Procedimento Comum Cível 0841177-58.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível

Partes do Processo

TIAGO DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

PRIME INCORPORACOES E CONTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/MS 26339·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:18

Prazo em Curso

09/02/2026, 09:22

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:44

Emissão da Relação

05/02/2026, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:29

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:50

Prazo em Curso

15/08/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:41

Emissão da Relação

12/08/2025, 12:48

Todas as movimentações(88)

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:18

Prazo em Curso

09/02/2026, 09:22

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:02

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 17:29

Despacho

•13/03/2025, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:44

Emissão da Relação

05/02/2026, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:29

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:50

Prazo em Curso

15/08/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:41

Emissão da Relação

12/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2025, 14:00

Prazo em Curso

08/07/2025, 09:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2025, 14:59

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:46

Documento Digitalizado

02/07/2025, 09:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 12:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 12:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 12:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 12:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2025, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 11:22

Prazo em Curso

08/04/2025, 18:24

Expedição de Carta.

08/04/2025, 18:22

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:44

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 16:02

Documento Digitalizado

31/03/2025, 16:01

Emissão da Relação

31/03/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2025 03:00:00, 7ª Vara Cível.

31/03/2025, 14:58

Emissão da Relação

31/03/2025, 13:02

Prazo em Curso

31/03/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:29

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

22/11/2024, 16:18

Prazo em Curso

29/10/2024, 08:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 17:43

CEJUSC - Conciliação não realizada

17/10/2024, 17:42

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 09:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2024, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 08:27

Prazo em Curso

10/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:41

Expedição de Carta.

23/09/2024, 18:24

Expedição em análise para assinatura

12/09/2024, 14:27

Prazo em Curso

12/09/2024, 09:06

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 07:20

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 18:36

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tiago dos Santos Moreira - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do aviso de recebimento de f. 227, ato negativo, motivo "desconhecido", no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0841177-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:57

Prazo em Curso

22/08/2024, 10:46

Emissão da Relação

22/08/2024, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 10:18

Prazo em Curso

19/07/2024, 12:53

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Tiago dos Santos Moreira - Ré: Prime Incorporações e Contruções S/A - Decisão: Em face do exposto, Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0841177-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de tutela antecipada, e, determino a exclusão da negativação do nome do autor do cadastro de inadimplentes do SERASA relativamente ao débito discutido nestes autos enquanto perdurar o presente processo de conhecimento. Visando dar efetividade e celeridade à medida ora determinada, expeça-se ofício diretamente ao SERASA, via sistema Serajud, determinando a imediata exclusão do nome do autor de seus cadastros de inadimplentes, em razão do débito objeto da presente ação. Designe-se audiência de conciliação nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil a qual será realizada de forma presencial, conforme nova decisão do CNJ, junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo. Cite-se a ré para que compareça ao ato acompanhada de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC), destacando que o prazo de defesa será contado nos termos do artigo 335 do CPC. Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E. Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. NOTA DE CARTÓRIO: ciência acerca da designação de audiência de fl. 222.

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:44

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 17:54

Expedição de Carta.

16/07/2024, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2024, 15:02

Emissão da Relação

16/07/2024, 14:55

Documento Digitalizado

16/07/2024, 14:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/07/2024, 14:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/07/2024, 14:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:07

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 05:20:00, 7ª Vara Cível.

16/07/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 16:55

Tutela Provisória

15/07/2024, 16:55

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/07/2024, 14:17

Informação do Sistema

15/07/2024, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/07/2024, 10:31

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 10:20

Interlocutória

•15/07/2024, 16:55