Cumprimento de sentença 0800078-43.2019.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 13.869,85

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ZENIR GOMES GIMENEZ

CPF

Autor

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 02:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2026, 17:26

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:52

Transitado em Julgado em data

14/05/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:08

Emissão da Relação

06/05/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:16

Registro de Sentença

05/05/2026, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 17:16

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 07:17

Documento Digitalizado

30/04/2026, 07:17

Todas as movimentações(270)

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 02:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2026, 17:26

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:52

Transitado em Julgado em data

14/05/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:21

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 17:16

Despacho

•14/10/2024, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:08

Emissão da Relação

06/05/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:16

Registro de Sentença

05/05/2026, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 17:16

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 07:17

Documento Digitalizado

30/04/2026, 07:17

Documento Digitalizado

30/04/2026, 07:17

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:46

Documento Digitalizado

17/04/2026, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 15:09

Expedição em análise para assinatura

17/04/2026, 09:02

Documento Digitalizado

17/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:06

Prazo em Curso

14/04/2026, 06:27

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:16

Emissão da Relação

09/04/2026, 09:03

Juntada de Ofício

31/03/2026, 14:43

Prazo em Curso

30/03/2026, 17:14

Documento Digitalizado

30/03/2026, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 09:43

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 09:37

Documento Digitalizado

30/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:37

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:04

Juntada de Ofício

06/03/2026, 13:49

Prazo em Curso

05/03/2026, 17:09

Documento Digitalizado

05/03/2026, 15:58

Documento Digitalizado

05/03/2026, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 14:11

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 09:26

Documento Digitalizado

27/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:24

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 08:21

Documento Digitalizado

26/02/2026, 08:20

Documento Digitalizado

26/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 12:09

Prazo em Curso

18/12/2025, 16:57

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 10:38

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 10:36

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 10:36

Documento Digitalizado

18/12/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2025, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:32

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:36

Prazo em Curso

28/11/2025, 14:57

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 10:58

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 09:17

Documento Digitalizado

28/11/2025, 09:17

Documento Digitalizado

28/11/2025, 09:17

Prazo em Curso

28/11/2025, 08:57

Emissão da Relação

28/11/2025, 08:57

Documento Digitalizado

28/11/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:54

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

17/10/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 09:55

Documento Digitalizado

10/10/2025, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 09:33

Prazo em Curso

20/08/2025, 22:39

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 13:41

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:41

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 02:57

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:58

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:21

Prazo em Curso

05/06/2025, 10:31

Emissão da Relação

05/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:29

Documento Digitalizado

05/06/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:29

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:36

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:37

Documento Digitalizado

09/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800078-43.2019.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zenir Gomes Gimenez - Ante o exposto, referente à fase de cumprimento de sentença, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido. Intime-se a Fazenda Municipal desta decisão, bem como para comprovar o pagamento dos valores devidos (fls. 301). Às providências e intimações necessárias.

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:39

Emissão da Relação

12/07/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 16:42

Outras Decisões

08/07/2024, 16:36

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

08/05/2024, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2024.

29/03/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:00

Prazo em Curso

19/03/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

19/03/2024, 11:44

Prazo em Curso

06/03/2024, 10:07

Prazo em Curso

16/11/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 15:19

Documento Digitalizado

01/08/2023, 15:01

Documento Digitalizado

01/08/2023, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2023, 18:44

Expedição de Carta.

28/07/2023, 18:44

Expedição em análise para assinatura

28/07/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 20:16

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:14

Emissão da Relação

25/04/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 04:36

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:38

Emissão da Relação

26/10/2022, 08:36

Documento Digitalizado

26/10/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 21:08

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

11/05/2022, 10:32

Prazo em Curso

24/03/2022, 14:45

Documento Digitalizado

24/03/2022, 14:44

Documento Digitalizado

24/03/2022, 14:44

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2022, 07:47

Prazo em Curso

09/02/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:56

Emissão da Relação

09/02/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2022, 11:51

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/02/2022, 11:46

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 13:54

Conclusos para decisão

28/09/2021, 08:56

Processo Reativado

28/09/2021, 08:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/09/2021, 16:32

Arquivado Definitivamente

24/06/2021, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:23

Prazo em Curso

05/05/2021, 07:07

Documento Digitalizado

04/05/2021, 18:28

Documento Digitalizado

04/05/2021, 18:28

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 23:57

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 23:57

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 23:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2021, 08:47

Autos preparados para expedição

09/04/2021, 05:48

Emissão da Relação

09/04/2021, 05:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/04/2021, 09:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/04/2021, 09:31

Transitado em Julgado em data

07/04/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2020, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2020, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2020.

25/11/2020, 08:22

Documento Digitalizado

24/11/2020, 16:57

Documento Digitalizado

24/11/2020, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2020, 14:16

Prazo em Curso

01/10/2020, 11:19

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 23:45

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 23:45

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2020, 04:21

Emissão da Relação

29/09/2020, 08:29

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2020, 21:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 12:01

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 14:51

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 14:51

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2020, 09:08

Autos preparados para expedição

27/08/2020, 06:06

Emissão da Relação

27/08/2020, 06:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 17:36

Registro de Sentença

26/08/2020, 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos

26/08/2020, 17:35

Conclusos para despacho

10/08/2020, 20:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2020, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2020.

07/08/2020, 12:38

Prazo em Curso

16/06/2020, 07:46

Documento Digitalizado

10/06/2020, 18:19

Documento Digitalizado

10/06/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 05:45

Autos preparados para expedição

08/04/2020, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 17:49

Conclusos para decisão

02/04/2020, 18:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2020, 11:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2020, 18:04

Publicado ato_publicado em 14/02/2020.

14/02/2020, 22:32

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2020, 08:36

Autos preparados para expedição

14/02/2020, 08:17

Autos preparados para expedição

14/02/2020, 08:16

Emissão da Relação

14/02/2020, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 14:50

Registro de Sentença

05/02/2020, 14:49

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2020, 14:49

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:23

Conclusos para julgamento

31/10/2019, 07:55

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 07:54

Documento Digitalizado

22/10/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 16:47

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 03:36

Documento Digitalizado

02/10/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 11:10

Autos preparados para expedição

01/10/2019, 08:25

Emissão da Relação

01/10/2019, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2019, 14:55

Processo saneado

27/09/2019, 14:55

Conclusos para decisão

15/07/2019, 11:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2019, 11:16

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2019, 17:21

Publicado ato_publicado em 25/05/2019.

25/05/2019, 00:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2019, 09:42

Emissão da Relação

23/05/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 09:54

Documento Digitalizado

23/04/2019, 14:33

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 13:50

Documento Digitalizado

09/04/2019, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2019, 14:04

Expedição de Carta.

08/04/2019, 12:42

Emissão da Relação

08/04/2019, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 16:07

Conclusos para despacho

21/01/2019, 16:43

Informação do Sistema

21/01/2019, 12:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/01/2019, 12:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/01/2019, 12:26

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 12:26

Interlocutória

•08/07/2024, 16:42

Despacho

•07/10/2021, 18:19

Sentença

•26/08/2020, 17:36

Despacho

•06/04/2020, 17:49

Sentença

•05/02/2020, 14:49

Interlocutória

•27/09/2019, 14:55

Despacho

•05/04/2019, 16:07