Embargos de Declaração Cível 0800473-22.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva

Partes do Processo

SHIRLEY PINHEIRO DAS NEVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR

OAB/MS 12990·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA

OAB/MS 3828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 17:42

Prazo em Curso

24/11/2025, 14:21

Certidão

24/11/2025, 14:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

24/11/2025, 14:19

Certidão de Publicação - DJE

17/11/2025, 04:04

Publicação

17/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/11/2025, 00:05

Remessa à Imprensa Oficial

14/11/2025, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 18:32

Julgamento Virtual Finalizado

13/11/2025, 18:31

Não-Provimento

13/11/2025, 18:31

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

05/11/2025, 01:02

Incluído em pauta para 24/10/2025 01:01:16 local.

24/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:07

Certidão

14/10/2025, 12:48

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 17:42

Prazo em Curso

24/11/2025, 14:21

Certidão

24/11/2025, 14:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

24/11/2025, 14:19

Certidão de Publicação - DJE

17/11/2025, 04:04

Documentos

Acórdão

•13/11/2025, 18:31

Publicação

17/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/11/2025, 00:05

Remessa à Imprensa Oficial

14/11/2025, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 18:32

Julgamento Virtual Finalizado

13/11/2025, 18:31

Não-Provimento

13/11/2025, 18:31

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

05/11/2025, 01:02

Incluído em pauta para 24/10/2025 01:01:16 local.

24/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:07

Certidão

14/10/2025, 12:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

14/10/2025, 12:48

Certidão Cartorária

14/10/2025, 12:38

Incluído em pauta para 14/10/2025 12:26:33 local.

14/10/2025, 12:26

Inclusão em Pauta

14/10/2025, 11:58

Certidão de Publicação - DJE

29/09/2025, 03:37

Publicação

29/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/09/2025, 06:55

Conclusos para decisão

25/09/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:18

Processo Dependente Iniciado

25/09/2025, 17:18