Cumprimento de sentença 0800098-95.2022.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 22.801,93

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

ELIANE ROMEIRO DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE BANDEIRANTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO MIRANDA DE BARROS

OAB/MS 7935·CPF·Representa: Autor

SUELI CONEGUNDES DA SILVA

OAB/MS 20162·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/04/2026, 15:03

Documento Digitalizado

27/03/2026, 18:26

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 16:08

Arquivado Provisoriamente

27/02/2026, 07:41

Documento Digitalizado

27/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:49

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:55

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

07/01/2026, 13:33

Prazo em Curso

19/12/2025, 18:37

Documento Digitalizado

17/12/2025, 17:32

Documento Digitalizado

17/12/2025, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 18:00

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 17:59

Todas as movimentações(204)

Arquivado Provisoriamente

07/04/2026, 15:03

Documento Digitalizado

27/03/2026, 18:26

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 16:08

Arquivado Provisoriamente

27/02/2026, 07:41

Documento Digitalizado

27/02/2026, 07:39

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 19:11

Despacho

•21/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:49

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:55

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

07/01/2026, 13:33

Prazo em Curso

19/12/2025, 18:37

Documento Digitalizado

17/12/2025, 17:32

Documento Digitalizado

17/12/2025, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 18:00

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 17:59

Juntada de Informações

16/12/2025, 17:58

Juntada de Informações

16/12/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 22:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:31

Prazo em Curso

07/11/2025, 18:32

Juntada de Ofício

07/11/2025, 18:31

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 14:57

Prazo em Curso

29/10/2025, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2025, 08:21

Prazo em Curso

23/10/2025, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2025, 08:26

Informação do Sistema

09/10/2025, 13:49

Prazo em Curso

01/10/2025, 14:03

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 18:25

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 16:27

Documento Digitalizado

26/09/2025, 16:27

Documento Digitalizado

26/09/2025, 16:27

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 04:05

Prazo em Curso

15/08/2025, 14:24

Emissão da Relação

15/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:23

Documento Digitalizado

15/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 14:53

Emissão da Relação

05/08/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 19:11

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:02

Prazo em Curso

28/03/2025, 17:01

Emissão da Relação

28/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:00

Documento Digitalizado

28/03/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:04

Conclusos para despacho

20/02/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:39

Conclusos para despacho

29/01/2025, 18:57

Documento Digitalizado

28/01/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 17:05

Despacho Saneador

17/12/2024, 17:05

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:46

Documento Digitalizado

05/12/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:40

Processo Desarquivado

25/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 00:01

Prazo em Curso

22/08/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800098-95.2022.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliane Romeiro de Freitas - Vistos. O pedido de fl. 209 não comporta acolhimento, uma vez que nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1403361-93.2024.8.12.0000/50000 houve a determinação de "suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam neste E. Tribunal de Justiça e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste incidente", sem que tenha sido feita qualquer ressalva quanto ao prosseguimento dos honorários. Dessa forma, remetam-se os autos ao arquivo provisório até decisão final no processo supramencionado. Cumpra-se.

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

15/07/2024, 06:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 09:42

Despacho Saneador

03/07/2024, 09:42

Conclusos para despacho

03/07/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 06:55

Prazo em Curso

08/04/2024, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:14

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:17

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:05

Juntada de Ofício

05/02/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 13:59

Despacho Saneador

26/01/2024, 13:59

Conclusos para despacho

25/01/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 08:25

Informação do Sistema

23/01/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:27

Conclusos para despacho

11/12/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 06:55

Prazo em Curso

14/11/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 06:11

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:56

Despacho Saneador

18/09/2023, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 17:36

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:17

Conclusos para despacho

29/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 09:10

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:41

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 11:23

Emissão da Relação

19/06/2023, 11:21

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

06/06/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 15:39

Conclusos para despacho

05/06/2023, 18:58

Conclusos para despacho

02/06/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:29

Conclusos para despacho

24/05/2023, 19:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/05/2023, 17:25

Prazo em Curso

17/04/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2023, 09:11

Evolução da Classe Processual

23/03/2023, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 19:17

Conclusos para despacho

17/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/02/2023, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:13

Conclusos para despacho

10/02/2023, 18:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/02/2023, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/02/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2022, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2022, 15:11

Prazo em Curso

26/09/2022, 10:06

Transitado em Julgado em data

26/09/2022, 10:06

Prazo em Curso

10/08/2022, 07:02

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:48

Emissão da Relação

02/08/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2022, 14:20

Registro de Sentença

30/06/2022, 14:20

Conclusos para despacho

29/06/2022, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2022, 18:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/06/2022, 10:40

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:47

Emissão da Relação

22/06/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:24

Registro de Sentença

18/05/2022, 13:24

Julgado procedente o pedido

18/05/2022, 13:24

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2022.

18/05/2022, 08:51

Prazo em Curso

21/03/2022, 14:19

Documento Digitalizado

21/03/2022, 14:18

Documento Digitalizado

15/03/2022, 13:04

Expedição de Carta.

10/03/2022, 15:02

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 06:35

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 16:41

Emissão da Relação

08/03/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 13:16

Despacho Saneador

24/02/2022, 13:16

Conclusos para despacho

23/02/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2022, 18:26

Informação do Sistema

18/02/2022, 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/02/2022, 09:21

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 09:05

Despacho

•30/01/2025, 15:39

Interlocutória

•17/12/2024, 17:05

Interlocutória

•03/07/2024, 09:42

Despacho

•05/02/2024, 18:17

Interlocutória

•26/01/2024, 13:59

Despacho

•08/01/2024, 15:27

Interlocutória

•18/09/2023, 17:36

Interlocutória

•06/06/2023, 15:39

Despacho

•25/05/2023, 16:29

Despacho

•17/02/2023, 19:17

Despacho

•13/02/2023, 13:13

Sentença

•30/06/2022, 14:20

Sentença

•18/05/2022, 13:24

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/05/2025, 19:11

Despacho

•21/02/2025, 15:04

Despacho

•30/01/2025, 15:39

Interlocutória

•17/12/2024, 17:05

Interlocutória

•03/07/2024, 09:42

Despacho

•05/02/2024, 18:17

Interlocutória

•26/01/2024, 13:59

Despacho

•08/01/2024, 15:27

Interlocutória

•18/09/2023, 17:36

Interlocutória

•06/06/2023, 15:39

Despacho

•25/05/2023, 16:29

Despacho

•17/02/2023, 19:17

Despacho

•13/02/2023, 13:13

Sentença

•30/06/2022, 14:20

Sentença

•18/05/2022, 13:24

Interlocutória

•24/02/2022, 13:16