Execução de Título Extrajudicial 0815373-25.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 174.811,84

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

CASAS DOM PEDRO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI

CNPJ

Reu

WAGNER PEDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta.

30/04/2026, 08:05

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:24

Prazo em Curso

10/03/2026, 11:54

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:14

Emissão da Relação

06/03/2026, 09:28

Prazo em Curso

06/03/2026, 04:26

Documento Digitalizado

05/03/2026, 20:05

Documento Digitalizado

05/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:37

Prazo em Curso

03/03/2026, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 09:24

Proferida decisão interlocutória

03/02/2026, 09:24

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:47

Todas as movimentações(110)

Expedição de Carta.

30/04/2026, 08:05

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:24

Prazo em Curso

10/03/2026, 11:54

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:22

Documentos

Interlocutória

•03/02/2026, 09:24

Interlocutória

•06/05/2025, 18:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:14

Emissão da Relação

06/03/2026, 09:28

Prazo em Curso

06/03/2026, 04:26

Documento Digitalizado

05/03/2026, 20:05

Documento Digitalizado

05/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:37

Prazo em Curso

03/03/2026, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 09:24

Proferida decisão interlocutória

03/02/2026, 09:24

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 13:55

Prazo em Curso

19/08/2025, 09:23

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:58

Emissão da Relação

14/08/2025, 09:19

Juntada de NULL

28/07/2025, 15:41

Prazo em Curso

11/07/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 13:30

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 10:14

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:54

Emissão da Relação

25/06/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 18:37

Proferida decisão interlocutória

06/05/2025, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 08:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/11/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/11/2024, 09:20

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2024, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2024, 12:19

Informação do Sistema

08/10/2024, 13:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) Apelado: Casas Dom Pedro Móveis e Eletrodomésticos Ltda - ME Apelado: Wagner Pedro de Oliveira (Avalista) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DE CAUSA - PEDIDO EXPRESSO NA INICIAL DE PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO INDICADO - DESATENDIMENTO - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - ART. 272, §5º. CPC - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que o descumprimento de pedido expresso para que as comunicações sejam feitas em nome de advogado indicado implica nulidade dos atos processuais (CPC, art. 272, §5º). No caso, houve pedido expresso na petição inicial para que as publicações fossem realizadas em nome do advogado indicado, o que foi inobservado no processo. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a inobservância do disposto no art. 272, §5º do CPC acarreta nulidade dos atos processuais subsequentes. Nulidade reconhecida. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0815373-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) Apelado: Casas Dom Pedro Móveis e Eletrodomésticos Ltda - ME Apelado: Wagner Pedro de Oliveira (Avalista) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0815373-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a):

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) Apelado: Casas Dom Pedro Móveis e Eletrodomésticos Ltda - ME Apelado: Wagner Pedro de Oliveira (Avalista) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0815373-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) Apelado: Casas Dom Pedro Móveis e Eletrodomésticos Ltda - ME Apelado: Wagner Pedro de Oliveira (Avalista) Considerando que o apelante, no ato de interposição do recurso, deixou de comprovar o devido recolhimento do preparo, determino a sua intimação para, em 5 dias, comprovar nos autos o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, com ou sem o recolhimento, conclusos para julgamento. Apelação Cível nº 0815373-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2024, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2024, 09:46

Prazo em Curso

17/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 03:53

Prazo em Curso

19/07/2024, 15:21

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Sombra Peixoto (OAB 16477CE/) Processo 0815373-25.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Exectda: Casas Dom Pedro Móveis e Eletrodomésticos Ltda - ME, Wagner Pedro de Oliveira - Intimação a parte executada para que no prazo de 15 dias apresente suas contrarrazões nos termos do art. 1.010 § 1º do CPC.

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:00

Emissão da Relação

12/07/2024, 09:04

Juntada de Petição de Apelação

03/07/2024, 10:48

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:15

Emissão da Relação

06/06/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/05/2024, 17:58

Registro de Sentença

13/05/2024, 17:58

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 03:47

Prazo em Curso

29/04/2024, 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 08:26

Prazo em Curso

18/03/2024, 18:47

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:17

Expedição de Carta.

15/03/2024, 13:15

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:34

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:24

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 07:08

Juntada de NULL

26/06/2023, 14:03

Prazo em Curso

23/05/2023, 14:45

Prazo em Curso

22/05/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 15:00

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 11:44

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 10:45

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:29

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:07

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 07:35

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:29

Redistribuição de Processo - Saída

29/03/2023, 08:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/03/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2023, 08:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/03/2023, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/03/2023, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2023, 10:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2023, 10:11

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 09:20

Sentença

•13/05/2024, 17:58

Despacho

•19/12/2023, 16:38

Despacho

•18/04/2023, 15:17