Procedimento Comum Cível 0800671-08.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 69.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

01/06/2025, 02:40

Juntada de tipo de documento

31/03/2025, 09:03

Realizado cálculo de custas

19/03/2025, 07:08

Realizado cálculo de custas

19/03/2025, 07:08

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 14:27

Realizado cálculo de custas

20/02/2025, 15:13

Realizado cálculo de custas

20/02/2025, 15:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 18:28

Realizado cálculo de custas

17/02/2025, 18:27

Realizado cálculo de custas

17/02/2025, 18:27

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 18:09

Todas as movimentações(96)

Realizado cálculo de custas

01/06/2025, 02:40

Juntada de tipo de documento

31/03/2025, 09:03

Realizado cálculo de custas

19/03/2025, 07:08

Realizado cálculo de custas

19/03/2025, 07:08

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 14:27

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 08:03

Interlocutória

•25/03/2022, 15:22

Realizado cálculo de custas

20/02/2025, 15:13

Realizado cálculo de custas

20/02/2025, 15:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 18:28

Realizado cálculo de custas

17/02/2025, 18:27

Realizado cálculo de custas

17/02/2025, 18:27

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 18:09

Recebidos os autos

14/02/2025, 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2025, 12:16

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 12:16

Recebidos os autos

16/01/2025, 13:58

Recebidos os autos

16/01/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravado: Lucas Ruan Benites de Almeida Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800671-08.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/12/2024, 00:00

Apensado ao processo numero do processo

31/10/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravado: Lucas Ruan Benites de Almeida Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Na fase d Agravo em Recurso Especial nº 0800671-08.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravado: Lucas Ruan Benites de Almeida Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Realizada Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800671-08.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravado: Lucas Ruan Benites de Almeida Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Ao recorr Agravo em Recurso Especial nº 0800671-08.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Lucas Ruan Benites de Almeida Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) POSTO ISSO, com f Recurso Especial nº 0800671-08.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Lucas Ruan Benites de Almeida Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distrib Acórdão - Recurso Especial nº 0800671-08.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Lucas Ruan Benites de Almeida Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Ao recorrido para Recurso Especial nº 0800671-08.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Lucas Ruan Benites de Almeida Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 1 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800671-08.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Lucas Ruan Benites de Almeida Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 1 Embargos de Declaração Cível nº 0800671-08.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Lucas Ruan Benites de Almeida Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 1 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800671-08.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Lucas Ruan Benites de Almeida Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) EMENTA - APELAÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0800671-08.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

17/02/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

03/10/2022, 15:32

Remetidos os Autos para destino.

03/10/2022, 15:32

Remetidos os Autos para destino.

03/10/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 11:03

Juntada de Petição de tipo

26/09/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 10:43

Recebidos os autos

31/08/2022, 13:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/08/2022, 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2022, 12:27

Juntada de Petição de tipo

30/08/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 15:34

Recebidos os autos

09/08/2022, 18:46

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 18:46

Julgado procedente em parte do pedido

09/08/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de tipo

05/08/2022, 16:31

Juntada de Petição de tipo

03/08/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 09:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:07

Recebidos os autos

28/07/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 19:25

Juntada de Petição de tipo

05/07/2022, 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de tipo

28/06/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 01:46

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:42

Decorrido prazo de parte

11/06/2022, 01:03

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:16

Juntada de tipo de documento

19/05/2022, 20:04

Juntada de tipo de documento

19/05/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:45

Expedição de tipo de documento.

25/04/2022, 12:42

Expedição de tipo de documento.

25/04/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de tipo

18/04/2022, 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:42

Recebidos os autos

25/03/2022, 15:22

Outras Decisões

25/03/2022, 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2022, 10:44

Juntada de Petição de tipo

21/03/2022, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:30

Recebidos os autos

02/02/2022, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 07:04

Distribuído por tipo

31/01/2022, 21:05

Despacho

•28/07/2022, 19:25

Sentença

•09/08/2022, 18:46

Interlocutória

•31/08/2022, 13:57

Despacho

•14/01/2025, 16:56

Acórdão

•14/01/2025, 16:56

Decisão Monocrática Terminativa

•14/01/2025, 16:58

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2025, 12:28

Despacho

•14/02/2025, 18:09