Cumprimento de sentença 0826396-41.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 35.667,52

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

IZAQUE PEIXOTO DE SOUZA

CPF

Autor

GILSON PINTO DE MORAES

CPF

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANDRé CANUTO DE MORAIS LOPES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE

OAB/MS 12555·CPF·Representa: Autor

PRISCILA ERNESTO DE ARRUDA AZEVEDO LEITE

OAB/MS 14796·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IZAQUE PEIXOTO DE SOUZA

CPF

Autor

GILSON PINTO DE MORAES

CPF

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANDRé CANUTO DE MORAIS LOPES

CPF

TERCEIRO

JOAO JONATHAN NOGUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA FERNANDA RIBAS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 20:36

Prazo em Curso

27/04/2026, 12:01

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:56

Emissão da Relação

23/04/2026, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:41

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:55

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

20/03/2026, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 09:20

Prazo em Curso

19/02/2026, 11:07

Todas as movimentações(434)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 20:36

Prazo em Curso

27/04/2026, 12:01

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:56

Emissão da Relação

23/04/2026, 09:24

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 17:41

Despacho

•24/11/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:41

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:55

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

20/03/2026, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 09:20

Prazo em Curso

19/02/2026, 11:07

Expedição de Carta.

19/02/2026, 11:07

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:45

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 09:39

Emissão da Relação

14/01/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2025, 11:45

Evolução da Classe Processual

03/12/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 14:05

Recebida petição inicial

24/11/2025, 14:05

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:43

Transitado em Julgado em data

19/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/11/2025, 19:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2025, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/09/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 16:39

Prazo em Curso

07/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2025, 19:05

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:21

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

09/04/2025, 18:39

Prazo em Curso

28/02/2025, 07:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2025, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/02/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2025, 12:24

Emissão da Relação

18/02/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:46

Registro de Sentença

17/02/2025, 14:46

Julgado procedente o pedido

17/02/2025, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 01:32

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 06:55

Prazo em Curso

10/10/2024, 18:38

Prazo em Curso

07/10/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 04:59:23, 13ª Vara Cível.

03/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:35

Juntada de NULL

23/09/2024, 17:40

Juntada de Mandado

23/09/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:37

Prazo em Curso

29/08/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 12:51

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 04:30:00, 13ª Vara Cível.

28/08/2024, 18:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 06:36:44, 13ª Vara Cível.

28/08/2024, 18:36

Prazo em Curso

28/08/2024, 16:46

Juntada de NULL

27/08/2024, 14:02

Prazo em Curso

21/08/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Izaque Peixoto de Souza - Cumpra-se o despacho de f. 277. Intimação - ADV: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS), Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB 14796/MS) Processo 0826396-41.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:56

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Izaque Peixoto de Souza - À luz do que dispõe o art.451, III, do CPC, deve ser oportunizado à parte interessada asubstituiçãodetestemunhapor ela arrolada enãoencontradaem virtude de mudança de residência, sendo imprescindível, para tanto, que tal circunstância tenha sido noticiada por Oficial de Justiça, através de certidão. Neste sentido, tem-se: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL EM COMARCA DIVERSA - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA POR INSTRUÇÃO DEFICIENTE - DESÍDIA ATRIBUÍDA À PARTE INTERESSADA - IMPOSSIBILIDADE - DILIGÊNCIA PROMOVIDA DIRETAMENTE PELA SECRETARIA DO JUÍZO - CERCEAMENTO DE DEFESA - TENTATIVA FRUSTRADA DE INTIMAÇÃO DATESTEMUNHAVIA CORREIO - INTIMANDO DESCONHECIDO NO ENDEREÇO INDICADO - FACULDADE LEGAL DESUBSTITUIÇÃO- NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO ATO POR INTERMÉDIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA - INTELIGÊNCIA DO ART. 408, III, DO CPC/73 (CORRESPONDÊNCIA COM O ART.451, III, DO NCPC). (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv1.0342.06.082107-7/001- Relator: Des.(a) Amauri Pinto Ferreira. 3ª CÂMARA CÍVEL. J.: 22/09/2016). Desta forma, determino por ora, a expedição de mandado intimação da testemunha João Jonathan Nogueira. Intimação - ADV: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS), Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB 14796/MS) Processo 0826396-41.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:57

Conclusos para despacho

14/08/2024, 18:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2024, 16:46

Expedição em análise para assinatura

14/08/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:35

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão

09/08/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Izaque Peixoto de Souza - Réu: Gilson Pinto de Moraes - Dê-se vista à Defensoria Pública. Intimação - ADV: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS), Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB 14796/MS) Processo 0826396-41.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2024, 19:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:19

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2024, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:35

Prazo em Curso

19/07/2024, 11:58

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Izaque Peixoto de Souza - Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca da petição de f. 262/263. Intimação - ADV: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS), Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB 14796/MS) Processo 0826396-41.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:24

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:46

Prazo em Curso

04/07/2024, 15:23

Juntada de NULL

04/07/2024, 14:59

Juntada de Mandado

04/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:10

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2024, 13:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/06/2024, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:31

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2024, 17:31

Emissão da Relação

03/06/2024, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2024, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2024, 08:19

Prazo em Curso

21/05/2024, 16:24

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:35

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 17:15

Expedição de Carta.

