Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801881-25.2023.8.12.0046 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801881-25.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Rosimeire Nunes - Réu: Município de Chapadão do Sul - Intimação - ADV: José Ricardo de Assis Perina (OAB 12135/MS) Processo 0801881-25.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova testemunha requerida. 5.1 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2024, às 14h30min. Destaco estar autorizada a participação virtual das partes, das testemunhas, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do(a) advogado(a), por videoconferência pelo sistema Microsoft teams, mediante acesso ao link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo ser selecionada a sala virtual desta 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul. Fica proibida a oitiva de testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores. Caso a parte ou testemunha opte por participar de forma virtual, deve dispor de aparelho celular ou computador com câmera, microfone e acesso à internet. 5.2 Fixo o prazo comum de 5 (cinco dias) úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), contados da intimação da presente decisão, sob a pena de preclusão. 5.3 As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455, do Código de Processo Civil). 5.4 A alegação de impossibilidade de intimação da testemunha, com fulcro no art. 455, §4º, inciso II, do Código de processo Civil, deverá ser concretamente fundamentada, sob pena de indeferimento. Havendo requerimento da parte neste sentido, os autos deverão ser conclusos com urgência, para que não reste frustrada a audiência designada. 6. Por fim, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil. Diligências necessárias.

18/07/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Prazo em Curso

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

Todas as movimentações(125)

legal