Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805987-66.2022.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805987-66.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 08:39

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:48

Recebidos os autos

26/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0805987-66.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elianderson Duarte - intimação da sentença: "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Elianderson Duarte em face do Estado de Mato Grosso do Sul, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Elianderson Duarte em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. E, em caso de recurso, voltem. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito. Diligências legais."

18/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

17/07/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 19:32

Homologada a Transação

15/07/2024, 19:32

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 19:32

Sentença (Outras)

•15/07/2024, 13:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

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