16/05/2024, 15:56

Expedição de Carta.

16/05/2024, 15:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2024, 12:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/05/2024, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:51

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2024, 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2024, 18:50

Emissão da Relação

15/05/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 18:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 03:30:00, 13ª Vara Cível.

15/05/2024, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:46

Conclusos para decisão

28/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2024, 13:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/02/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2024, 13:36

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

01/02/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:49

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2023, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2023, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2023, 09:22

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2023, 12:57

Emissão da Relação

05/12/2023, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:49

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:02

Prazo em Curso

25/09/2023, 15:23

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:54

Emissão da Relação

21/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:55

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:26

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:38

Emissão da Relação

06/09/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:58

Prazo em Curso

13/07/2023, 10:11

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:46

Emissão da Relação

11/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:48

Prazo em Curso

23/06/2023, 12:39

Prazo em Curso

22/06/2023, 18:29

Documento Digitalizado

22/06/2023, 18:28

Expedição de Carta.

16/06/2023, 18:01

Expedição em análise para assinatura

06/06/2023, 07:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 01:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2023, 11:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/05/2023, 11:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:35

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2023, 14:01

Emissão da Relação

15/05/2023, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 17:43

Outras Decisões

25/04/2023, 17:32

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 15:11

Prazo em Curso

24/02/2023, 15:46

Prazo em Curso

17/02/2023, 14:53

Documento Digitalizado

17/02/2023, 14:49

Expedição de Carta.

13/02/2023, 18:31

Expedição em análise para assinatura

10/02/2023, 14:08

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:38

Emissão da Relação

12/12/2022, 12:41

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 11:01

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 00:45

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:37

Emissão da Relação

27/10/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 20:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2022, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:24

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.

15/09/2022, 04:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2022, 09:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/08/2022, 09:03

Prazo em Curso

18/08/2022, 06:54

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:41

Emissão da Relação

17/08/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 05:55

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2022, 05:55

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 09:16

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 11:31

Prazo em Curso

05/07/2022, 17:04

Documento Digitalizado

05/07/2022, 17:03

Expedição de Carta.

05/07/2022, 16:40

Prazo em Curso

05/07/2022, 11:56

Prazo em Curso

01/06/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 15:20

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 17:58

Emissão da Relação

12/05/2022, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:14

Conclusos para despacho

09/02/2022, 09:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2022, 10:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2022, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 20:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.

31/01/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 03:16

Prazo em Curso

21/01/2022, 15:09

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 07:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2022, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/01/2022, 14:58

Emissão da Relação

19/01/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 02:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2021, 09:38

Prazo em Curso

23/11/2021, 18:01

Prazo em Curso

17/11/2021, 14:42

Documento Digitalizado

17/11/2021, 14:42

Expedição de Carta.

16/11/2021, 16:31

Expedição em análise para assinatura

23/10/2021, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:19

Prazo em Curso

21/10/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 01:01

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2021, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/10/2021, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 22:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 22:03

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2021, 22:03

Emissão da Relação

04/10/2021, 22:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 15:46

Proferida decisão interlocutória

30/09/2021, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 01:32

Conclusos para decisão

12/04/2021, 05:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2021, 17:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2021, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/04/2021, 15:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 22:30

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 22:30

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 11:55

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2021, 11:55

Emissão da Relação

31/03/2021, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 11:38

Conclusos para despacho

18/01/2021, 06:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 16:01

Prazo em Curso

09/12/2020, 17:40

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 21:53

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2020, 07:35

Emissão da Relação

08/12/2020, 05:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 16:02

Conclusos para decisão

04/08/2020, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2020, 10:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2020, 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/08/2020, 17:59

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 06:15

Emissão da Relação

22/07/2020, 07:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 06:21

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2020, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 17:59

Conclusos para despacho

20/04/2020, 10:30

Conclusos para despacho

20/04/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 06:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2020, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2020.

