Procedimento Comum Cível 0803151-44.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 16:12

Expedição de Carta.

23/07/2025, 16:11

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 09:22

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 15:11

Documento Digitalizado

11/06/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:08

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 05:26

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 15:01

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 10:01

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 09:25

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 16:12

Expedição de Carta.

23/07/2025, 16:11

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 09:22

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 15:11

Documento Digitalizado

11/06/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:08

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 05:26

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 15:01

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 10:01

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 09:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/11/2024, 09:24

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 09:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2024, 18:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2024, 18:46

Prazo em Curso

30/10/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Souza dos Santos, Nadir Souza dos Santos, Reginaldo Souza dos Santos, Rosana Souza dos Santos - Réu: Hermenegildo Paná - " (...) Intimação - ADV: Joao Dourado de Oliveira (OAB 2495/MS) Processo 0803151-44.2018.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado para o fim de adjudicar o imóvel descrito na inicial, objeto da matrícula n. 34.722, CRI local, em favor do Espolio de Osvaldo Rufino dos Santos e, considerando a finalização do inventário, o registro do formal de partilha em favor dos demais requerentes, na qualidade de meeira e herdeiros. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes os quais fixo em 10% do valor da causa, o que faço nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando o zelo profissional, o tempo e o trabalho desenvolvido pelo procurador. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício para o registro respectivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se."

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2024, 17:59

Emissão da Relação

28/10/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:17

Registro de Sentença

28/10/2024, 15:17

Julgado procedente o pedido

28/10/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 13:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 01:54:02, 3ª Vara Cível.

15/08/2024, 13:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2024, 11:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/07/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Souza dos Santos, Rosana Souza dos Santos, Reginaldo Souza dos Santos, Nadir Souza dos Santos - Inexistem preliminares arguidas no feito, sendo as partes legítimas e estando devidamente representadas nos autos, não havendo questões processuais pendentes. Intimação - ADV: Joao Dourado de Oliveira (OAB 2495/MS) Processo 0803151-44.2018.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido para produção da prova testemunhal postulado pela parte autora. Assim, designo audiência de instrução para o dia 14 de agosto de 2024, às 13h30. Rol de testemunhas juntado à fl. 179. Intimem-se as partes, com as advertências pertinentes. As testemunhas deverão ser informadas ou intimadas para comparecimento ao ato pelos advogados das partes, salvo se presentes as hipóteses previstas no § 4º do art. 455 do CPC. No tocante ao ônus da prova, incumbe à autora a prova do fato constitutivo de seu direito, enquanto que ao requerido o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC).

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2024, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:43

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2024, 18:43

Emissão da Relação

12/07/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 01:30:00, 3ª Vara Cível.

12/07/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 17:23

Despacho Saneador

12/07/2024, 17:23

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 09:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2024, 18:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2024, 18:41

Prazo em Curso

19/04/2024, 17:15

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2024, 13:59

Emissão da Relação

17/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2024, 09:55

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

22/03/2024, 13:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2024, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/01/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:45

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2023, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.

21/10/2023, 02:04

Prazo em Curso

20/10/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:50

Documento Digitalizado

24/08/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:58

Expedição em análise para assinatura

10/08/2023, 09:41

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 21:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2023, 19:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/05/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

09/05/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 19:14

Outras Decisões

05/05/2023, 19:14

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:57

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:03

Prazo em Curso

14/10/2022, 13:37

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:42

Emissão da Relação

06/10/2022, 08:48

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:42

Conclusos para decisão

04/03/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 11:18

Prazo em Curso

08/12/2021, 12:34

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:39

Emissão da Relação

06/12/2021, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 02:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 11:39

Prazo em Curso

09/04/2021, 18:36

Expedição de Carta.

09/04/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 14:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2020, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/07/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2020, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2020.

22/07/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 17:37

Prazo em Curso

29/01/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 15:35

Autos preparados para expedição

30/09/2019, 12:57

Publicado ato_publicado em 28/09/2019.

28/09/2019, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2019, 08:29

Emissão da Relação

23/09/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 16:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 16:46

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2019, 13:15

Determinada localização de endereço (convênios)

23/09/2019, 13:15

Conclusos para decisão

20/09/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2019, 07:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2019, 13:05

Publicado ato_publicado em 10/06/2019.

10/06/2019, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 15:29

Prazo em Curso

10/06/2019, 14:56

Expedição de Carta.

10/06/2019, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2019, 08:31

Autos preparados para expedição

07/06/2019, 16:38

Emissão da Relação

07/06/2019, 16:36

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 16:31

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2019 01:20:00, 3ª Vara Cível.

07/06/2019, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2019.

29/05/2019, 13:53

Expedição em análise para assinatura

28/05/2019, 17:50

Prazo em Curso

26/04/2019, 13:14

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2019, 07:59

Prazo em Curso

24/04/2019, 17:26

Expedição de Carta.

24/04/2019, 17:24

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 17:14

Emissão da Relação

24/04/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2019 08:15:00, 3ª Vara Cível.

24/04/2019, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2019, 15:53

Despacho de recebimento da inicial

15/04/2019, 15:53

Conclusos para decisão

22/03/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:08

Prazo em Curso

18/03/2019, 12:58

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.

15/03/2019, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2019, 07:49

Emissão da Relação

14/03/2019, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 11:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/03/2019, 08:27

Conclusos para decisão

01/03/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 16:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/03/2019, 10:23

Prazo em Curso

15/02/2019, 12:31

Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

14/02/2019, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2019, 07:53

Emissão da Relação

13/02/2019, 15:29

Correção de Classe - Entrada

13/02/2019, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 04:03

Informação do Sistema

12/10/2018, 17:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2018, 17:27

Conclusos para decisão

27/09/2018, 14:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/09/2018, 11:39

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 11:39

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 15:17

Interlocutória

•12/07/2024, 17:23

Interlocutória

•05/05/2023, 19:14

Despacho

•05/10/2022, 18:42

Interlocutória

•23/09/2019, 13:15

Despacho

•15/04/2019, 15:53

Despacho

•08/03/2019, 11:22

Despacho

•12/02/2019, 18:20