Cumprimento de sentença 0805652-93.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

R$ 40.660,11

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

24/03/2026, 13:24

Documento Digitalizado

24/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:08

Documento Digitalizado

20/01/2026, 13:41

Documento Digitalizado

19/12/2025, 15:35

Documento Digitalizado

19/12/2025, 15:35

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 13:56

Documento Digitalizado

16/12/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:23

Documento Digitalizado

26/11/2025, 17:36

Documento Digitalizado

26/11/2025, 17:36

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 13:44

Documento Digitalizado

18/11/2025, 13:38

Todas as movimentações(334)

Documento Digitalizado

24/03/2026, 13:24

Documento Digitalizado

24/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:08

Documento Digitalizado

20/01/2026, 13:41

Documento Digitalizado

19/12/2025, 15:35

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 18:16

Despacho

•13/02/2025, 15:13

Documento Digitalizado

19/12/2025, 15:35

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 13:56

Documento Digitalizado

16/12/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:23

Documento Digitalizado

26/11/2025, 17:36

Documento Digitalizado

26/11/2025, 17:36

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 13:44

Documento Digitalizado

18/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:38

Documento Digitalizado

04/11/2025, 13:54

Prazo em Curso

30/10/2025, 16:18

Documento Digitalizado

30/10/2025, 16:17

Documento Digitalizado

30/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 20:15

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:09

Documento Digitalizado

25/09/2025, 16:38

Documento Digitalizado

25/09/2025, 16:37

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 16:13

Documento Digitalizado

17/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:09

Documento Digitalizado

29/08/2025, 12:11

Documento Digitalizado

29/08/2025, 12:11

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 17:09

Documento Digitalizado

19/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:51

Documento Digitalizado

22/07/2025, 13:12

Documento Digitalizado

16/07/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2025, 17:40

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 16:54

Documento Digitalizado

15/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:21

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:40

Prazo em Curso

11/07/2025, 11:51

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

04/07/2025, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:00

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:44

Prazo em Curso

23/04/2025, 15:40

Documento Digitalizado

18/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:38

Prazo em Curso

26/02/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

19/02/2025, 14:24

Documento Digitalizado

19/02/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

13/02/2025, 17:41

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 15:13

Expedição de alvará de levantamento

13/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:16

Conclusos para decisão

23/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB 12220/MS), Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Alexandre Augusto Martins Startari (OAB 13347/MS), leslie caroline saldanha araoz startari (OAB 14331/MS), Stephanie Antunez Barbosa dos Santos (OAB 19588/MS) Processo 0805652-93.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viviane Godoi das Virgens - Exectdo: Associação de Amparo À Maternidade e À Infância-aami, Mario Gonzalo Araoz Siles - r. desp. fls. 694: Defiro a realização de buscas no sistema SNIPER (f. 686-690). Justaposto o extrato, requeira a parte exequente o que for de direito, em 15 (quinze) dias. Intimem-se. *********Informações SNIPER f. 695/696 e 697/698.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

07/11/2024, 16:27

Juntada de Informações Sniper

07/11/2024, 16:24

Juntada de Informações Sniper

07/11/2024, 16:23

Expedição em análise para assinatura

21/10/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 13:21

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 09:06

Prazo em Curso

19/07/2024, 12:36

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Alexandre Augusto Martins Startari (OAB 13347/MS), leslie caroline saldanha araoz startari (OAB 14331/MS) Processo 0805652-93.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Associação de Amparo À Maternidade e À Infância-aami, Mario Gonzalo Araoz Siles - Intima-se a parte executada para se manifestar acerca do teor da petição de fls. 686/690.

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

17/07/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 06:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:20

Prazo em Curso

10/06/2024, 12:13

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

17/05/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:24

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:17

Prazo em Curso

22/03/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

19/03/2024, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:50

Prazo em Curso

19/01/2024, 18:55

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:41

Emissão da Relação

16/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 08:36

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:45

Emissão da Relação

01/11/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2023, 12:07

Evolução da Classe Processual

19/10/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:28

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:56

Cobrança exaurida no GECOF

03/10/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 18:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/09/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 08:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/09/2023, 07:02

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 16:58

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/09/2023, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 06:16

Prazo em Curso

30/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/08/2023, 13:56

Prazo em Curso

21/08/2023, 09:20

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:53

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 10:30

Emissão da Relação

09/08/2023, 10:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/08/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/08/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2023, 11:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2023, 11:46

Transitado em Julgado em data

29/06/2023, 23:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2022, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2022, 10:56

Prazo em Curso

24/03/2022, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2022, 19:10

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2021, 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2021, 17:36

Prazo em Curso

13/09/2021, 21:18

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:40

Emissão da Relação

08/09/2021, 20:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:22

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 00:44

Prazo em Curso

09/08/2021, 19:17

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2021, 15:38

Emissão da Relação

04/08/2021, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:28

Julgado procedente o pedido

04/08/2021, 14:28

Registro de Sentença

04/08/2021, 14:28

Conclusos para despacho

18/03/2021, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 18:22

Prazo em Curso

22/02/2021, 22:56

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 21:37

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 21:37

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 21:37

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 21:37

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 22:46

Emissão da Relação

19/02/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 14:05

Prazo em Curso

29/01/2021, 17:38

Documento Digitalizado

28/01/2021, 13:25

Expedição de Carta.

28/01/2021, 12:17

Expedição em análise para assinatura

27/01/2021, 20:20

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 21:26

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 21:26

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 21:26

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 21:26

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2021, 19:06

Autos preparados para expedição

25/01/2021, 18:53

Emissão da Relação

25/01/2021, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 15:53

Conclusos para despacho

04/08/2020, 09:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2020, 20:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2020.

