, 16:00

Sentença (Outras)

•05/10/2012, 16:00

Sentença (Outras)

•05/10/2012, 16:00

Sentença (Outras)

•05/10/2012, 16:00

Sentença (Outras)

•05/10/2012, 16:00

Despacho

•05/10/2012, 16:01

Despacho

•05/10/2012, 16:01

Sentença

•08/03/2013, 18:38

Despacho

•17/01/2014, 17:19

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/07/2020, 14:05

Despacho

•06/08/2020, 12:49

Despacho

•02/10/2020, 13:43

Sentença

•09/09/2021, 15:07

Despacho

•04/04/2022, 16:09

Sentença

•04/07/2022, 18:17

Despacho

•16/06/2023, 07:14

Acórdão

•16/06/2023, 07:14

Despacho

•31/07/2023, 16:46

Despacho

•17/11/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 12:27

Despacho

•20/05/2024, 19:23

Interlocutória

•23/07/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 18:36

Despacho

•20/05/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:39

Despacho

•26/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:22