Usucapião 0820883-24.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 63.553,43

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 03:07

Prazo em Curso

16/12/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:44

Emissão da Relação

12/12/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 14:50

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:11

Prazo em Curso

24/07/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

22/07/2025, 08:20

Prazo em Curso

21/07/2025, 17:06

Todas as movimentações(220)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 03:07

Prazo em Curso

16/12/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:44

Emissão da Relação

12/12/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 14:50

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:11

Prazo em Curso

24/07/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

22/07/2025, 08:20

Prazo em Curso

21/07/2025, 17:06

Juntada de NULL

21/07/2025, 17:05

Juntada de NULL

21/07/2025, 17:05

Prazo em Curso

03/07/2025, 14:45

Juntada de NULL

03/07/2025, 14:15

Juntada de Mandado

05/06/2025, 12:19

Juntada de NULL

05/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:32

Prazo em Curso

02/06/2025, 12:49

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 12:48

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 12:48

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 12:48

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 10:37

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 06:56

Prazo em Curso

25/02/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

21/02/2025, 07:48

Prazo em Curso

20/02/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 12:43

Prazo em Curso

17/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 03:07

Prazo em Curso

12/12/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Elisangela de Oliveira Brito - Réu: Jaguar Transportes Urbanos Ltda - Despacho de fls. 191-192: Intimação - ADV: Lizandra Gomes Mendonça (OAB 8625/MS), Alfio Leão (OAB 14454/MS), Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0820883-24.2020.8.12.0001 - Usucapião - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 172/173: indefiro o requerimento em questão. Isso porque, a autora pugna pela citação do Sr. Kiichi Kodama Neto, ante o falecimento dos réus Kiichi e Yoneko. Contudo, analisando os documentos juntados pela própria autora (f. 177/179), no processo de inventários de n.º 0000382-07.2005, nota-se que quem consta como inventariante é o sr. Kazuo Kodama, o qual deverá representar o espólio até encerramento do inventário. Assim, determino que seja regularizado o polo passivo, a fim de que sejam incluídos os réus Kiichi e Yoneko representados pelo inventariante. 2 - Portanto, intime-se a parte autora para, em quinze dias, indique o endereço para citação do espólio na pessoa do inventariante 3 - Havendo pedido, desde logo determino à serventia que promova, nos termos do art. 319, § 1º, do CPC, as diligências necessárias junto aos sistemas INFOJUD e SISBAJUD para localização do endereço da parte demandada, que são os meios úteis e eficazes à disposição do juízo para esta finalidade. 4 - Ademais, no que toca ao art. 256, § 3º, do CPC, em que "o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos", a requisição fica autorizada em relação às fornecedoras de serviços de água e energia e, em relação à empresa de telefonia, somente mediante prova de existência de vínculo entre a(s) empresa(s). 5 - Feito isso, intime-se a parte autora para indicar quais endereços pretende diligenciar. Às diligências. 6 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

10/12/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/12/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/12/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 15:58

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 06:56

Prazo em Curso

18/07/2024, 09:19

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Elisangela de Oliveira Brito - Intimação - ADV: Lizandra Gomes Mendonça (OAB 8625/MS), Alfio Leão (OAB 14454/MS), Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0820883-24.2020.8.12.0001 - Usucapião - Vistos, etc. 1 - Intime-se o AUTOR para que, no prazo de dez dias, promova o devido impulso ao processo, cumprindo a diligencia determinada às fls. 180/182. 2 - Decorrido o prazo do item acima, intime-se PESSOALMENTE o AUTOR para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de julgamento sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, inciso III, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil extensível ao cumprimento de sentença, inclusive [CPC 318, parágrafo único e CPC 771, parágrafo único]. 3 - Após, COM ou SEM manifestação, voltem conclusos. 4 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:54

