Procedimento Comum Cível 0815178-50.2017.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0815178-50.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 06:45

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

08/04/2026, 08:50

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:52

Prazo em Curso

13/03/2026, 06:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/01/2026, 15:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/01/2026, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lourdes Antunes de Freitas Advogado: Leonardo Pereira Gomes Kling (OAB: 17782/MS) Advogado: Eder Alves dos Santos (OAB: 13147/MS) Advogado: Luiz Henrique Bergoli da Silva (OAB: 15846/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Apelada: Ariane Maria Guimarães Advogado: Amalryr Júnior Mascarenhas Cerqueira (OAB: 24166/MS) Apelada: Lourdes Antunes de Freitas Advogado: Leonardo Pereira Gomes Kling (OAB: 17782/MS) Advogado: Eder Alves dos Santos (OAB: 13147/MS) Advogado: Luiz Henrique Bergoli da Silva (OAB: 15846/MS) Apelado: Antônio Antunes de Freitas Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Assim, retornem os autos à Secretaria para que regularize o cadastro. Após, visando evitar eventuais nulidades, determino a intimação das partes para, no prazo legal, apresentarem Contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/15, autorizando-se, desde logo, se assim se fizer necessário, a restituição dos autos à origem, para adoção das providências necessárias. Intimem-se Apelação Cível nº 0815178-50.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lourdes Antunes de Freitas Advogado: Leonardo Pereira Gomes Kling (OAB: 17782/MS) Advogado: Eder Alves dos Santos (OAB: 13147/MS) Advogado: Luiz Henrique Bergoli da Silva (OAB: 15846/MS) Apelada: Ariane Maria Guimarães Advogado: Amalryr Júnior Mascarenhas Cerqueira (OAB: 24166/MS) Interessado: Antônio Antunes de Freitas Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0815178-50.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

11/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2024, 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2024, 19:40

Prazo em Curso

09/09/2024, 17:51

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2026, 14:51

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ariane Maria Guimaraes - Ré: Lourdes Antunes de Freitas, Antonio Antunes de Freitas - Posto isso, reconheço a existência de anomalias endógenas (decorrentes das etapas de projeto e/ou execução) e exógenas (decorrentes de fatores externos à edificação) descritas no laudo pericial de fls. 357/408, bem assim, a responsabilidade e a inércia dos Requeridos em solucionar tais vícios, com base no art. 497 do CPC, e a fim de assegurar a tutela do resultado prático equivalente, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO SUBSIDIÁRIO formulado por ARIANE MARIA GUIMARÃES e condeno os Réus LOURDES ANTUNES DE FREITAS e ANTÔNIO ANTUNES DE FREITAS, solidariamente, no pagamento em favor da Requerente ARIANE ANTUNES DE FREITAS: a) dos valores necessários para que a parte Autora promova os reparos apenas das anomalias endógenas e exógenas descritas no laudo pericial de fls. 398, devendo a parte Autora, na eventual fase de cumprimento de sentença, apresentar orçamentos, notas fiscais e/ou recibos previamente ao início das reformas, a fim de constatar sua compatibilidade com os valores orçados a fls. 399, sendo desnecessária a fase de liquidação de sentença, nos termos do art. 509, § 2º do CPC. Sobre o montante da referida condenação deverá incidir atualização pelo IGPM/FGV desde a emissão do orçamento ou pagamento do valor; b) no pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será acrescida de correção monetária, pelo IGPM/FGV, a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ); c) no pagamento de indenização por danos materiais de R$ 1.700,00, decorrentes das despesas com a contratação de perito para avaliação do imóvel, sobre a qual incidirá atualização monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso (14/04/2016 - fls. 132) Para todos os valores a serem restituídos ou pagos incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da última citação (07/08/2017 - fls. 177), por se tratar de relação contratual (art. 405 do CC/2002). Considerando que a Autora decaiu de parte mínima do pedido (reparo dos pisos manchados), condeno os Requeridos, solidariamente, no pagamento das custas e despesas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios em favor dos representantes processuais da Requerente, que arbitro em 15% do valor atualizado da condenação, nos termos do § 2º do artigo 85, do Código de Processo Civil, cabendo assim 7,5% em favor da FUNADEP (fls. 18) e 7,5% em favor do advogado indicado a fls. 298. Observo que a exigibilidade das verbas de sucumbência em relação à Requerida LOURDES ANTUNES DE FREITAS ficará condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que beneficiária da gratuidade de Justiça (fls. 274/275) Sentença com excesso do prazo legal em face do acúmulo de serviço. P.R.I. Intimação - ADV: Eder Alves dos Santos (OAB 13147/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cassio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Luiz Henrique Bergoli da Silva (OAB 15846/MS), Leonardo Pereira Gomes Kling (OAB 17782/MS), AMALRYR JÚNIOR MASCARENHAS CERQUEIRA (OAB 24166/MS) Processo 0815178-50.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

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