Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800695-57.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.053,39

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:01

Emissão da Relação

14/05/2026, 08:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 14:08

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 14:08

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:50

Prazo em Curso

19/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:09

Todas as movimentações(82)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:01

Emissão da Relação

14/05/2026, 08:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:24

Documentos

Interlocutória

•07/04/2026, 14:08

Despacho

•13/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 14:08

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 14:08

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:50

Prazo em Curso

19/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:09

Documento Digitalizado

19/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:58

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:03

Prazo em Curso

07/10/2025, 11:31

Emissão da Relação

07/10/2025, 11:30

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 17:23

Prazo em Curso

28/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 20:50

Prazo em Curso

24/04/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:41

Emissão da Relação

26/03/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:40

Evolução da Classe Processual

26/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:31

Conclusos para despacho

11/02/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucimar Aparecida Rodrigues - O autor, em 10 dias, requeira o que entender de direito. Intimação - ADV: Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS), José Alex Vieira (OAB 8749/MS) Processo 0800695-57.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/12/2024, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:04

Emissão da Relação

17/12/2024, 18:46

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 18:46

Prazo em Curso

11/12/2024, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Lucimar Aparecida Rodrigues - Intimação - ADV: Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS), José Alex Vieira (OAB 8749/MS) Processo 0800695-57.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial, portanto, declaro a nulidade dos sucessivos contratos temporários realizados entre as partes pelo período que durou a relação, bem como condeno o réu ao pagamento de FGTS à autora pelos meses efetivamente trabalhados como professora convocada/contratada, valores que serão oportunamente liquidados em fase de cumprimento de sentença, que deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA-E desde o vencimento de cada parcela, e de juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1°-F, da Lei n. 9.494/97), a partir da citação (REsp. 1356120/RS - Tema 611 STJ).

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:46

Emissão da Relação

01/10/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:19

Registro de Sentença

23/09/2024, 16:19

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 16:19

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 08:05

Prazo em Curso

29/07/2024, 12:56

Juntada de Mandado

29/07/2024, 12:43

Juntada de NULL

29/07/2024, 12:43

Prazo em Curso

23/07/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 13:31

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucimar Aparecida Rodrigues - Intimação - ADV: Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS), José Alex Vieira (OAB 8749/MS) Processo 0800695-57.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Recebo a inicial e documentos e defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, "caput", do CPC. Cite-se a parte requerida por todo o conteúdo da petição inicial e emendas para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335). O prazo será contado nos termos do art. 231 do CPC.

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:40

Expedição de Carta.

12/07/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:09

Emissão da Relação

12/07/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:20

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/06/2024, 11:03

Informação do Sistema

19/06/2024, 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/06/2024, 12:04

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 11:00

Sentença

•23/09/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:09

Despacho

•01/07/2024, 16:20