Procedimento Comum Cível 0803917-15.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 122.239,80

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

MAURICIO SOUZA LIMA

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SéRGIO CAçãO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

OAB/MS 19172·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR

OAB/MS 8112·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2026, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:37

Prazo em Curso

10/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões

29/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2025, 20:50

Prazo em Curso

17/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:18

Todas as movimentações(160)

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2026, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 15:04

Despacho

•05/02/2025, 17:34

13/11/2025, 13:37

Prazo em Curso

10/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões

29/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2025, 20:50

Prazo em Curso

17/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:06

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:04

Julgado improcedente o pedido

05/08/2025, 15:04

Registro de Sentença

05/08/2025, 15:04

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2025, 17:41

Emissão da Relação

16/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 17:00

Documento Digitalizado

28/03/2025, 17:42

Prazo em Curso

27/03/2025, 15:30

Prazo em Curso

27/03/2025, 13:39

Documento Digitalizado

27/03/2025, 13:38

Prazo em Curso

26/03/2025, 19:17

Prazo em Curso

25/03/2025, 16:13

Expedição de Carta.

25/03/2025, 15:27

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 14:55

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 00:34

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maurício de Souza Lima - Intimação da parte para que se manifeste acerca do laudo pericial. Intimação - ADV: André Puccinelli Júnior (OAB 8112/MS), Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS) Processo 0803917-15.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2024, 10:45

Emissão da Relação

25/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 18:03

Prazo em Curso

05/08/2024, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

03/08/2024, 08:31

Prazo em Curso

22/07/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 03:11

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maurício de Souza Lima - Intimação das partes, da manifestação de fls. 343/344 designando perícia para 19/08/2024 às 07:00 horas, Intimação - ADV: André Puccinelli Júnior (OAB 8112/MS), Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS) Processo 0803917-15.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:02

Emissão da Relação

12/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:37

Documento Digitalizado

28/06/2024, 14:58

Prazo em Curso

24/06/2024, 14:56

Prazo em Curso

24/06/2024, 14:41

Documento Digitalizado

24/06/2024, 14:37

Prazo em Curso

24/06/2024, 14:34

Prazo em Curso

24/06/2024, 14:15

Prazo em Curso

04/06/2024, 09:23

Prazo em Curso

29/02/2024, 10:11

Prazo em Curso

09/02/2024, 13:38

Expedição de Carta.

08/02/2024, 17:56

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 09:06

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 01:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2023, 15:11

Emissão da Relação

27/10/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 16:24

Proferida decisão interlocutória

25/08/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 12:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 18:45

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:56

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2022, 14:39

Emissão da Relação

06/12/2022, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:27

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de Réplica

10/08/2022, 18:25

Juntada de Ofício

02/08/2022, 14:36

Prazo em Curso

25/07/2022, 12:12

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:48

Emissão da Relação

21/07/2022, 17:07

Prazo em Curso

07/04/2022, 07:18

Informação do Sistema

01/04/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:04

Expedição de Carta.

16/03/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 13:29

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 12:14

Expedição de Carta.

08/03/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2022, 12:14

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:43

Emissão da Relação

18/02/2022, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 14:51

Tutela Provisória

17/02/2022, 14:51

Conclusos para decisão

08/02/2022, 20:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/02/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2022, 16:43

Informação do Sistema

07/02/2022, 16:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/02/2022, 16:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2022, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 16:22

Interlocutória

•25/08/2023, 16:24

Despacho

•23/08/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 13:01

Interlocutória

•17/02/2022, 14:51