31/03/2020, 11:48

Prazo em Curso

02/03/2020, 10:37

Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

28/02/2020, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 10:09

Emissão da Relação

28/02/2020, 08:33

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2020, 12:35

Juntada de Carta precatória

13/02/2020, 13:23

Prazo em Curso

03/02/2020, 11:47

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2020, 07:48

Emissão da Relação

30/01/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2020, 02:06

Prazo em Curso

04/12/2019, 10:55

Documento Digitalizado

02/12/2019, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2019, 16:14

Expedição em análise para assinatura

04/10/2019, 12:48

Expedição de Carta precatória.

04/10/2019, 12:48

Autos preparados para expedição

30/09/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 17:56

Prazo em Curso

13/09/2019, 16:22

Publicado ato_publicado em 12/09/2019.

12/09/2019, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2019, 14:00

Emissão da Relação

12/09/2019, 13:13

Juntada de Ofício

11/09/2019, 16:31

Prazo em Curso

19/08/2019, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2019, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2019, 07:30

Juntada de Ofício

16/08/2019, 14:30

Prazo em Curso

13/08/2019, 08:29

Expedição de Ofício.

05/08/2019, 17:37

Expedição de Ofício.

05/08/2019, 17:37

Expedição em análise para assinatura

05/08/2019, 09:37

Autos preparados para expedição

05/08/2019, 08:41

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 14:58

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 17:06

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.

30/05/2019, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2019, 13:54

Prazo em Curso

29/05/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 13:33

Autos preparados para expedição

29/05/2019, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 09:45

Conclusos para decisão

09/04/2019, 19:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/02/2019, 17:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2019, 09:37

CEJUSC - Conciliação não realizada

19/02/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 11:52

Juntada de NULL

11/02/2019, 13:06

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2019, 05:15

Prazo em Curso

09/01/2019, 14:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/01/2019, 14:58

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 15:49

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

10/12/2018, 21:48

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

10/12/2018, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2018, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2018, 13:43

Expedição em análise para assinatura

10/12/2018, 13:38

Emissão da Relação

10/12/2018, 13:33

Autos preparados para expedição

04/12/2018, 09:37

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/12/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 09:13

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2019 03:30:00, 13ª Vara Cível.

04/12/2018, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2018, 15:33

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 15:32

Informação do Sistema

26/11/2018, 08:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2018, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2018, 09:52

Prazo em Curso

08/11/2018, 13:35

JUÍZO - Conciliação não realizada

07/11/2018, 14:48

Prazo em Curso

01/10/2018, 18:03

Expedição de Carta.

28/09/2018, 18:01

Publicado ato_publicado em 25/09/2018.

25/09/2018, 21:23

Publicado ato_publicado em 25/09/2018.

25/09/2018, 21:23

Publicado ato_publicado em 25/09/2018.

25/09/2018, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2018, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2018, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2018, 13:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/09/2018, 17:33

Expedição em análise para assinatura

24/09/2018, 17:33

Emissão da Relação

24/09/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 17:27

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2018 02:15:00, 13ª Vara Cível.

24/09/2018, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2018, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 17:36

Conclusos para despacho

05/09/2018, 13:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/09/2018, 14:00

Distribuído por sorteio

04/09/2018, 13:59

Sentença

•17/02/2025, 14:46

Despacho

•15/08/2024, 10:46

Despacho

•12/08/2024, 17:24

Despacho

•05/08/2024, 17:55

Despacho

•16/07/2024, 14:24

Despacho

•01/03/2024, 15:46

Despacho

•31/01/2024, 17:49

Despacho

•21/11/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:55

Despacho

•04/08/2023, 16:40

Interlocutória

•25/04/2023, 17:43

Despacho

•24/11/2022, 11:01

Despacho

•04/10/2022, 10:24

Todos os documentos(24)

Despacho

•16/04/2026, 17:41

Despacho

•24/11/2025, 14:05

Sentença

•17/02/2025, 14:46

Despacho

•15/08/2024, 10:46

Despacho

•12/08/2024, 17:24

Despacho

•05/08/2024, 17:55

Despacho

•16/07/2024, 14:24

Despacho

•01/03/2024, 15:46

Despacho

•31/01/2024, 17:49

Despacho

•21/11/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:55

Despacho

•04/08/2023, 16:40

Interlocutória

•25/04/2023, 17:43

Despacho

•24/11/2022, 11:01

Despacho

•04/10/2022, 10:24

Despacho

•27/07/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 15:20

Despacho

•11/04/2022, 18:14

Interlocutória

•30/09/2021, 15:46

Despacho

•15/03/2021, 14:45

Despacho

•04/12/2020, 16:02

Despacho

•16/07/2020, 17:59

Despacho

•28/05/2019, 09:45

Despacho

•05/09/2018, 17:36