Cumprimento de sentença 0034081-45.2012.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0034081-45.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Jonas Ricardo Silva da Cruz (OAB 29863/MS) Processo 0034081-45.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Miotello Valieri, Thiago Miotello Valieri, Thiago Miotello Valieri, Luiz Pedro Oracio - Exectdo: Marcelo Monteiro Padial - r. dec. fls. 588/590 (parte final):...Diante do exposto, determino: a) a expedição de alvará de levantamento em favor da parte executada, do valor depositado em 08/07/2022, conforme dados bancários (f. 587), e procuração (f. 570); b) a retificação do cadastro de partes e representantes, com a inclusão do patrono da parte executada e da terceira interessada (f. 530 e 570), que deverá ser intimado de todos os atos processuais; c) a intimação das partes para se manifestarem sobre os extratos de sisbajud (f. 552-566), requerendo o que entenderem de direito em 15 (quinze) dias; e, d) a busca de ativos financeiros nas contas bancárias da parte executada e da terceira interessada, a ser realizada de ofício, pelo chefe de cartório (CPC, art. 854), com a funcionalidade "teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias. d.1 Sobrevindo requerimento de impenhorabilidade, autorizo a suspensão da "teimosinha", até ulterior deliberação. d.2 Encontrados ativos financeiros, as instituições financeiras deverão torná-los indisponíveis, e a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, ou, não tendo, pessoalmente se houver endereço nos autos (CPC, art. 854, §2º), para se manifestar em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I e II), requerendo o que for de direito. d.3 Com ou sem a manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias. d.4 Rejeitada a intervenção da parte executada ou não apresentada manifestação da parte exequente, o chefe de cartório tornará concreta a indisponibilidade, de forma a proceder a transferência de valores à conta única (CPC, art. 854, §5º), intimando-se as partes para requererem o que for de direito no prazo comum de 15 (quinze) dias. d.5 Encontrado valor ínfimo nas buscas no sistema Sisbajud, o Chefe de Cartório deverá realizar o desbloqueio imediatamente. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - TAXATIVIDADE RECURSAL MITIGADA - MÉRITO RECURSAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - VALOR IRRISÓRIO -INFERIOR A 1% DO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO - DESBLOQUEIO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A importância bloqueada é inferior a 1% do valor do débito exequendo. Desta feita, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante é ínfimo perante o valor da execução. (TJMS; AI 1404554-80.2023.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. João Maria Lós; DJMS 16/005/2023). Intimem-se.

19/12/2024, 00:00

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Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

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Prazo em Curso

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

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