Procedimento Comum Cível 0800131-85.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 24.298,84

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:03

Emissão da Relação

08/05/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/03/2026, 00:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/03/2026, 00:51

Todas as movimentações(154)

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:03

Emissão da Relação

08/05/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/03/2026, 00:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/03/2026, 00:51

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2025, 14:21

Remessa para o TRF 3ª Região

06/05/2025, 13:28

Prazo em Curso

29/04/2025, 18:57

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 14:07

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 18:47

Prazo em Curso

15/04/2025, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:12

Prazo em Curso

27/02/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriana da Silva Froes - Intimação - ADV: Amanda Cássia da Silva Costa (OAB 17954/MS), Kamilla Campos Amorim (OAB 21003/MS), Nathielly da Silva Costa (OAB 24834/MS) Processo 0800131-85.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, cujas exigibilidades ficam suspensas em razão da gratuidade da justiça.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:04

Emissão da Relação

07/01/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:00

Registro de Sentença

10/12/2024, 15:00

Julgado procedente o pedido

10/12/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 16:16

Prazo em Curso

09/12/2024, 12:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 21:45

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 15:27

Prazo em Curso

08/11/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriana da Silva Froes - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestarem sobre os laudos social e pericial. Intimação - ADV: Amanda Cássia da Silva Costa (OAB 17954/MS), Kamilla Campos Amorim (OAB 21003/MS), Nathielly da Silva Costa (OAB 24834/MS) Processo 0800131-85.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:40

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:37

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 21:45

Documento Digitalizado

28/10/2024, 08:19

Prazo em Curso

24/10/2024, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:18

Informação do Sistema

05/10/2024, 16:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 18:03

Prazo em Curso

16/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:02

Prazo em Curso

22/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:17

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 14:57

Prazo em Curso

18/07/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriana da Silva Froes - ntimação da parte autora, do inteiro teor das r. decisões proferidas às fls. 222-234 e 246, bem como da perícia médica agendada para o dia 20/08/2024, às 14:00 horas (MS), a ser realizada pelo Dr. Sebastião Pereira Pinto, na Clínica Saúde e Vida, localizada à Avenida Quatro, nº 1165, Centro, Chapadão do Sul-MS (fl. 253); devendo, o(a) requerente comparecer acompanhado(a) e munido(a) de todos os documentos pessoais, exames médicos complementares, laudos e atestados que possuir. Intimação - ADV: Amanda Cássia da Silva Costa (OAB 17954/MS), Kamilla Campos Amorim (OAB 21003/MS), Nathielly da Silva Costa (OAB 24834/MS) Processo 0800131-85.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:05

Prazo em Curso

12/07/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:00

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 15:57

Emissão da Relação

12/07/2024, 15:56

Documento Digitalizado

12/07/2024, 15:53

Prazo em Curso

22/05/2024, 17:33

Documento Digitalizado

22/05/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:35

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:07

Emissão da Relação

24/04/2024, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 17:17

Conclusos para despacho

23/02/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 18:57

Prazo em Curso

23/02/2024, 16:49

Documento Digitalizado

22/02/2024, 13:29

Prazo em Curso

22/02/2024, 12:37

Documento Digitalizado

21/02/2024, 14:51

Expedição de Carta.

21/02/2024, 14:48

Prazo em Curso

21/02/2024, 14:40

Documento Digitalizado

21/02/2024, 14:38

Expedição de Carta.

21/02/2024, 14:33

Prazo em Curso

16/02/2024, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 06:49

Prazo em Curso

01/02/2024, 07:12

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:49

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 09:45

Emissão da Relação

08/01/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 18:22

Processo saneado

01/11/2023, 18:22

Conclusos para decisão

30/10/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 18:01

Prazo em Curso

31/05/2023, 15:56

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 16:46

Emissão da Relação

22/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2023, 20:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 03:02

Prazo em Curso

28/04/2023, 15:59

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:14

Emissão da Relação

25/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2023, 18:45

Juntada de Ofício

23/03/2023, 18:46

Prazo em Curso

20/03/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 02:00

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 17:18

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 17:12

Expedição de Carta.

08/03/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:07

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 17:04

Emissão da Relação

08/03/2023, 16:58

Prazo em Curso

02/03/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:42

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 15:52

Tutela Provisória

27/01/2023, 15:52

Conclusos para decisão

27/01/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2023, 08:12

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 17:51

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 15:00

Despacho

•15/03/2024, 16:53

Interlocutória

•01/11/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 12:42

Interlocutória

•27/01/2023, 15:52