Execução de Título Extrajudicial 0829385-25.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 110.072,72

Órgão julgador

Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:55

Recebidos os autos

24/02/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2025, 07:57

Decorrido prazo de parte

13/02/2025, 03:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS) Processo 0829385-25.2015.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 21:08

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:07

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:22

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:22

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:55

Recebidos os autos

24/02/2025, 18:16

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 18:16

Interlocutória

•04/09/2024, 16:38

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Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2025, 07:57

Decorrido prazo de parte

13/02/2025, 03:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS) Processo 0829385-25.2015.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 21:08

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:07

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:22

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:22

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Apelado: Robinson Aparecido Moreira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - REALIZAÇÃO DE ACORDO ANTES DA CITAÇÃO - ACORDO SEM ADVOGADO DIFERE DE COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO A presença voluntária do réu ou do devedor só para firmar acordo, sem a presença de advogado constituído, difere do comparecimento para apresentação de defesa, hipótese que não supre a citação (REsp 1394186/MT, rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 24.03.2015). A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0829385-25.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Apelado: Robinson Aparecido Moreira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0829385-25.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a):

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Apelado: Robinson Aparecido Moreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0829385-25.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Apelado: Robinson Aparecido Moreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0829385-25.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

27/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 13:47

Remetidos os Autos para destino.

25/11/2024, 13:47

Remetidos os Autos para destino.

25/11/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2024, 22:58

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 06:56

Recebidos os autos

04/09/2024, 16:38

Outras Decisões

04/09/2024, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2024, 07:54

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS) Processo 0829385-25.2015.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Robinson Aparecido Moreira - Sentença de fl. 146/150: (...) Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição da pretensão executória assinalada. CONDENO a exequente ao pagamento de custas. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/08/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:38

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:46

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:46

Extinta a punibilidade por prescrição

22/08/2024, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de tipo

18/07/2024, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/07/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS) Processo 0829385-25.2015.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição da pretensão executiva, posto que este feito tramita desde 2015, sem que houvesse a citação válida do executado, e é sabido que prescriçãose interrompe apenas com acitaçãoválida (CPC, art. 240, § 2º). Saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição é aquele previsto nos artigos 44, da Lei 10.931/04 e 70, da Lei Uniforme, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em Cédula de Crédito Bancário. Após, conclusos para análise. Às providências.

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:17

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:34

Juntada de tipo de documento

23/02/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:19

Expedição de tipo de documento.

06/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 18:50

Realizado cálculo de custas

10/11/2023, 07:03

Realizado cálculo de custas

08/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 14:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:08

Juntada de tipo de documento

15/09/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:16

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 11:10

Realizado cálculo de custas

23/06/2023, 07:01

Realizado cálculo de custas

09/06/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de tipo

24/05/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2023, 18:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/05/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 10:30

Juntada de tipo de documento

09/05/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/12/2022, 03:12

Retificação de Classe Processual

01/09/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:15

Expedição de tipo de documento.

24/08/2022, 14:07

Expedição de tipo de documento.

23/08/2022, 15:55

Realizado cálculo de custas

30/07/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:10

Realizado cálculo de custas

26/07/2022, 10:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 08:16

Recebidos os autos

30/06/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2022, 16:06

Juntada de Petição de tipo

09/06/2022, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 15:07

Juntada de tipo de documento

27/05/2022, 17:08

Juntada de tipo de documento

27/05/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:35

Expedição de tipo de documento.

15/02/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 03:59

Ato ordinatório praticado

22/12/2021, 01:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 12:51

Expedição de tipo de documento.

07/12/2021, 12:50

Expedição de tipo de documento.

06/12/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:54

Realizado cálculo de custas

01/12/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2021, 21:23

Realizado cálculo de custas

22/11/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:15

Juntada de tipo de documento

17/11/2021, 15:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:14

Decorrido prazo de parte

09/11/2021, 01:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 16:55

Juntada de tipo de documento

27/09/2021, 16:52

Juntada de tipo de documento

27/09/2021, 16:52

Juntada de tipo de documento

27/09/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 03:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 15:45

Recebidos os autos

06/07/2021, 15:18

Decisão ou Despacho

06/07/2021, 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2021, 21:31

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:38

Juntada de tipo de documento

01/07/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 15:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 11:18

Recebidos os autos

14/06/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 15:21

Juntada de tipo de documento

04/05/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 13:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2021, 23:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 10:11

Juntada de tipo de documento

19/04/2021, 17:14

Juntada de tipo de documento

19/04/2021, 17:14

Juntada de tipo de documento

19/04/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 12:22

Expedição de tipo de documento.

08/02/2021, 13:51

Expedição de tipo de documento.

08/02/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 13:39

Realizado cálculo de custas

19/12/2020, 07:14

Realizado cálculo de custas

17/12/2020, 13:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2020, 22:34

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 08:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 16:30

Juntada de tipo de documento

07/12/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 19:26

Expedição de tipo de documento.

21/10/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 15:55

Juntada de tipo de documento

16/10/2020, 09:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 19:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2020, 22:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 07:57

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 22:37

Recebidos os autos

30/09/2020, 17:45

Outras Decisões

30/09/2020, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2020, 06:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 18:57

Juntada de tipo de documento

25/09/2020, 17:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2020, 02:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 13:53

Remetidos os Autos para destino.

21/08/2020, 13:56

Remetidos os Autos para destino.

21/08/2020, 13:56

Expedição de tipo de documento.

19/08/2020, 14:26

Recebidos os autos

06/08/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 09:48

Processo Desarquivado

03/04/2020, 09:47

Processo Desarquivado

03/04/2020, 09:46

Juntada de tipo de documento

13/12/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 00:45

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 05:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 01:25

Expedição de tipo de documento.

20/03/2017, 17:41

Arquivado Provisoriamente

20/03/2017, 17:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 14:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2016, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2016, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2015, 14:23

Recebidos os autos

16/12/2015, 16:33

Decisão ou Despacho

16/12/2015, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2015, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2015, 18:56

Juntada de Petição de tipo

18/11/2015, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/11/2015, 15:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2015, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2015, 17:26

Ato ordinatório praticado

01/10/2015, 14:34

Recebidos os autos

25/08/2015, 17:37

Determinada Requisição de Informações

25/08/2015, 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2015, 07:46

Realizado cálculo de custas

24/08/2015, 15:10

Distribuído por tipo

24/08/2015, 15:10

Realizado cálculo de custas

17/08/2015, 15:33

Sentença

•22/08/2024, 16:46

Despacho

•28/06/2024, 12:26

Despacho

•30/06/2022, 12:16

Interlocutória

•06/07/2021, 15:18

Despacho

•14/06/2021, 14:34

Interlocutória

•30/09/2020, 17:45

Despacho

•06/08/2020, 15:26

Interlocutória

•16/12/2015, 16:33

Despacho

•25/08/2015, 17:37