Procedimento Comum Cível 0800238-75.2022.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 15.628,60

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

VALTER DIAS VIEIRA

CPF

Autor

ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER

OAB/MS 21711·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER

OAB/MS 21281·CPF·Representa: Autor

ANGELICA LUCIA CARLINI

OAB/SP 72728·Representa: Réu

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

OAB/SP 133065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 17:26

Prazo em Curso

31/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2026, 15:42

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:28

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:59

Emissão da Relação

04/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2026, 10:26

Prazo em Curso

04/02/2026, 20:20

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

02/02/2026, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 21:42

Todas as movimentações(77)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 17:26

Prazo em Curso

31/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 21:42

Interlocutória

•02/07/2024, 15:07

27/03/2026, 15:42

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:28

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:59

Emissão da Relação

04/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2026, 10:26

Prazo em Curso

04/02/2026, 20:20

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

02/02/2026, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 21:42

Julgado improcedente o pedido

17/12/2025, 21:42

Registro de Sentença

17/12/2025, 21:42

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de Alegações finais

06/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de Alegações finais

30/07/2024, 09:40

Prazo em Curso

25/07/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valter Dias Vieira - Réu: Odonto Empresas Convênios Dentários Ltda - Intimação - ADV: Angélica Luciá Carlini (OAB 72728/SP), Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0800238-75.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Autos em saneamento. 1) Não existem iregularidades ou outras questões procesuais prejudiciais pendentes de apreciação, razão pela qual declaro o feito saneado. 2) Nos termos do artigo 357, inciso I, do Código de Proceso Civil, delimito o fato sobre o qual recairá o julgamento: a) a legalidade da contratação; b) os valores efetivamente descontados e eventualmente a serem restiuídos. 3) Tendo em vista que as partes pleitearam o julgamento antecipado, declaro encerada a instrução procesual e faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1) No mais, considerando que a parte requerida colou link que, em tese, confirmaria o negócio jurídico e que o endereço cibernético transcrito na pg. 43 é inválido, visto que não é acesível para consulta por esta Magistrada, faculto à parte requerida, caso queira, apresentar o conteúdo do link mencionado em formato compatível com o sistema e-SAJ do Poder Judiciário do Mato Groso do Sul, no prazo das alegações. Às providências e intimações necesárias.

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:02

Emissão da Relação

12/07/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 15:07

Processo saneado

02/07/2024, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:10

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 10:25

Prazo em Curso

26/05/2023, 07:12

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:57

Emissão da Relação

25/05/2023, 07:18

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 14:24

Despacho Saneador

18/05/2023, 14:24

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2023, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:56

Prazo em Curso

12/12/2022, 16:36

Prazo em Curso

08/12/2022, 09:43

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:58

Emissão da Relação

06/12/2022, 12:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/12/2022, 14:44

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/12/2022, 14:43

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 08:42

Prazo em Curso

26/09/2022, 13:56

Prazo em Curso

20/09/2022, 12:57

Expedição de Carta.

20/09/2022, 12:17

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2022, 18:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2022, 18:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:56

Emissão da Relação

16/09/2022, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2022, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2022 02:30:00, 1ª Vara.

16/09/2022, 17:36

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 15:21

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 14:40

Emissão da Relação

25/05/2022, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 19:33

Não Concedida a Medida Liminar

15/03/2022, 19:33

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/02/2022, 16:53

Informação do Sistema

22/02/2022, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/02/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 09:50

Interlocutória

•18/05/2023, 14:24

Interlocutória

•15/03/2022, 19:33