Cumprimento de sentença 0800925-54.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 13.506,39

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 18:29

Remetidos os Autos para destino.

30/06/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2025, 06:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:57

Expedição de tipo de documento.

16/06/2025, 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2025, 09:57

Evolução da Classe Processual

04/06/2025, 09:28

Recebidos os autos

03/06/2025, 15:13

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 18:29

Remetidos os Autos para destino.

30/06/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:18

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 15:13

Interlocutória

•14/05/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2025, 06:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:57

Expedição de tipo de documento.

16/06/2025, 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2025, 09:57

Evolução da Classe Processual

04/06/2025, 09:28

Recebidos os autos

03/06/2025, 15:13

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 18:36

Juntada de Petição de tipo

02/06/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de tipo

30/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de tipo

30/05/2025, 09:05

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 16:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:49

Recebidos os autos

14/05/2025, 18:18

Recebidos os autos

14/05/2025, 18:18

Decisão ou Despacho

14/05/2025, 18:18

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2025, 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de tipo

12/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de parte

09/05/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:13

Recebidos os autos

22/04/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de tipo

09/04/2025, 21:05

Juntada de Petição de tipo

09/04/2025, 21:05

Juntada de Petição de tipo

09/04/2025, 15:51

Recebidos os autos

04/04/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:53

Realizado cálculo de custas

01/04/2025, 07:17

Realizado cálculo de custas

01/04/2025, 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 00:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 06:26

Realizado cálculo de custas

27/03/2025, 06:23

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 06:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 05:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 11:23

Recebidos os autos

20/02/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 09:21

Recebidos os autos

14/02/2025, 13:40

Recebidos os autos

14/02/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: Odilon Gamarra Advogado: Gabriel Lima Beda (OAB: 29982/MS) Advogado: André Lopes Beda (OAB: 8765/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO/ATRASO DE VOO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. A responsabilidade da empresa de transporte aéreo, pelos danos advindos da falha na prestação do serviço, tem natureza objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, de modo que a companhia aérea deve responder, independentemente da existência de culpa, pelos danos causados ao consumidor decorrentes do cancelamento e/ou atraso de voo. O cancelamento/atraso de voo por conta de greve de funcionários terceirizados não é suficiente para afastar a responsabilidade da empresa de aviação e, consequentemente, o dever de indenizar. O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve representar uma compensação à vítima e também uma punição ao ofensor, guardando-se proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido. Atendidos tais critérios, impõe-se a manutenção do montante fixação em primeiro grau. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800925-54.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: Odilon Gamarra Advogado: Gabriel Lima Beda (OAB: 29982/MS) Advogado: André Lopes Beda (OAB: 8765/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO/ATRASO DE VOO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. A responsabilidade da empresa de transporte aéreo, pelos danos advindos da falha na prestação do serviço, tem natureza objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, de modo que a companhia aérea deve responder, independentemente da existência de culpa, pelos danos causados ao consumidor decorrentes do cancelamento e/ou atraso de voo. O cancelamento/atraso de voo por conta de greve de funcionários terceirizados não é suficiente para afastar a responsabilidade da empresa de aviação e, consequentemente, o dever de indenizar. O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve representar uma compensação à vítima e também uma punição ao ofensor, guardando-se proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido. Atendidos tais critérios, impõe-se a manutenção do montante fixação em primeiro grau. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800925-54.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: Odilon Gamarra Advogado: Gabriel Lima Beda (OAB: 29982/MS) Advogado: André Lopes Beda (OAB: 8765/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800925-54.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a):

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: Odilon Gamarra Advogado: Gabriel Lima Beda (OAB: 29982/MS) Advogado: André Lopes Beda (OAB: 8765/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800925-54.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

16/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 11:24

Remetidos os Autos para destino.

15/01/2025, 11:24

Remetidos os Autos para destino.

15/01/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 18:59

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odilon Gamarra - INTIMA-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. Intimação - ADV: Andre Lopes Beda (OAB 8765/MS), Gabriel Lima Beda (OAB 29982/MS) Processo 0800925-54.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odilon Gamarra - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação - ADV: Andre Lopes Beda (OAB 8765/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Gabriel Lima Beda (OAB 29982/MS) Processo 0800925-54.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, profiro os seguintes comandos: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento, conforme Súmula n. 362 do STJ, e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, nos termos da Súmula n.º 54 do STJ; B) CONDENO a parte requerida, no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil; C) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. OPORTUNAMENTE, arquivem-se.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 12:36

Recebidos os autos

31/10/2024, 16:04

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:04

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2024, 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2024, 11:12

Decorrido prazo de parte

22/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odilon Gamarra - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - INTIMEM-SE as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, demonstrando sua pertinência e relevância, explicitando minuciosamente o que se pretende provar, pena de indeferimento, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. ADVIRTO que, caso a parte requeira e demonstre ser imprescindível a produção de prova em audiência, em especial por meio de inquirição de testemunhas, no prazo acima estipulado deverá apresentar o rol com os nomes e os endereços, pena de preclusão. Após, conclusos. Intimação - ADV: Andre Lopes Beda (OAB 8765/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Gabriel Lima Beda (OAB 29982/MS) Processo 0800925-54.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:47

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:38

Decisão ou Despacho

30/09/2024, 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:33

Juntada de tipo de documento

09/09/2024, 07:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2024, 17:40

Audiência tipo de audiência situação.

05/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2024, 08:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odilon Gamarra - (...) Intimação - ADV: Andre Lopes Beda (OAB 8765/MS), Gabriel Lima Beda (OAB 29982/MS) Processo 0800925-54.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Recebo a emenda de f. 26-28. Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda. RECEBO-A. Diante disso, profiro os seguintes comandos: A) Designo o dia 05/09/2024, às 17:30 horas, para audiência de conciliação. B) DEFIRO o pedido de gratuidade processual.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:33

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:21

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 13:16

de Instrução e Julgamento

06/08/2024, 13:16

Recebidos os autos

06/08/2024, 11:56

Decisão ou Despacho

06/08/2024, 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odilon Gamarra - Compulsando os autos, verifico a ausência de documentos essenciais para a propositura da ação. Sendo assim, Intimação - ADV: Andre Lopes Beda (OAB 8765/MS), Gabriel Lima Beda (OAB 29982/MS) Processo 0800925-54.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte autora para EMENDAR/COMPLEMENTAR a inicial, no prazo de 05 dias, a fim de juntar comprovante de residência sob pena de indeferimento da inicial. Às providências e intimações necessárias.

18/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/07/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:16

Recebidos os autos

16/07/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2024, 05:10

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 05:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2024, 05:09

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 19:03

Distribuído por tipo

09/07/2024, 18:10

Despacho

•22/04/2025, 10:25

Despacho

•04/04/2025, 15:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/03/2025, 11:23

Despacho

•20/02/2025, 16:11

Sentença

•31/10/2024, 16:04

Interlocutória

•30/09/2024, 17:38

Interlocutória

•06/08/2024, 11:55

Despacho

•16/07/2024, 11:54