Procedimento Comum Cível 0800989-46.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

RENAN BARBOZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IRAILDA ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

LEIDE RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

ANTONIO DA CONCEICAO BORGES

CPF

Autor

NADIA REGINA CARVALHO ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA

OAB/MS 10700·CPF·Representa: Autor

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 23958·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RENAN BARBOZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IRAILDA ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

LEIDE RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

ANTONIO DA CONCEICAO BORGES

CPF

Autor

NADIA REGINA CARVALHO ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADINA

CNPJ

Reu

MATEUS CAPELLO

CPF

TERCEIRO

ALEX RODRIGUES MANTOAN

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2026, 17:22

Emissão da Relação

05/05/2026, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:02

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:54

Documento Digitalizado

27/04/2026, 17:53

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:45

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 14:02

Despacho

•26/02/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2026, 17:22

Emissão da Relação

05/05/2026, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:02

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:54

Documento Digitalizado

27/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:50

Prazo em Curso

24/04/2026, 12:21

Documento Digitalizado

23/04/2026, 16:15

Prazo em Curso

23/04/2026, 13:48

Expedição de Carta.

22/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:56

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 16:22

Emissão da Relação

02/03/2026, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 16:18

Proferida decisão interlocutória

26/02/2026, 16:18

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:03

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:58

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 16:55

Emissão da Relação

24/02/2026, 16:54

Juntada de Ofício

24/02/2026, 16:52

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 05:03

Juntada de Ofício

01/12/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:03

Informação do Sistema

03/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:28

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 17:42

Emissão da Relação

18/09/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 14:42

Proferida decisão interlocutória

09/09/2025, 14:42

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:46

Prazo em Curso

01/09/2025, 18:26

Documento Digitalizado

04/08/2025, 16:46

Prazo em Curso

04/08/2025, 13:51

Expedição de Carta.

01/08/2025, 15:37

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 14:36

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.

26/05/2025, 11:28

Prazo em Curso

24/04/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:15

Emissão da Relação

26/03/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 13:52

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2025, 13:51

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:36

Informação do Sistema

20/10/2024, 09:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 01:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/07/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio da Conceição Borges, Irailda Alves Rodrigues, Leide Rodrigues Costa, Nadia Regina Carvalho Almeida, Renan Barboza de Oliveira - Intimação - ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0800989-46.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova pericial de insalubridade, consoante postulado pelo autor, nomeando, para tanto, independentemente de compromisso, MATEUS CAPELLO, perito em insalubridade e periculosidade, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para, em quinze (15) dias (CPC, §1º do art. 157), informar se aceita o encargo, podendo escusar-se em caso de motivo legítimo (CPC, arts. 157 e 467), assim entendido: (a) a falta de conhecimento técnico ou científico suficiente para a realização da perícia; (b) eventual impedimento ou suspeição (CPC, art. 144 e 148, II). Em caso de escusa do encargo, deverá o perito apresentá-la no prazo de 05 (cinco) dias. Caso aceito o encargo, deverá o perito apresentar proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, que serão pagos pela parte autora que postulou tal meio de prova. Apresentada a proposta, ao autor para manifestação, em 05 (cinco) dias, bem como intimem-se as partes para, querendo, oferecerem quesitos e nomearem assistentes técnicos. Não havendo impugnação, novamente à parte autora para que proceda ao depósito dos honorários periciais, devendo serem observadas as regras ao beneficiário da justiça gratuita. Designada a data da perícia, intimem-se as partes. Com o laudo nos autos, expeça-se guia de transferência dos honorários em favor do perito e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, conclusos.

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 16:29

Emissão da Relação

16/07/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 16:43

Proferida decisão interlocutória

01/07/2024, 16:43

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:38

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 10:20

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:17

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 16:28

Emissão da Relação

09/04/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 16:31

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:41

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.

17/02/2024, 02:59

Prazo em Curso

17/01/2024, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:38

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:02

Juntada de NULL

29/11/2023, 17:59

Juntada de Mandado

29/11/2023, 17:59

Prazo em Curso

29/11/2023, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:54

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 17:14

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 16:10

Emissão da Relação

28/11/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 17:11

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/10/2023, 08:49

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 14:45

Interlocutória

•09/09/2025, 14:42

Interlocutória

•13/02/2025, 13:52

Interlocutória

•01/07/2024, 16:43

Despacho

•13/03/2024, 16:31

Despacho

•04/10/2023, 17:11