03/08/2020, 13:27

Prazo em Curso

05/06/2020, 18:36

Documento Digitalizado

04/06/2020, 18:17

Expedição de Carta.

04/06/2020, 17:59

Expedição em análise para assinatura

04/06/2020, 15:31

Autos preparados para expedição

02/06/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 09:31

Prazo em Curso

29/05/2020, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 17:25

Prazo em Curso

20/05/2020, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 06:45

Prazo em Curso

12/05/2020, 21:43

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 22:04

Emissão da Relação

11/05/2020, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 01:30

Juntada de Mandado

12/03/2020, 17:59

Juntada de NULL

09/03/2020, 13:10

Publicado ato_publicado em 27/02/2020.

27/02/2020, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2020, 17:14

Prazo em Curso

21/02/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 15:34

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 15:32

Expedição em análise para assinatura

21/02/2020, 12:53

Prazo em Curso

21/02/2020, 09:01

Autos preparados para expedição

21/02/2020, 08:39

Emissão da Relação

21/02/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 17:37

Prazo em Curso

17/02/2020, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2020.

17/02/2020, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2020, 08:00

Prazo em Curso

09/01/2020, 09:51

Expedição de Carta.

08/01/2020, 14:36

Expedição em análise para assinatura

08/01/2020, 10:00

Prazo em Curso

08/01/2020, 09:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/01/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

29/12/2019, 01:01

Publicado ato_publicado em 19/12/2019.

19/12/2019, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2019, 07:48

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 06:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 06:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2019, 06:08

Autos preparados para expedição

19/12/2019, 06:07

Emissão da Relação

19/12/2019, 06:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2019, 18:31

Outras Decisões

18/12/2019, 18:31

Conclusos para despacho

18/03/2019, 21:20

Conclusos para despacho

18/03/2019, 21:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 01:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 20:29

Prazo em Curso

05/02/2019, 12:32

Publicado ato_publicado em 04/02/2019.

04/02/2019, 22:35

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2019, 12:09

Emissão da Relação

04/02/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2019, 11:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2019, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2019, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 18:10

Prazo em Curso

16/01/2019, 14:16

Expedição de Carta.

16/01/2019, 14:14

Expedição em análise para assinatura

16/01/2019, 12:05

Prazo em Curso

11/12/2018, 14:52

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

10/12/2018, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2018, 09:54

Autos preparados para expedição

07/12/2018, 07:53

Emissão da Relação

07/12/2018, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2018, 15:11

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 06/12/2018da de 06/12/2018

06/12/2018, 15:11

Conclusos para decisão

14/08/2017, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2017, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2017, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 00:50

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 14:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2017, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2017, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 21:28

Prazo em Curso

07/06/2017, 14:07

Publicado ato_publicado em 06/06/2017.

06/06/2017, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2017, 13:44

Emissão da Relação

05/06/2017, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2017, 15:15

Despacho Saneador

05/06/2017, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 23:34

Conclusos para decisão

26/04/2016, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2016.

26/04/2016, 17:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2016, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 20:51

Prazo em Curso

14/04/2016, 14:25

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.

13/04/2016, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2016, 14:46

Emissão da Relação

12/04/2016, 15:32

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2016, 19:19

Prazo em Curso

31/03/2016, 15:27

Publicado ato_publicado em 29/03/2016.

29/03/2016, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2016, 08:12

Emissão da Relação

28/03/2016, 18:52

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2016, 17:31

Prazo em Curso

22/03/2016, 15:14

Prazo em Curso

22/03/2016, 15:13

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2016, 08:01

Prazo em Curso

10/03/2016, 16:26

Documento Digitalizado

10/03/2016, 16:26

Documento Digitalizado

10/03/2016, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2016, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2016, 15:14

Publicado ato_publicado em 03/03/2016.

03/03/2016, 12:17

Prazo em Curso

02/03/2016, 16:48

Expedição de Carta.

02/03/2016, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2016, 16:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2016, 18:36

Emissão da Relação

01/03/2016, 17:01

Expedição em análise para assinatura

01/03/2016, 16:05

Expedição de Carta.

01/03/2016, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 14:37

Conclusos para despacho

29/02/2016, 14:53

Distribuído por sorteio

29/02/2016, 12:28

Despacho

•21/10/2024, 13:21

Despacho

•17/05/2024, 17:24

Despacho

•06/10/2023, 17:28

Despacho

•30/06/2023, 11:45

Despacho

•30/06/2023, 11:45

Decisão Monocrática Terminativa

•30/06/2023, 11:45

Decisão Monocrática Terminativa

•30/06/2023, 11:45

Acórdão

•30/06/2023, 11:44

Despacho

•30/06/2023, 11:44

Sentença

•04/08/2021, 14:28

Despacho

•11/01/2021, 15:53

Interlocutória

•18/12/2019, 18:31

Interlocutória

•06/12/2018, 15:11

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/07/2025, 18:16

Despacho

•13/02/2025, 15:13

Despacho

•21/10/2024, 13:21

Despacho

•17/05/2024, 17:24

Despacho

•06/10/2023, 17:28

Despacho

•30/06/2023, 11:45

Despacho

•30/06/2023, 11:45

Decisão Monocrática Terminativa

•30/06/2023, 11:45

Decisão Monocrática Terminativa

•30/06/2023, 11:45

Acórdão

•30/06/2023, 11:44

Despacho

•30/06/2023, 11:44

Sentença

•04/08/2021, 14:28

Despacho

•11/01/2021, 15:53

Interlocutória

•18/12/2019, 18:31

Interlocutória

•06/12/2018, 15:11

Interlocutória

•05/06/2017, 15:15

Despacho

•01/03/2016, 14:37