Agravo em Recurso Especial 0803996-72.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA 19212·CPF·Representa: Autor

BRUNA BRITO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

ISABELLE DUARTE SANTOS

CPF·Representa: Autor

FRANCISCA CRISTINA BONFIM TELES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0347815 - AgInt no AREsp 3164714 - Publicação prevista para 18/05/2026

14/05/2026, 17:20

Determinada a distribuição do feito

14/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 384275/2026

23/04/2026, 10:11

Protocolizada Petição 384275/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/04/2026

23/04/2026, 09:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2026 Petição Nº 347815/2026 -

15/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 347815/2026. Publicação prevista para 15/04/2026)

13/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 347815/2026

13/04/2026, 16:21

Protocolizada Petição 347815/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2026

13/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276311/2026

24/03/2026, 18:41

Protocolizada Petição 276311/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:23

Todas as movimentações(28)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0347815 - AgInt no AREsp 3164714 - Publicação prevista para 18/05/2026

14/05/2026, 17:20

Determinada a distribuição do feito

14/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/04/2026, 16:17

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/05/2026, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 21:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 384275/2026

23/04/2026, 10:11

Protocolizada Petição 384275/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/04/2026

23/04/2026, 09:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2026 Petição Nº 347815/2026 -

15/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 347815/2026. Publicação prevista para 15/04/2026)

13/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 347815/2026

13/04/2026, 16:21

Protocolizada Petição 347815/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2026

13/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276311/2026

24/03/2026, 18:41

Protocolizada Petição 276311/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

19/03/2026, 21:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 161487/2026

26/02/2026, 18:21

Protocolizada Petição 161487/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

20/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 131390/2026

20/02/2026, 09:31

Protocolizada Petição 131390/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2026

20/02/2026, 09:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 12/02/2026

12/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600264438. Publicação prevista para 12/02/2026)

10/02/2026, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/01/2026, 17:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2026, 17:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2026, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 17:24

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 17:24

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•28/01/2026, 17:24

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•28/01/2026, 17:24

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•28/01/2026, 17:24

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•28/01/2026, 17:24

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•28/01/2026, 17:24

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•28/01/2026, 17:23

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•28/01/2026, 17:23

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•28/01/2026, 17:23

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•28/01/2026, 17:23