Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0815154-17.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

EUNICE FERREIRA PACHE

CPF

Autor

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

AGNALDO CORREA DA SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293·CPF·Representa: Autor

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE FREITAS DA SILVA

OAB/MS 21996·CPF·Representa: Autor

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA

OAB/MS 5012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:40

Documento Digitalizado

23/03/2026, 12:49

Documento Digitalizado

23/03/2026, 12:49

Documento Digitalizado

23/03/2026, 12:49

Documento Digitalizado

23/03/2026, 12:48

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 13:38

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 16:53

Emissão da Relação

16/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/02/2026, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

28/02/2026, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:45

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:40

Documento Digitalizado

23/03/2026, 12:49

Documento Digitalizado

23/03/2026, 12:49

Documento Digitalizado

23/03/2026, 12:49

Documento Digitalizado

23/03/2026, 12:48

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 17:34

Interlocutória

•05/04/2025, 13:08

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 13:38

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 16:53

Emissão da Relação

16/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/02/2026, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

28/02/2026, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:17

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 13:16

Prazo em Curso

23/02/2026, 09:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2026, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/02/2026, 08:58

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 22:07

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:38

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 08:11

Emissão da Relação

08/01/2026, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:34

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/12/2025, 17:34

Registro de Sentença

01/12/2025, 17:34

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:16

Processo Desarquivado

24/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 17:55

Prazo em Curso

17/06/2025, 22:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:15

Prazo em Curso

20/05/2025, 22:19

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:25

Emissão da Relação

16/05/2025, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 15:24

Prazo em Curso

06/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:26

Prazo em Curso

15/04/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:35

Emissão da Relação

14/04/2025, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2025, 13:08

Decidida a liquidação de sentença

05/04/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:30

Prazo em Curso

11/03/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 14:30

Prazo em Curso

27/02/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:04

Emissão da Relação

25/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:38

Prazo em Curso

16/01/2025, 15:06

Documento Digitalizado

16/01/2025, 14:55

Expedição de Carta.

15/01/2025, 17:44

Documento Digitalizado

13/01/2025, 16:04

Documento Digitalizado

13/01/2025, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2025, 13:53

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 18:46

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:57

Prazo em Curso

11/10/2024, 10:39

Redistribuição de Processo - Saída

14/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:30

Prazo em Curso

16/07/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Eunice Ferreira Pache - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - Intimação das partes para que manifestem acerca do laudo pericial. Intimação - ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS) Processo 0815154-17.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum -

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:42

Emissão da Relação

12/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:22

Prazo em Curso

03/06/2024, 13:20

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

27/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 19:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 03:14

Prazo em Curso

22/02/2024, 20:23

Prazo em Curso

09/02/2024, 12:35

Documento Digitalizado

09/02/2024, 12:33

Expedição de Carta.

07/02/2024, 18:31

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 19:46

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

16/11/2023, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:43

Conclusos para decisão

31/10/2023, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 09:35

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:43

Emissão da Relação

25/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:52

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:46

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 13:35

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 17:47

Despacho Saneador

12/09/2023, 17:47

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:26

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

25/08/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:17

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:03

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

26/07/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:05

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:58

Processo Desarquivado

23/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:35

Arquivado Provisoriamente

31/08/2022, 14:57

Prazo em Curso

27/05/2022, 16:52

Processo Desarquivado

27/05/2022, 16:50

Arquivado Provisoriamente

02/05/2022, 20:13

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 17:18

Proferida decisão interlocutória

27/04/2022, 17:18

Conclusos para despacho

26/04/2022, 08:15

Redistribuição de Processo - Saída

25/04/2022, 18:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/04/2022, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2022, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2022.

25/04/2022, 15:49

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

23/03/2022, 14:24

Declarada incompetência

17/02/2022, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:52

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:03

Conclusos para despacho

27/04/2021, 14:32

Correção de Classe - Entrada

26/04/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 18:45

Prazo em Curso

14/04/2021, 17:36

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 23:26

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 23:26

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 08:50

Emissão da Relação

12/04/2021, 15:59

Correção de Classe - Entrada

12/04/2021, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 15:51

Proferida decisão interlocutória

12/04/2021, 15:43

Conclusos para decisão

05/10/2020, 15:19

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2020, 14:08

Prazo em Curso

11/09/2020, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2020, 08:03

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 22:17

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 22:17

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 08:17

Emissão da Relação

09/09/2020, 12:39

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2020, 22:50

Prazo em Curso

17/08/2020, 17:20

Expedição de NULL.

17/08/2020, 16:14

Expedição em análise para assinatura

15/08/2020, 19:42

Autos preparados para expedição

14/08/2020, 12:35

Autos preparados para expedição

18/06/2020, 13:52

Prazo em Curso

25/05/2020, 16:38

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 08:24

Emissão da Relação

21/05/2020, 14:43

Autos preparados para expedição

20/05/2020, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2020, 17:13

Outras Decisões

20/05/2020, 17:13

Conclusos para despacho

20/05/2020, 12:31

Conclusos para despacho

20/05/2020, 12:30

Conclusos para despacho

20/05/2020, 12:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/05/2020, 17:18

Distribuído por dependência

19/05/2020, 17:10

Despacho

•01/11/2023, 17:43

Despacho

•09/10/2023, 15:52

Interlocutória

•12/09/2023, 17:47

Despacho

•07/08/2023, 18:17

Despacho

•14/07/2023, 10:05

Interlocutória

•27/04/2022, 17:18

Interlocutória

•17/02/2022, 11:40

Interlocutória

•12/04/2021, 15:51

Interlocutória

•20/05/2020, 17:13