Emissão da Relação

16/07/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:15

Conclusos para despacho

27/03/2024, 19:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:01

Prazo em Curso

01/03/2024, 08:20

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

28/02/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:31

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:09

Prazo em Curso

03/10/2023, 07:15

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

29/09/2023, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/05/2023, 14:37

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/05/2023, 14:37

Conclusos para despacho

08/05/2023, 17:05

Prazo em Curso

08/05/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:22

Prazo em Curso

14/04/2023, 16:52

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:41

Emissão da Relação

10/04/2023, 09:47

Juntada de NULL

03/04/2023, 16:59

Juntada de Mandado

03/04/2023, 16:58

Juntada de NULL

03/04/2023, 16:58

Juntada de Mandado

03/04/2023, 16:58

Prazo em Curso

03/04/2023, 14:04

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:28

Prazo em Curso

27/03/2023, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:43

Prazo em Curso

24/03/2023, 17:51

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 12:10

Emissão da Relação

24/03/2023, 09:22

Expedição em análise para assinatura

24/03/2023, 09:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2023, 09:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2023, 09:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2023, 09:09

Prazo em Curso

16/03/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:02

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2023 02:20:00, 12ª Vara Cível.

16/03/2023, 15:02

Prazo em Curso

15/03/2023, 17:06

Prazo em Curso

27/02/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:14

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 17:06

Prazo em Curso

07/07/2022, 20:19

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

04/07/2022, 20:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:41

Conclusos para despacho

27/05/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 17:55

Prazo em Curso

17/03/2022, 16:12

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:37

Emissão da Relação

09/03/2022, 20:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/03/2022, 18:47

CEJUSC - Conciliação não realizada

04/03/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 12:20

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2022, 13:55

Emissão da Relação

03/03/2022, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2022, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2022, 17:44

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2022, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2022, 08:25

Prazo em Curso

24/01/2022, 13:44

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:17

Prazo em Curso

21/01/2022, 12:12

Expedição de Carta.

21/01/2022, 12:10

Expedição de Carta.

21/01/2022, 12:10

Expedição de Carta.

21/01/2022, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:39

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 06:17

Emissão da Relação

21/01/2022, 06:03

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 05:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2022, 05:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/01/2022, 16:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/01/2022, 16:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/01/2022, 16:13

Prazo em Curso

13/12/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 15:18

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2022 03:00:00, 12ª Vara Cível.

13/12/2021, 15:18

Prazo em Curso

10/12/2021, 23:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 15:00

Despacho de recebimento da inicial

02/12/2021, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:47

Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 14:51

Prazo em Curso

08/07/2021, 11:10

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:38

Emissão da Relação

06/07/2021, 09:06

Prazo em Curso

01/07/2021, 12:14

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:46

Emissão da Relação

29/06/2021, 15:31

Juntada de Ofício

29/06/2021, 15:29

Juntada de Ofício

29/06/2021, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:13

Conclusos para despacho

16/04/2021, 08:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 15:44

Prazo em Curso

23/03/2021, 08:13

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 08:06

Emissão da Relação

19/03/2021, 21:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 18:48

Conclusos para despacho

10/02/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:06

Prazo em Curso

12/01/2021, 09:52

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2021, 07:48

Emissão da Relação

08/01/2021, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 18:10

Conclusos para despacho

03/12/2020, 17:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 15:49

Prazo em Curso

25/11/2020, 22:15

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 07:52

Emissão da Relação

24/11/2020, 19:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 16:11

Conclusos para despacho

26/10/2020, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 15:13

Prazo em Curso

24/09/2020, 09:14

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 08:18

Emissão da Relação

21/09/2020, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 15:47

Conclusos para despacho

04/09/2020, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 16:34

Prazo em Curso

11/08/2020, 12:40

Publicado ato_publicado em 11/08/2020.

11/08/2020, 00:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2020, 07:58

Emissão da Relação

05/08/2020, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2020, 17:38

Despacho Saneador

30/07/2020, 17:38

Conclusos para despacho

02/07/2020, 12:20

Informação do Sistema

02/07/2020, 09:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/07/2020, 09:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/07/2020, 07:45

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 07:44

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 14:50

Despacho

•29/11/2024, 16:20

Despacho

•02/07/2024, 14:33

Despacho

•21/02/2024, 17:31

Despacho

•18/09/2023, 10:08

Despacho

•30/01/2023, 16:14

Despacho

•20/06/2022, 14:23

Despacho

•02/12/2021, 15:00

Despacho

•29/06/2021, 15:46

Despacho

•19/03/2021, 18:48

Despacho

•17/12/2020, 18:10

Despacho

•23/11/2020, 16:11

Despacho

•21/09/2020, 15:47

Interlocutória

•30/07/2020, 17:38