Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803417-63.2020.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803417-63.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

20/12/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 20:15

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 17:36

Juntada de Informações

18/12/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Talita Aguiar Braga (OAB 25471/MS) Processo 0803417-63.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilza Xavier de Almeida - Tópico final da r. sentença de fls 262: Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Isento de custas o requerido, face ao disposto no art. 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009. Honorários contidos no valor adimplido. Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, uma vez que manifesta a ausência de interesse recursal. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

17/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:43

Recebidos os autos

13/12/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:31

Documentos

Despacho

•01/11/2020, 19:22

Despacho

•07/05/2021, 08:07

—

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

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