Usucapião 0816416-41.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 8.500,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 18:41

Prazo em Curso

27/04/2026, 13:14

Documento Digitalizado

27/04/2026, 13:14

Documento Digitalizado

27/04/2026, 13:14

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 21:19

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 07:23

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 13:44

Manifestação do Ministério Público

10/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 13:32

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2025, 13:32

Prazo em Curso

08/07/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 20:03

Todas as movimentações(317)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 18:41

Prazo em Curso

27/04/2026, 13:14

Documento Digitalizado

27/04/2026, 13:14

Documento Digitalizado

27/04/2026, 13:14

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 21:19

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 07:23

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 13:44

Manifestação do Ministério Público

10/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 13:32

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2025, 13:32

Prazo em Curso

08/07/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2025, 12:23

Emissão da Relação

28/05/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:13

Homologada a Transação

23/04/2025, 16:13

Registro de Sentença

23/04/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 23:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 18:50

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:54

Manifestação do Ministério Público

31/01/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Mariana Marques Gutierres (OAB 22445/MS), Aline Stefanes Yule (OAB 20098/MS), Diego Vieira Campos (OAB 24028/MS), Letícia Lauxen Gonçalves (OAB 24619/MS) Processo 0816416-41.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Ana Claudia Teodoro - Reqda: Maria de Fátima de Salles Ferreira - Vistos. Certifique a escrivania acerca do cumprimento do despacho de fls. 230, em relação à intimação do Município de Campo Grande, conferindo a efetivação dos atos de fls. 231/232. Em tendo sido corretamente aperfeiçoada a intimação do Poder Público Municipal, vistas ao Ministério Público.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 21:02

Autos entregues em carga ao Promotor

20/01/2025, 21:02

Emissão da Relação

20/01/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:15

Conclusos para despacho

29/11/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 03:44

Prazo em Curso

05/11/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Marques Gutierres (OAB 22445/MS), Diego Vieira Campos (OAB 24028/MS), Letícia Lauxen Gonçalves (OAB 24619/MS) Processo 0816416-41.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Ana Claudia Teodoro - Intimação da parte acerca do retorno do aviso de recebimentode forma negativa.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:06

Emissão da Relação

30/10/2024, 20:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 08:30

Prazo em Curso

25/09/2024, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 07:08

Prazo em Curso

06/09/2024, 16:56

Expedição de Carta.

06/09/2024, 16:56

Expedição de Carta.

06/09/2024, 16:55

Expedição de Carta.

06/09/2024, 16:55

Expedição de Carta.

06/09/2024, 16:55

Expedição de Carta.

06/09/2024, 16:55

Expedição de Carta.

06/09/2024, 16:55

Expedição em análise para assinatura

06/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Stefanes Yule (OAB 20098/MS) Processo 0816416-41.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqda: Maria de Fátima de Salles Ferreira - Vistos. Sobre o conteúdo de fls. 224/228, manifestem-se o Município de Campo Grande, demais requeridos e confrontantes, no prazo de 20 dias. Após, vistas ao Ministério Público.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:41

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 19:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:28

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:43

Emissão da Relação

13/08/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 15:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2024, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:13

Prazo em Curso

19/07/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:01

Prazo em Curso

17/07/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 15:07

Documento Digitalizado

16/07/2024, 15:05

Documento Digitalizado

16/07/2024, 15:04

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 14:44

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Marques Gutierres (OAB 22445/MS), Diego Vieira Campos (OAB 24028/MS), Letícia Lauxen Gonçalves (OAB 24619/MS) Processo 0816416-41.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Ana Claudia Teodoro - Intimação da parte autora acerca da certidão do oficial de justiça acostada em fl. 208.

