Procedimento Comum Cível 0805210-35.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

ENDRILL WESLEY DE OLIVEIRA MOURA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDRO SILVA SANTOS LIBERATO DA ROCHA

OAB/MS 10563·CPF·Representa: Autor

CAMILA SCHWARZ BARRETO

OAB/MS 25124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/09/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões

06/08/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Endrill Wesley de Oliveira Moura - Intimação da parte autora para no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 142/146. Intimação - ADV: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB 10563/MS), Camila Schwarz Barreto (OAB 25124/MS) Processo 0805210-35.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 18:47

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:30

Juntada de Ofício

17/06/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:25

Todas as movimentações(81)

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/09/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões

06/08/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Endrill Wesley de Oliveira Moura - Intimação da parte autora para no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 142/146. Intimação - ADV: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB 10563/MS), Camila Schwarz Barreto (OAB 25124/MS) Processo 0805210-35.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 00:54

Despacho

•18/04/2024, 23:01

16/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 18:47

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:30

Juntada de Ofício

17/06/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 21:48

Recebidos os autos

03/05/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 00:54

Julgado procedente o pedido

03/05/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 00:54

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:46

Recebidos os autos

25/04/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:52

Recebidos os autos

18/04/2024, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 23:01

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:16

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 02:21

Recebidos os autos

27/10/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:10

Conclusos para despacho

27/10/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:16

Recebidos os autos

20/10/2023, 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2023, 13:54

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 09:40

Despacho

•27/10/2023, 17:10

Interlocutória

•20/10/2023, 13:54