Cumprimento de sentença 0800406-05.2020.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 21.701,17

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

PM MAGNO MATEUS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN

OAB/MS 22712·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 22:03

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2024, 22:02

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0800406-05.2020.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Magno Mateus da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, hei por bem extinguir o presente execução. Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se.

16/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 06:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 06:10

Recebidos os autos

03/07/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 08:47

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 22:03

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2024, 22:02

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 20:56

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 08:47

Despacho

•09/05/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0800406-05.2020.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Magno Mateus da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, hei por bem extinguir o presente execução. Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se.

16/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 06:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 06:10

Recebidos os autos

03/07/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/05/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

26/05/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

26/05/2024, 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2024, 18:15

Juntada de Informações

23/05/2024, 18:14

Juntada de Informações

23/05/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:39

Juntada de Informações

17/05/2024, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 16:54

Recebidos os autos

09/05/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 08:52

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 20:32

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 02:38

Conclusos para despacho

11/12/2023, 18:45

Recebidos os autos

11/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:30

Juntada de Outros documentos

25/11/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 08:03

Recebidos os autos

13/07/2023, 18:41

Decisão ou Despacho

13/07/2023, 18:41

Conclusos para despacho

13/07/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2023.

13/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:40

Recebidos os autos

20/12/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2022, 15:27

Decisão ou Despacho

03/06/2022, 15:50

Recebidos os autos

03/06/2022, 15:50

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 12:10

Recebidos os autos

27/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 10:53

INCONSISTENTE

13/04/2022, 10:53

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

13/04/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 09:33

Recebidos os autos

20/01/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:49

Conclusos para despacho

19/01/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 18:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/01/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 12:56

Recebidos os autos

12/01/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 01:28

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 08:07

Recebidos os autos

14/09/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 18:47

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:39

Recebidos os autos

14/09/2021, 17:45

Recebidos os autos

14/09/2021, 17:45

Transitado em Julgado em #{data}

25/08/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 22:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2021, 22:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2021, 22:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2021.

01/06/2021, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2021.

19/05/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 11:59

Recebidos os autos

17/05/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 00:29

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 23:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 08:29

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 20:54

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 20:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2020, 20:49

Recebidos os autos

10/11/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 13:37

Julgado procedente o pedido

10/11/2020, 13:37

Conclusos para decisão

10/11/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 08:54

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2020, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2020.

05/11/2020, 23:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 08:13

Recebidos os autos

28/10/2020, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 00:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 01:49

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 13:57

Expedição de Carta.

14/09/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2020, 12:51

Recebidos os autos

18/08/2020, 16:03

Decisão ou Despacho

18/08/2020, 16:03

Conclusos para despacho

18/08/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/08/2020, 12:41

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 12:41

Despacho

•08/01/2024, 15:29

Interlocutória

•13/07/2023, 18:41

Interlocutória

•03/06/2022, 15:50

Despacho

•20/01/2022, 13:49

Despacho

•14/09/2021, 18:47

Sentença

•10/11/2020, 13:37

Interlocutória

•18/08/2020, 16:03