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:07

Emissão da Relação

12/07/2024, 15:04

Prazo em Curso

12/07/2024, 15:02

Juntada de NULL

19/06/2024, 15:20

Documento Digitalizado

28/05/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:19

Prazo em Curso

23/05/2024, 15:18

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 15:18

Expedição em análise para assinatura

05/10/2023, 18:20

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 18:11

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 11:04

Emissão da Relação

01/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 03:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:55

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 07:00

Prazo em Curso

07/06/2023, 11:10

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 08:12

Emissão da Relação

06/06/2023, 07:50

Prazo em Curso

24/04/2023, 17:16

Juntada de NULL

24/04/2023, 17:14

Documento Digitalizado

19/10/2022, 13:23

Expedição de Ofício.

29/09/2022, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 08:28

Prazo em Curso

19/07/2022, 17:20

Prazo em Curso

19/07/2022, 17:19

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 17:18

Expedição de Carta.

19/07/2022, 17:17

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 17:17

Expedição em análise para assinatura

02/06/2022, 22:03

Expedição em análise para assinatura

26/04/2022, 21:41

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

21/03/2022, 17:20

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:11

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:21

Conclusos para decisão

09/02/2022, 15:06

Conclusos para despacho

08/02/2022, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 06:56

Prazo em Curso

09/11/2021, 19:35

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:51

Emissão da Relação

04/11/2021, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.

04/11/2021, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.

04/11/2021, 14:55

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 16:36

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2021.

05/10/2021, 08:39

Prazo em Curso

17/09/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 09:31

Prazo em Curso

26/07/2021, 09:35

Expedição de Carta.

26/07/2021, 09:33

Expedição em análise para assinatura

23/07/2021, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:27

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 15:59

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.

18/05/2021, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 08:43

Juntada de NULL

17/05/2021, 18:42

Juntada de Mandado

17/05/2021, 18:42

Emissão da Relação

17/05/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:09

Prazo em Curso

28/04/2021, 15:20

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:36

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 16:47

Expedição em análise para assinatura

27/04/2021, 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2021, 17:12

Autos preparados para expedição

22/04/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 17:46

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 08:18

Emissão da Relação

30/06/2020, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2020, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 19:48

Conclusos para despacho

20/05/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 10:31

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 09:19

Emissão da Relação

16/12/2019, 15:29

Documento Digitalizado

16/12/2019, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2019, 12:37

Documento Digitalizado

11/12/2019, 17:39

Documento Digitalizado

11/12/2019, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2019, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2019, 17:39

Prazo em Curso

31/10/2019, 15:43

Expedição de Carta.

30/10/2019, 18:08

Expedição em análise para assinatura

30/10/2019, 12:27

Expedição de Carta.

29/10/2019, 17:48

Expedição de Carta.

29/10/2019, 17:48

Expedição em análise para assinatura

29/10/2019, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 10:21

Expedição em análise para assinatura

15/10/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2019, 14:55

Expedição de Carta.

14/10/2019, 18:48

Expedição em análise para assinatura

07/10/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 09:01

Autos preparados para expedição

01/08/2019, 17:13

Documento Digitalizado

01/08/2019, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2019, 17:09

Prazo em Curso

25/07/2019, 17:49

Expedição de Carta.

25/07/2019, 17:16

Expedição em análise para assinatura

24/07/2019, 16:48

Autos preparados para expedição

24/07/2019, 16:40

Publicado ato_publicado em 20/05/2019.

20/05/2019, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2019, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 17:10

Conclusos para despacho

17/05/2019, 13:28

Emissão da Relação

17/05/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 15:15

Conclusos para despacho

23/04/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

23/02/2019, 01:11

Documento Digitalizado

22/02/2019, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2019, 18:04

Prazo em Curso

14/02/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 17:36

Expedição de Carta.

13/02/2019, 17:07

Expedição em análise para assinatura

13/02/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2019, 16:16

Documento Digitalizado

13/02/2019, 16:12

Publicado ato_publicado em 04/10/2018.

04/10/2018, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2018, 11:56

Emissão da Relação

02/10/2018, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 14:45

Conclusos para despacho

24/07/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 17:08

Publicado ato_publicado em 14/06/2018.

14/06/2018, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2018, 10:55

Emissão da Relação

12/06/2018, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2018, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 17:37

Conclusos para despacho

02/05/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 11:50

Publicado ato_publicado em 14/03/2018.

