Cumprimento de sentença 0800017-66.2011.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2012

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

ESPOLIO DE SOFIA MIRANDA CACERES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JUSCELINO CARVALHO DOS REIS

TESTEMUNHA_JUIZO

GERCIRA PEREIRA DE ALBUQUERQUE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ADRIANO SEVERO DE LIMA

OAB/MS 12021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESPOLIO DE SOFIA MIRANDA CACERES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JUSCELINO CARVALHO DOS REIS

TESTEMUNHA_JUIZO

GERCIRA PEREIRA DE ALBUQUERQUE

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVANO CUEVAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:37

Arquivado Provisoriamente

11/09/2025, 08:56

Prazo em Curso

17/06/2025, 17:44

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 09:48

Expedição em análise para assinatura

10/06/2025, 16:05

Documento Digitalizado

10/06/2025, 15:59

Prazo em Curso

10/06/2025, 13:49

Juntada de Ofício

28/05/2025, 15:04

Prazo em Curso

16/04/2025, 14:44

Documento Digitalizado

15/04/2025, 17:09

Todas as movimentações(316)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•19/06/2024, 15:34

Despacho

•01/07/2022, 14:21

04/11/2025, 01:37

Arquivado Provisoriamente

11/09/2025, 08:56

Prazo em Curso

17/06/2025, 17:44

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 09:48

Expedição em análise para assinatura

10/06/2025, 16:05

Documento Digitalizado

10/06/2025, 15:59

Prazo em Curso

10/06/2025, 13:49

Juntada de Ofício

28/05/2025, 15:04

Prazo em Curso

16/04/2025, 14:44

Documento Digitalizado

15/04/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 04:18

Prazo em Curso

06/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:16

Prazo em Curso

19/02/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:07

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 16:52

Documento Digitalizado

12/02/2025, 16:47

Documento Digitalizado

12/02/2025, 16:47

Emissão da Relação

12/02/2025, 16:46

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 15:18

Prazo em Curso

04/10/2024, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 03:48

Prazo em Curso

30/08/2024, 11:41

Prazo em Curso

29/08/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriano Severo de Lima (OAB 12021/MS) Processo 0800017-66.2011.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Reqte: Espólio de Sofia Miranda Cáceres - Sobrevindo os cálculos, intime-se a parte credora. Concordando o credor, HOMOLOGO os cálculos, e desde já, em caso de o valor ser superior a 60 (sessenta) salários mínimos, requisite-se o pagamento por ROPV. Do contrário, determino seja requisitado o pagamento por intermédio do Exmo. Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concernente à ROPV - Requisição Orçamentária de Pequeno Valor, com base nos valores apresentados na planilha de cálculo do INSS. Observo, ainda, que, relativamente aos honorários advocatícios será por ROPV. Após, expeça-se alvará de levantamento, observando-se os poderes outorgados ao patrono do credor. Com o levantamento dos valores, conclusos para extinção (art. 128, § 6º, da Lei n. 8.213/91). Em caso de a parte credora impugnar os cálculos, deverá trazer planilha de cálculos, intimando-se, em seguida, o INSS. Às providências.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:07

Emissão da Relação

23/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriano Severo de Lima (OAB 12021/MS) Processo 0800017-66.2011.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Reqte: Espólio de Sofia Miranda Cáceres - Vistos. Fls. 306/12 e 315/6: habilitem-se. Intime-se o INSS para apresentar os cálculos. Após, cumpram-se os comandos (fl. 203). Às providências.

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:23

Emissão da Relação

12/07/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:34

Conclusos para despacho

04/05/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 19:27

Processo Desarquivado

17/02/2024, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 02:39

Arquivado Provisoriamente

17/05/2023, 05:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:12

Prazo em Curso

19/04/2023, 06:26

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 08:09

Emissão da Relação

10/04/2023, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 04:26

Prazo em Curso

22/11/2022, 06:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2022.

12/11/2022, 03:24

Prazo em Curso

23/09/2022, 04:59

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 04:22

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 06:17

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:52

Emissão da Relação

11/07/2022, 20:25

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 20:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 09:47

Conclusos para despacho

19/03/2022, 05:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2022.

