Procedimento Comum Cível 0800779-67.2023.8.12.0013 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800779-67.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 10:19

Transitado em Julgado em #{data}

17/09/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:22

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mayara Stephany Acosta Ribeiro - Intimação - ADV: Marcus Vinicius Duarte Ferreira (OAB 24976/MS) Processo 0800779-67.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, revogo a liminar deferida e julgo improcedente o pedido formulado na inicial por Mayara Stephany Acosta Ribeiro, nos autos da ação de implantação de benefício previdenciário que promove em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ficando extinto o feito com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a União ao pagamento dos honorários periciais, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Expeça-se requisição de pagamento dos honorários periciais. Custas finais pela requerente, cuja exigibilidade ficará suspensa, a teor do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

16/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:15

Recebidos os autos

08/06/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 17:42

Julgada improcedente a impugnação à execução de

08/06/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:25

Documentos

Sentença

•08/06/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Ato ordinatório praticado

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