Procedimento Comum Cível 0855724-40.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 86.185,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2026, 14:28

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:36

Emissão da Relação

30/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2026, 11:24

Prazo em Curso

29/04/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

27/04/2026, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:22

Indeferida a petição inicial

23/04/2026, 11:22

Registro de Sentença

23/04/2026, 11:22

Todas as movimentações(173)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2026, 14:28

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:36

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 11:22

Despacho

•26/01/2026, 18:28

Emissão da Relação

30/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2026, 11:24

Prazo em Curso

29/04/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

27/04/2026, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:22

Indeferida a petição inicial

23/04/2026, 11:22

Registro de Sentença

23/04/2026, 11:22

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 02:49

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:42

Parcelamento de Custas Iniciado

03/03/2026, 16:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/03/2026, 16:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/03/2026, 16:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/03/2026, 15:59

Emissão da Relação

03/03/2026, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:22

Conclusos para decisão

19/01/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:15

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/11/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:16

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2025, 11:16

Emissão da Relação

14/11/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:45

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.

02/08/2025, 02:53

Prazo em Curso

14/07/2025, 23:26

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

09/07/2025, 06:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2025, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/07/2025, 17:04

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:57

Emissão da Relação

26/06/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 18:27

Conclusos para despacho

14/05/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:41

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:38

Emissão da Relação

23/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:31

Prazo em Curso

25/03/2025, 13:09

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:38

Emissão da Relação

19/03/2025, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 07:03

Prazo em Curso

06/02/2025, 18:48

Expedição de Carta.

06/02/2025, 18:48

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daniela Silva Tavares - Intimação - ADV: André Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), João Tomaz P. Gondim (OAB 24862A/MS), Gabriela da Silva Figueiredo (OAB 23945/MS) Processo 0855724-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. O art. 254 do Código de Processo Civil prevê: "Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência". Da análise dos autos, verifica-se que o requerido PAULINO SILVA PEREIRA foi citado por hora certa (fl. 419) e que não foi adotada a providência descrita no artigo supramencionado. Logo, determino a expedição de carta com aviso de recebimento ao requerido PAULINO SILVA PEREIRA, dando-lhe ciência, nos termos da legislação processual e, caso o prazo decorra em branco, certifique-se nos autos. Oportunamente, retornem os autos conclusos.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:37

Emissão da Relação

02/12/2024, 09:21

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 03:33

Informação do Sistema

20/10/2024, 07:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/10/2024, 07:24

Conclusos para despacho

19/09/2024, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 16:45

Prazo em Curso

10/09/2024, 14:35

Prazo em Curso

09/09/2024, 10:49

Prazo em Curso

12/08/2024, 15:23

Juntada de Carta precatória

12/08/2024, 15:17

Prazo em Curso

09/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daniela Silva Tavares - intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: André Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), João Tomaz P. Gondim (OAB 24862A/MS), Gabriela da Silva Figueiredo (OAB 23945/MS) Processo 0855724-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:36

Emissão da Relação

12/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2024, 17:53

Juntada de Carta precatória

17/06/2024, 14:06

Prazo em Curso

09/04/2024, 13:36

Documento Digitalizado

09/04/2024, 13:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/04/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:11

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

03/04/2024, 13:00

Expedição de Carta precatória.

01/04/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2024, 17:40

Expedição em análise para assinatura

27/03/2024, 14:14

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 07:04

Prazo em Curso

01/02/2024, 12:22

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:34

Prazo em Curso

26/01/2024, 14:07

Expedição de Carta.

26/01/2024, 14:06

Expedição em análise para assinatura

26/01/2024, 13:49

Emissão da Relação

26/01/2024, 13:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2024 01:40:33, 5ª Vara Cível.

26/01/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 18:04

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:12

Juntada de Petição de Contestação

23/11/2023, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 08:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2023, 15:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2023, 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2023, 12:55

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:39

Emissão da Relação

27/10/2023, 15:31

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:21

Prazo em Curso

24/10/2023, 14:11

Expedição de Carta.

24/10/2023, 11:53

Expedição de Carta.

24/10/2023, 11:53

Expedição de Carta.

24/10/2023, 11:53

Expedição de Carta.

24/10/2023, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2023, 18:21

Expedição em análise para assinatura

23/10/2023, 17:29

Emissão da Relação

23/10/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:07

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 01:20:00, 5ª Vara Cível.

23/10/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 16:38

Juntada de Informações

23/10/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 16:34

Tutela Provisória

18/10/2023, 19:06

Conclusos para decisão

06/10/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 15:27

Documento Digitalizado

06/10/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 15:19

Documento Digitalizado

06/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:48

Documento Digitalizado

06/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 19:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/10/2023, 18:52

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:37

Emissão da Relação

29/09/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 13:51

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2023, 10:34

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 11:07

Despacho

•21/10/2025, 17:45

Despacho

•17/06/2025, 17:47

Despacho

•27/11/2024, 17:44

Despacho

•25/01/2024, 18:04

Despacho

•23/10/2023, 16:37

Interlocutória

•23/10/2023, 16:34

Despacho

•29/09/2023, 13:51