Procedimento Comum Cível 0817123-28.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0817123-28.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:44

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 18:15

Transitado em Julgado em #{data}

18/07/2024, 18:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Kzt Serviços Medicos de Atençao Domiciliar Ltda. - Réu: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - Intimação - ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS), Rafael Salek Ruiz (OAB 94228/RJ), Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS) Processo 0817123-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 279/280, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Dispensa-se o pagamento das custas remanescentes, se houver, diante do disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva. P.R.I-se. Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Transitada em julgado, arquive-se.

18/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:08

Recebidos os autos

12/07/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:26

Homologada a Transação

12/07/2024, 07:26

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/07/2024, 16:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/07/2024, 16:40

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 07:26

Despacho

•05/04/2024, 07:42

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

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