Procedimento Comum Cível 0824282-90.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 36.600,07

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 15:57

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2025, 15:57

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 06:42

Decorrido prazo de parte

04/04/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:05

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 13:59

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 13:57

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 20:44

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ademilson Alvarenga Lelis - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença de f.151-153: 2. DISPOSITIVO Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício previdenciário, decretando, por consequência, determino a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 6º, do CPC/15), verbas que ficam com exigibilidade suspensa, por força do deferimento da gratuidade judiciária ao requerente. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0824282-90.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 14:52

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 14:51

Todas as movimentações(164)

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 15:57

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2025, 15:57

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 06:42

Decorrido prazo de parte

04/04/2025, 07:33

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 17:06

Interlocutória

•14/08/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:05

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 13:59

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 13:57

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 20:44

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ademilson Alvarenga Lelis - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença de f.151-153: 2. DISPOSITIVO Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício previdenciário, decretando, por consequência, determino a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 6º, do CPC/15), verbas que ficam com exigibilidade suspensa, por força do deferimento da gratuidade judiciária ao requerente. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0824282-90.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 14:52

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:49

Recebidos os autos

31/10/2024, 17:06

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:06

Julgado improcedente o pedido

31/10/2024, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2024, 04:54

Decorrido prazo de parte

25/10/2024, 03:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 06:05

Decorrido prazo de parte

12/09/2024, 00:18

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademilson Alvarenga Lelis - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - O autor requereu a extinção do processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC, ante a ausência de interesse processual do autor (f. 129). O réu, por seu turno, concordou com a extinção do processo, desde que o autor renuncie expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação, nos termos do art. 3º da Lei nº 9.469/1997 (f. 135/136). É o breve relatório. Passo a decidir. O autor não aduziu qualquer fundamento concreto de fato ou de direito apto a justificar a extinção do processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse processual, o que torna inviável o acolhimento desta tese. Também não concordou expressamente o autor com a extinção do processo, nos moldes pretendidos pela autarquia-ré, o que desautoriza o acolhimento de f. 135/136. Isto posto, determino o regular prosseguimento da presente ação, com a intimação das partes para, querendo, apresentarem suas alegações finais, na forma determinada às f. 124. Intime(m)-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0824282-90.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:54

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 08:47

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:39

Recebidos os autos

14/08/2024, 17:18

Outras Decisões

14/08/2024, 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2024, 09:10

Decorrido prazo de parte

07/08/2024, 03:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademilson Alvarenga Lelis - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pedido de fls. 135/136 Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0824282-90.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:53

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 15:47

Expedição de tipo de documento.

08/06/2024, 00:06

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 06:23

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 06:22

Decorrido prazo de parte

02/05/2024, 00:37

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de tipo

25/04/2024, 10:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 07:44

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 13:58

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:56

Recebidos os autos

09/04/2024, 16:47

Outras Decisões

09/04/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 00:21

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2023, 14:42

Juntada de tipo de documento

27/11/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 04:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:07

Juntada de tipo de documento

27/10/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:49

Juntada de tipo de documento

20/09/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 18:12

Juntada de Petição de tipo

15/09/2023, 14:03

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 01:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:47

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 16:07

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:10

Expedição de tipo de documento.

17/08/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de tipo

10/08/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:41

Expedição de tipo de documento.

30/07/2023, 03:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2023, 20:25

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:41

Expedição de tipo de documento.

20/07/2023, 17:55

Expedição de tipo de documento.

20/07/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:50

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de tipo

10/05/2023, 13:30

Decorrido prazo de parte

07/05/2023, 02:05

Expedição de tipo de documento.

07/05/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2023, 20:29

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 16:01

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de tipo

21/04/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 02:26

Juntada de tipo de documento

17/01/2023, 18:38

Juntada de tipo de documento

17/01/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 01:04

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 00:12

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 09:14

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:24

Expedição de tipo de documento.

18/11/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:49

Juntada de Petição de tipo

07/11/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 17:14

Expedição de tipo de documento.

05/10/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 11:15

Expedição de tipo de documento.

24/09/2022, 00:08

Juntada de tipo de documento

16/09/2022, 16:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:36

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 10:59

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:46

Recebidos os autos

12/09/2022, 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.

08/09/2022, 07:41

Expedição de tipo de documento.

07/08/2022, 01:38

Juntada de tipo de documento

01/08/2022, 15:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2022, 20:27

Juntada de Petição de tipo

29/07/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 07:37

Expedição de tipo de documento.

28/07/2022, 15:16

Expedição de tipo de documento.

28/07/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 09:29

Recebidos os autos

24/06/2022, 19:03

Decisão ou Despacho

24/06/2022, 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:21

Distribuído por tipo

23/06/2022, 17:05

Interlocutória

•09/04/2024, 16:47

Despacho

•10/07/2023, 17:29

Despacho

•12/09/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:35

Interlocutória

•24/06/2022, 19:03