12/03/2022, 03:21

Prazo em Curso

15/02/2022, 06:56

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:51

Emissão da Relação

11/02/2022, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/08/2021, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/08/2021, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/08/2021, 11:55

Conclusos para despacho

29/07/2021, 10:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2021, 17:00

Juntada de Certidão

06/07/2021, 19:30

Documento Digitalizado

06/07/2021, 19:30

Prazo em Curso

28/06/2021, 19:31

Prazo em Curso

18/06/2021, 15:01

Juntada de NULL

18/06/2021, 15:00

Juntada de Mandado

18/06/2021, 15:00

Documento Digitalizado

18/06/2021, 15:00

Expedição em análise para assinatura

25/05/2021, 11:10

Expedição em análise para assinatura

06/05/2021, 11:31

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 11:30

Expedição em análise para assinatura

20/04/2021, 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/04/2021, 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/04/2021, 09:36

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 08:57

Emissão da Relação

12/04/2021, 15:47

Autos preparados para expedição

12/04/2021, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 16:31

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 16:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2020, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2020.

18/11/2020, 13:58

Prazo em Curso

04/08/2020, 10:18

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2020, 08:21

Emissão da Relação

27/07/2020, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2020, 15:00

Conclusos para despacho

06/07/2020, 19:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2020.

01/07/2020, 11:32

Prazo em Curso

24/06/2020, 13:19

Documento Digitalizado

09/06/2020, 14:33

Documento Digitalizado

15/04/2020, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2020, 07:48

Expedição em análise para assinatura

14/04/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 07:46

Documento Digitalizado

14/04/2020, 07:36

Documento Digitalizado

14/04/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 13:16

Autos preparados para expedição

23/08/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 10:43

Documento Digitalizado

26/07/2019, 12:37

Documento Digitalizado

24/07/2019, 16:32

Documento Digitalizado

17/07/2019, 13:32

Documento Digitalizado

17/07/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 15:42

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2019, 12:17

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

28/06/2019, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2019, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 17:50

Cobrança exaurida no GECOF

06/05/2019, 19:13

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 19:13

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 19:12

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 19:08

Conclusos para despacho

03/05/2019, 11:52

Conclusos para despacho

03/05/2019, 11:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2019, 11:56

Processo Reativado

22/04/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2019, 08:38

Expedição de Ofício.

28/02/2019, 10:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2019, 10:11

Arquivado Definitivamente

25/02/2019, 10:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/02/2019, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2019.

25/02/2019, 10:49

Documento Digitalizado

31/01/2019, 14:43

Prazo em Curso

29/01/2019, 13:37

Publicado ato_publicado em 29/01/2019.

29/01/2019, 12:17

Documento Digitalizado

28/01/2019, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 08:40

Emissão da Relação

28/01/2019, 08:38

Documento Digitalizado

10/01/2019, 18:36

Documento Digitalizado

10/01/2019, 18:35

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

10/01/2019, 18:29

Transitado em Julgado em data

10/12/2018, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2016, 14:07

Documento Digitalizado

19/08/2016, 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões

30/06/2016, 07:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2016.

10/06/2016, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2016, 14:57

Emissão da Relação

10/06/2016, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 12:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/02/2016, 12:03

Conclusos para decisão

12/02/2016, 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2016, 12:27

Juntada de Petição de Apelação

24/08/2015, 20:11

Publicado ato_publicado em 23/06/2015.

23/06/2015, 17:50

Prazo em Curso

10/06/2015, 17:42

Expedição de Carta.

08/06/2015, 17:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2015, 15:02

Expedição em análise para assinatura

08/06/2015, 14:46

Emissão da Relação

08/06/2015, 14:42

Expedição de Certidão.

25/02/2015, 13:49

Registro de Sentença

25/02/2015, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2015, 10:55

Julgado procedente o pedido

14/01/2015, 10:55

Conclusos para julgamento

07/01/2015, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2014, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2014, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2014, 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2014 03:57:55, Vara Única.

18/11/2014, 15:57

Documento Digitalizado

13/11/2014, 15:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2014, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2014, 15:50

Prazo em Curso

13/11/2014, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2014, 15:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2014, 17:41

Publicado ato_publicado em 12/11/2014.

12/11/2014, 17:35

Publicado ato_publicado em 12/11/2014.

