Procedimento Comum Cível 0820701-96.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.838,12

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/04/2026, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

17/04/2026, 07:02

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 09:00

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/03/2026, 08:57

Informação do Sistema

19/03/2026, 17:23

Apensado ao processo numero do processo

19/03/2026, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:25

Prazo em Curso

27/02/2026, 12:14

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:07

Emissão da Relação

25/02/2026, 12:00

Todas as movimentações(92)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/04/2026, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

17/04/2026, 07:02

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 09:00

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:00

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2025, 10:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/03/2026, 08:57

Informação do Sistema

19/03/2026, 17:23

Apensado ao processo numero do processo

19/03/2026, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:25

Prazo em Curso

27/02/2026, 12:14

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:07

Emissão da Relação

25/02/2026, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2025, 11:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 11:28

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 12:00

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2025, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2025, 09:13

Prazo em Curso

27/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2025, 20:50

Prazo em Curso

10/02/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vanessa Motta Pedroso - Intimação - ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0820701-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:58

Emissão da Relação

05/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Apelação

29/01/2025, 08:16

Prazo em Curso

13/12/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vanessa Motta Pedroso - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração. Registre-se. Intime(m)-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0820701-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:02

Emissão da Relação

11/12/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2024, 16:23

Registro de Sentença

10/12/2024, 16:23

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2024, 16:08

Prazo em Curso

04/10/2024, 11:41

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vanessa Motta Pedroso - Intimação - ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0820701-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

02/10/2024, 16:05

Prazo em Curso

17/09/2024, 16:45

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vanessa Motta Pedroso - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e falta de interesse de agir, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas. No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368). A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º). Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0820701-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:15

Emissão da Relação

06/09/2024, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:23

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2024, 14:23

Registro de Sentença

05/09/2024, 14:23

Conclusos para despacho

14/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2024, 21:46

Prazo em Curso

25/07/2024, 11:47

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vanessa Motta Pedroso - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0820701-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 08:14

Emissão da Relação

16/07/2024, 14:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/07/2024, 14:10

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:19

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2024, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:39

Prazo em Curso

10/05/2024, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:56

Expedição de Carta.

09/05/2024, 16:25

Expedição em análise para assinatura

09/05/2024, 14:20

Emissão da Relação

09/05/2024, 14:19

Emissão da Relação

09/05/2024, 14:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2024, 14:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2024, 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2024, 14:11

Prazo em Curso

09/05/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 03:40:00, 3ª Vara Bancária.

09/05/2024, 12:21

Prazo em Curso

09/05/2024, 10:47

Emissão da Relação

09/05/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 16:10

Recebida petição inicial

26/04/2024, 16:10

Conclusos para despacho

03/04/2024, 07:25

Informação do Sistema

03/04/2024, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/04/2024, 07:05

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 22:50

Acórdão

•15/12/2025, 10:26

Despacho

•15/12/2025, 10:26

Sentença

•10/12/2024, 16:23

Sentença

•05/09/2024, 14:23

Despacho

•26/04/2024, 16:10