Procedimento Comum Cível 0802934-35.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

AMAURI SILVA GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERNANDES DELGADO JARA

OAB/MS 19400·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 19:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/08/2023.

21/08/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:26

Recebidos os autos

16/03/2023, 10:58

Recebidos os autos

16/03/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Amauri Silva Gonçalves Advogado: Hernandes Delgado Jara (OAB: 19400/MS) Apelado: Município de Aral Moreira Proc. Município: Edson Rodrigues Martins (OAB: 13855/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE FGTS PELA NULIDADE DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS - AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBE DO SEU ÔNUS - NULIDADE NÃO VERIFICADA - AUSÊNCIA DE Acórdão - Apelação Cível nº 0802934-35.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/01/2023, 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/01/2023, 18:12

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 19:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/08/2023.

21/08/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:41

Documentos

Despacho

•29/09/2017, 17:12

Despacho

•26/12/2017, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:26

Recebidos os autos

16/03/2023, 10:58

Recebidos os autos

16/03/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Amauri Silva Gonçalves Advogado: Hernandes Delgado Jara (OAB: 19400/MS) Apelado: Município de Aral Moreira Proc. Município: Edson Rodrigues Martins (OAB: 13855/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE FGTS PELA NULIDADE DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS - AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBE DO SEU ÔNUS - NULIDADE NÃO VERIFICADA - AUSÊNCIA DE Acórdão - Apelação Cível nº 0802934-35.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/01/2023, 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/01/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:25

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 04:28

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 00:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 00:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 11:34

Expedição de Ofício.

21/10/2021, 11:14

Juntada de Petição de Apelação

27/07/2021, 09:04

Recebidos os autos

30/06/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 11:41

Julgado improcedente o pedido

30/06/2021, 11:39

Conclusos para decisão

04/05/2020, 17:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2020.

04/05/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 06:20

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2019.

24/04/2019, 21:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 08:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 08:40

Expedição de Ofício.

23/04/2019, 08:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 08:13

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2019.

11/03/2019, 22:17

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2019, 20:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 08:14

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 12:40

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 09:59

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 10:52

Juntada de Mandado

04/02/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 08:23

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 10:59

Recebidos os autos

26/12/2017, 09:21

Determinada Requisição de Informações

24/12/2017, 16:07

Conclusos para decisão

14/11/2017, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 19:32

Recebidos os autos

29/09/2017, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 17:12

Conclusos para decisão

21/09/2017, 18:37

Distribuído por prevenção

19/09/2017, 10:19

Sentença

•30/06/2021, 11:41