14/03/2018, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2018, 12:22

Emissão da Relação

12/03/2018, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2018, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 16:52

Conclusos para despacho

18/01/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 19:45

Publicado ato_publicado em 04/12/2017.

04/12/2017, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2017, 11:54

Emissão da Relação

01/12/2017, 13:08

Prazo em Curso

05/04/2017, 12:54

Juntada de NULL

05/04/2017, 12:51

Juntada de Mandado

05/04/2017, 12:51

Juntada de NULL

05/04/2017, 12:50

Juntada de Mandado

05/04/2017, 12:50

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 12:04

Juntada de NULL

21/03/2017, 14:16

Juntada de NULL

21/03/2017, 14:16

Juntada de NULL

21/03/2017, 14:16

Juntada de NULL

21/03/2017, 14:16

Juntada de NULL

21/03/2017, 14:15

Juntada de NULL

21/03/2017, 14:04

Juntada de Mandado

21/03/2017, 14:04

Juntada de NULL

21/03/2017, 14:03

Juntada de Mandado

21/03/2017, 14:03

Juntada de NULL

21/03/2017, 14:03

Juntada de Mandado

21/03/2017, 14:03

Juntada de NULL

21/03/2017, 14:02

Juntada de Mandado

21/03/2017, 14:02

Juntada de NULL

21/03/2017, 14:02

Juntada de Mandado

21/03/2017, 14:02

Prazo em Curso

23/02/2017, 14:24

Expedição de Carta.

22/02/2017, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2017, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2017, 17:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 17:08

Expedição de Mandado.

21/02/2017, 17:07

Publicado ato_publicado em 08/12/2016.

08/12/2016, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2016, 13:36

Expedição em análise para assinatura

07/12/2016, 16:29

Emissão da Relação

07/12/2016, 16:28

Expedição de Carta.

07/12/2016, 16:25

Expedição de Mandado.

07/12/2016, 16:14

Expedição de Mandado.

07/12/2016, 16:12

Expedição de Mandado.

07/12/2016, 16:11

Expedição de Mandado.

07/12/2016, 15:59

Expedição de Mandado.

07/12/2016, 15:57

Expedição de Mandado.

07/12/2016, 15:55

Expedição de Carta.

07/12/2016, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2016, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016, 16:10

Conclusos para despacho

16/08/2016, 13:17

Redistribuição de Processo - Saída

16/08/2016, 07:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/08/2016, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2016, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2016, 10:11

Declarada incompetência

01/06/2016, 10:10

Distribuído por sorteio

09/05/2016, 12:06

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 16:13

Despacho

•10/02/2025, 14:16

Despacho

•03/12/2024, 14:17

Despacho

•08/08/2024, 17:04

Despacho

•28/07/2023, 14:55

Despacho

•18/03/2022, 14:11

Despacho

•25/10/2021, 16:36

Despacho

•28/04/2021, 16:09

Despacho

•03/06/2020, 19:48

Despacho

•17/05/2019, 17:10

Despacho

•06/05/2019, 15:15

Despacho

•06/09/2018, 14:45

Despacho

•07/05/2018, 17:37

Despacho

•26/02/2018, 16:52

Despacho

•06/12/2016, 16:10

Todos os documentos(16)

Sentença

•23/04/2025, 16:13

Despacho

•10/02/2025, 14:16

Despacho

•03/12/2024, 14:17

Despacho

•08/08/2024, 17:04

Despacho

•28/07/2023, 14:55

Despacho

•18/03/2022, 14:11

Despacho

•25/10/2021, 16:36

Despacho

•28/04/2021, 16:09

Despacho

•03/06/2020, 19:48

Despacho

•17/05/2019, 17:10

Despacho

•06/05/2019, 15:15

Despacho

•06/09/2018, 14:45

Despacho

•07/05/2018, 17:37

Despacho

•26/02/2018, 16:52

Despacho

•06/12/2016, 16:10

Interlocutória

•01/06/2016, 10:10