Procedimento Comum Cível 0840778-29.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.031,74

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

24/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:23

Informação do Sistema

23/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:39

Prazo em Curso

13/03/2026, 08:28

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:37

Emissão da Relação

12/03/2026, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 18:36

Proferida decisão interlocutória

26/02/2026, 18:36

Juntada de Outros documentos

31/01/2026, 11:56

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:42

Prazo em Curso

24/09/2025, 23:53

Todas as movimentações(74)

Juntada de Ofício

24/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:23

Informação do Sistema

23/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:39

Prazo em Curso

13/03/2026, 08:28

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:37

Emissão da Relação

12/03/2026, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 18:36

Proferida decisão interlocutória

26/02/2026, 18:36

Juntada de Outros documentos

31/01/2026, 11:56

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:42

Prazo em Curso

24/09/2025, 23:53

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

19/09/2025, 06:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:29

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2025, 19:11

Prazo em Curso

24/04/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

15/04/2025, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:39

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:04

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2024, 22:25

Prazo em Curso

21/11/2024, 06:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2024, 15:19

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2024, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2024, 10:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/10/2024, 00:38

Prazo em Curso

18/10/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Deivison dos Santos Vieira - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Conciliação Data: 13/11/2024 Hora 13:40 Local: Cejusc - Associação Comercial,, sito a Rua 15 de Novembro n. 370, centro - CEP 79002-140, Campo Grande - MS, telefones: (67) 3312-50562 / 98467-4019 (com WhatsApp). Intimação - ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0840778-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:08

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:16

Expedição de Carta.

16/10/2024, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:32

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 18:33

Emissão da Relação

15/10/2024, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 03:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2024, 01:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2024, 01:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2024, 01:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2024, 01:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2024, 01:49

Prazo em Curso

10/09/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 01:40:00, 3ª Vara Cível.

10/09/2024, 15:10

Prazo em Curso

10/09/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Deivison dos Santos Vieira - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação - ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0840778-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... I. Defiro, sem prejuízo de posterior reexame, os benefícios da justiça gratuita. II. Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos. Cite-se e intime-se da audiência aprazada a parte requerida pelo correio, salvo se presentes algumas das hipóteses previstas no art. 247 do Código de Processo Civil, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 334 do mesmo Código. Deve a citação ser acompanha de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos que a acompanharam, sendo vedada a faculdade prevista no art. 340 do Código de Rito já que se trata o presente de processo eletrônico. A parte autora fica intimada do ato aprazado na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC). Deverão as partes comparecer pessoalmente na audiência de conciliação acompanhada de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9.º, do CPC). Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte citanda poderá, conforme art. 335 do Código de Processo Civil, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer) ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5.º, do CPC). Vinda a defesa, tornem conclusos. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, do CPC), permitida apenas a representação por outrem, inclusive o(a) patrono(a) constituído se do instrumento de mandato constar poder específico para tanto. Intimem-se. Cumpra-se.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:40

Emissão da Relação

06/09/2024, 20:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 17:13

Recebida petição inicial

27/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Deivison dos Santos Vieira - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação - ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0840778-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Do caso exposto na petição inicial e dados qualificativos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, tendo em vista que conforme documentos de p.24 (altos gastos em conta de energia) havendo incongruência com o alegado pedido de hipossuficiência, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária. Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, com fulcro no artigo 99, § 2º, última parte, do Código de Processo Civil, concedo o mesmo prazo supra para que a parte requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira (núcleo familiar), como, por exemplo cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), cópias de extratos bancários, cópia das últimas faturas de cartão de crédito, dentre outros que porventura reputar pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se.

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:36

Emissão da Relação

16/07/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:51

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:42

Informação do Sistema

11/07/2024, 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/07/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 15:35

Documentos

Interlocutória

•26/02/2026, 18:36

Despacho

•19/08/2025, 17:29

Despacho

•10/04/2025, 14:39

Despacho

•27/08/2024, 17:12

Despacho

•16/07/2024, 14:51