Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0829799-81.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 108.292,21

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

JOAO MARCOS GARCIA

CPF

Autor

JOAO REIS GARCIA DIAS

CPF

Autor

JORGE LUIZ CARRARA

CPF

Autor

JOSE LUIZ PIMPINATTI

CPF

Autor

JOSE DE MELLO JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE DE MELLO JUNIOR

OAB/MS 10456·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOAO MARCOS GARCIA

CPF

Autor

JOAO REIS GARCIA DIAS

CPF

Autor

JORGE LUIZ CARRARA

CPF

Autor

JOSE LUIZ PIMPINATTI

CPF

Autor

JOSE DE MELLO JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:53

Arquivado Provisoriamente

30/05/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:49

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:04

Redistribuição de Processo - Saída

19/08/2024, 15:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/08/2024, 15:15

Juntada de Ofício

06/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:27

Arquivado Provisoriamente

02/08/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José de Mello Junior (OAB 10456/MS) Processo 0829799-81.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Marcos Garcia - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 22:22

Todas as movimentações(169)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:53

Arquivado Provisoriamente

30/05/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 17:19

Despacho

•24/06/2024, 16:49

12/05/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:49

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:04

Redistribuição de Processo - Saída

19/08/2024, 15:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/08/2024, 15:15

Juntada de Ofício

06/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:27

Arquivado Provisoriamente

02/08/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José de Mello Junior (OAB 10456/MS) Processo 0829799-81.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Marcos Garcia - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:52

Emissão da Relação

30/07/2024, 18:16

Prazo em Curso

26/07/2024, 16:14

Documento Digitalizado

26/07/2024, 16:13

Documento Digitalizado

26/07/2024, 16:13

Documento Digitalizado

26/07/2024, 16:13

Documento Digitalizado

26/07/2024, 16:13

Documento Digitalizado

26/07/2024, 16:13

Documento Digitalizado

26/07/2024, 16:13

Documento Digitalizado

26/07/2024, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2024, 12:06

Expedição em análise para assinatura

17/07/2024, 07:20

Documento Digitalizado

17/07/2024, 07:19

Documento Digitalizado

17/07/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:22

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José de Mello Junior (OAB 10456/MS) Processo 0829799-81.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Marcos Garcia - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.563-565

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:01

Emissão da Relação

12/07/2024, 16:38

Documento Digitalizado

12/07/2024, 16:37

Documento Digitalizado

12/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:37

Retificação de Classe Processual

10/07/2024, 11:05

Juntada de Ofício

04/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:54

Prazo em Curso

27/06/2024, 09:04

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:31

Emissão da Relação

25/06/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 16:40

Juntada de Ofício

14/05/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 15:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

03/05/2024, 15:00

Juntada de Ofício

03/04/2024, 13:57

Juntada de Ofício

03/04/2024, 13:57

Juntada de Ofício

03/04/2024, 13:57

Juntada de Ofício

03/04/2024, 13:57

Conclusos para despacho

01/03/2024, 17:57

Documento Digitalizado

01/03/2024, 17:55

Documento Digitalizado

01/03/2024, 17:55

Prazo em Curso

27/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 17:05

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:30

Prazo em Curso

30/01/2024, 17:27

Juntada de Ofício

30/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 12:36

Informação do Sistema

19/12/2023, 13:32

Informação do Sistema

19/12/2023, 13:29

Informação do Sistema

19/12/2023, 13:25

Informação do Sistema

19/12/2023, 13:23

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2023, 18:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2023, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2023, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:02

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2023, 13:00

Emissão da Relação

17/10/2023, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 09:38

Declarada incompetência

17/10/2023, 09:38

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:24

Prazo em Curso

04/08/2023, 16:23

Documento Digitalizado

04/08/2023, 16:23

Documento Digitalizado

26/07/2023, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2023, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2023, 16:46

Expedição em análise para assinatura

24/07/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 16:53

Emissão da Relação

09/05/2023, 16:52

Documento Digitalizado

09/05/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:51

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 18:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 09:10

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2022, 13:14

Emissão da Relação

01/07/2022, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 14:59

Acolhimento em parte

19/04/2022, 14:59

Conclusos para decisão

03/12/2021, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 00:34

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2021, 08:45

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2021, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:44

Conclusos para decisão

23/08/2021, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 18:06

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 00:18

Autos preparados para expedição

02/07/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2021, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:57

Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:07

Conclusos para decisão

28/05/2021, 18:06

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:20

Conclusos para despacho

11/02/2020, 15:35

Prazo em Curso

22/01/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:15

Publicado ato_publicado em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2019, 09:09

Emissão da Relação

11/12/2019, 14:37

Prazo em Curso

02/12/2019, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2019, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 08:26

Publicado ato_publicado em 28/10/2019.

28/10/2019, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 18:30

Expedição de Carta.

24/10/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2019, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2019, 15:34

Recebida petição inicial

24/10/2019, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:12

Conclusos para despacho

16/09/2019, 17:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/09/2019, 07:58

Distribuído por dependência

16/09/2019, 07:58

Interlocutória

•03/05/2024, 15:00

Despacho

•02/02/2024, 17:05

Interlocutória

•17/10/2023, 09:38

Interlocutória

•19/04/2022, 14:59

Despacho

•03/09/2021, 16:45

Despacho

•01/07/2021, 17:57

Despacho

•24/10/2019, 15:34