12/11/2014, 17:35

Juntada de NULL

12/11/2014, 17:30

Juntada de Mandado

12/11/2014, 17:30

Juntada de NULL

12/11/2014, 17:30

Juntada de Mandado

12/11/2014, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2014, 17:28

Prazo em Curso

12/11/2014, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2014, 09:57

Documento Digitalizado

05/11/2014, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2014, 15:33

Prazo em Curso

05/11/2014, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2014, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2014, 16:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2014, 16:49

Emissão da Relação

30/10/2014, 16:47

Emissão da Relação

30/10/2014, 16:45

Juntada de Outros documentos

30/10/2014, 16:40

Juntada de Outros documentos

30/10/2014, 16:40

Expedição de Carta.

30/10/2014, 15:29

Expedição de Carta.

30/10/2014, 15:28

Expedição de Mandado.

30/10/2014, 15:28

Expedição de Mandado.

30/10/2014, 15:28

Expedição em análise para assinatura

30/10/2014, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2014, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2014, 12:45

Expedição de Certidão.

26/08/2014, 18:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2014 03:30:00, Vara Única.

26/08/2014, 18:54

Conclusos para julgamento

18/08/2014, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2014, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2014, 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2014 02:12:11, Vara Única.

28/05/2014, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2014, 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2014, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2014, 14:25

Documento Digitalizado

21/05/2014, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2014, 12:40

Juntada de Outros documentos

15/05/2014, 18:31

Juntada de NULL

15/05/2014, 18:23

Juntada de Mandado

15/05/2014, 18:23

Juntada de NULL

15/05/2014, 18:22

Juntada de Mandado

15/05/2014, 18:22

Juntada de NULL

15/05/2014, 18:22

Juntada de Mandado

15/05/2014, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2014, 18:20

Expedição de Carta.

30/04/2014, 07:49

Expedição em análise para assinatura

29/04/2014, 15:50

Publicado ato_publicado em 29/04/2014.

29/04/2014, 15:49

Expedição em análise para assinatura

29/04/2014, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2014, 17:36

Emissão da Relação

09/04/2014, 17:35

Prazo em Curso

09/04/2014, 17:34

Prazo em Curso

09/04/2014, 17:34

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 17:33

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 17:32

Expedição de Mandado.

08/04/2014, 09:25

Expedição de Mandado.

08/04/2014, 09:25

Expedição de Mandado.

08/04/2014, 09:25

Expedição de Carta.

08/04/2014, 09:25

Expedição em análise para assinatura

07/04/2014, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2014, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2014, 13:31

Expedição de Certidão.

13/02/2014, 13:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2014 01:30:00, Vara Única.

13/02/2014, 13:47

Conclusos para despacho

11/02/2014, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2014, 14:30

Expedição de Certidão.

07/02/2014, 14:29

Prazo em Curso

13/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/07/2013, 12:00

Expedição de Carta.

02/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2013.

08/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

13/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2012.

08/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

03/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

20/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2012.

09/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

04/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/06/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

01/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

16/01/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

13/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

11/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/01/2012, 12:00

Despacho

•01/02/2022, 11:40

Despacho

•07/04/2021, 13:56

Despacho

•22/07/2020, 18:50

Despacho

•19/06/2019, 17:51

Acórdão

•10/01/2019, 18:36

Acórdão

•10/01/2019, 18:36

Acórdão

•10/01/2019, 18:36

Acórdão

•10/01/2019, 18:36

Acórdão

•10/01/2019, 18:36

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Todos os documentos(38)

Despacho

•19/06/2024, 15:34

Despacho

•01/07/2022, 14:21

Despacho

•01/02/2022, 11:40

Despacho

•07/04/2021, 13:56

Despacho

•22/07/2020, 18:50

Despacho

•19/06/2019, 17:51

Acórdão

•10/01/2019, 18:36

Acórdão

•10/01/2019, 18:36

Acórdão

•10/01/2019, 18:36

Acórdão

•10/01/2019, 18:36

Acórdão

•10/01/2019, 18:36

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Acórdão

•10/01/2019, 18:35

Interlocutória

•15/02/2016, 12:03

Sentença

•14/01/2015, 10:55

Despacho

•08/09/2014, 12:45

Despacho

•19/02/2014, 13:31

Despacho

•01/11/2012, 18:58

Despacho

•13/01/2012, 16:44