Embargos de Declaração Cível 0800677-36.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Djailson de Souza
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAPORA
CNPJ
03.***.***.0001-50
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Autor
MARCELO DOS SANTOS PEREIRA
CPF
870.***.***-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/11/2025, 10:38
Certidão
15/11/2025, 15:02
MICHEL CORDEIRO YAMADA
OAB/MS 8311
·
CPF
637.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
YARA CRISTINE VAZ
OAB/MS 21090
·
CPF
046.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
Certidão
13/10/2025, 15:09
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/10/2025, 15:09
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
13/10/2025, 15:09
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/10/2025, 00:33
Certidão de Publicação - DJE
10/10/2025, 01:29
Publicação
10/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
09/10/2025, 11:48
Não-Provimento
08/10/2025, 19:24
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
08/10/2025, 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2025, 15:58
Julgado
07/10/2025, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
07/10/2025, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 18:06
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Arquivado Definitivamente
19/11/2025, 10:38
Certidão
15/11/2025, 15:02
Certidão
13/10/2025, 15:09
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/10/2025, 15:09
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
13/10/2025, 15:09
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/10/2025, 00:33
Certidão de Publicação - DJE
10/10/2025, 01:29
Publicação
10/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
09/10/2025, 11:48
Não-Provimento
08/10/2025, 19:24
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
08/10/2025, 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2025, 15:58
Julgado
07/10/2025, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
07/10/2025, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 18:06
Inclusão em Pauta
01/10/2025, 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025, 10:26
Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025, 01:05
Publicação
23/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025, 16:46
Conclusos para decisão
22/09/2025, 16:35
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 16:34
Processo Dependente Iniciado
22/09/2025, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 16:02
Documentos
Acórdão
•
08/10/2025, 19:24