Reintegração / Manutenção de Posse 0835157-51.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 131.711,04

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

EDSON CAVALARI

CPF

Autor

CAVALARI CONSTRUCAO E COMERCIO

CNPJ

Reu

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE NERY ENNE

OAB/MS 12629·CPF·Representa: Réu

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2026, 07:00

Conclusos para decisão

17/04/2026, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/03/2026, 07:02

Prazo em Curso

13/03/2026, 12:46

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

11/03/2026, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2026, 11:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2026, 11:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2026, 11:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2026, 11:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2026, 11:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2026, 11:41

Todas as movimentações(60)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2026, 07:00

Conclusos para decisão

17/04/2026, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/03/2026, 07:02

Prazo em Curso

13/03/2026, 12:46

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

Documentos

Interlocutória

•12/02/2026, 14:00

Despacho

•04/08/2025, 14:59

13/03/2026, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

11/03/2026, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2026, 11:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2026, 11:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2026, 11:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2026, 11:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2026, 11:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2026, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 14:00

Outras Decisões

11/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:08

Prazo em Curso

29/08/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:44

Emissão da Relação

27/08/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:59

Documento Digitalizado

18/02/2025, 13:53

Documento Digitalizado

18/02/2025, 13:51

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:11

Conclusos para despacho

08/10/2024, 07:06

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2024, 16:28

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 07:22

Juntada de NULL

20/08/2024, 17:29

Juntada de Mandado

20/08/2024, 17:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/07/2024, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/07/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Posto isso, Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0835157-51.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - defiro parcialmente a tutela provisória de urgência pleiteada, tão somente para que conste no mandado de citação e intimação a proibição de alteração do estado do imóvel, a fim de que não haja prejuízo ao resultado útil do processo, sendo que o descumprimento da presente ordem acarretará em multa em desfavor do réu por configurar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, e §§ 1ºe 2º, do CPC. I - Diante dos fatos expostos, e motivado pelo eficácia deste provimento jurisdicional, determino ainda, de ofício, a expedição de mandado de avaliação da edificações realizadas no loteamento localizado na cidade de Campo Grande/MS, denominado Bela Laguna e identificado como unidade autônoma (lote) nº 16 da Quadra 04, devendo constar exclusivamente o valor da construção, a possibilitar uma futura indenização do réu pelas acessões realizadas. II - Cite-se e intime-se a parte ré da presente decisão por mandado, devendo observar o prazo de quinze dias úteis para contestação (art. 335 do CPC), que fluirá a partir da juntada aos autos do respectivo mandado (arts. 231, II, c/c 246, I, do CPC), cientificando-a quanto aos efeitos da revelia (art. 344 do CPC). III - Considerando a natureza da demanda, deixo de designar a audiência de conciliação, conforme artigo 334, § 4º do CPC. IV - Às providências.

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:40

Prazo em Curso

12/07/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 16:33

Expedição em análise para assinatura

12/07/2024, 16:23

Emissão da Relação

12/07/2024, 15:56

Emissão da Relação

12/07/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 15:38

Tutela Provisória

12/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão

10/07/2024, 15:09

Conclusos para decisão

09/07/2024, 13:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/06/2024, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 18:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/06/2024, 15:58

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:43

Informação do Sistema

14/06/2024, 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/06/2024, 14:51

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 14:37

Interlocutória

•12/07/2024, 15:38

Despacho

•21/06/2024, 18:47