Agravo Interno Cível 0820717-50.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 09:59

Baixa Definitiva

05/12/2025, 09:18

Certidão Cartorária

05/12/2025, 09:11

Prazo em Curso

10/11/2025, 17:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/11/2025, 23:20

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2025, 02:43

Publicação

07/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2025, 12:16

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

06/11/2025, 09:37

Acórdão encaminhado para Vice Presidência

05/11/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 13:30

Julgado

04/11/2025, 10:00

Sessão de Julgamento Realizada- Não Conhecido

04/11/2025, 10:00

Publicação

22/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/10/2025, 14:28

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

11/12/2025, 09:59

Baixa Definitiva

05/12/2025, 09:18

Certidão Cartorária

05/12/2025, 09:11

Prazo em Curso

10/11/2025, 17:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/11/2025, 23:20

Documentos

Acórdão

•06/11/2025, 09:37

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2025, 02:43

Publicação

07/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2025, 12:16

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

06/11/2025, 09:37

Acórdão encaminhado para Vice Presidência

05/11/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 13:30

Julgado

04/11/2025, 10:00

Sessão de Julgamento Realizada- Não Conhecido

04/11/2025, 10:00

Publicação

22/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/10/2025, 14:28

Inclusão em Pauta

20/10/2025, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 08:16

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:06

Prazo em Curso

10/09/2025, 10:36

Certidão de Publicação - DJE

10/09/2025, 02:04

Certidão de Publicação - DJE

10/09/2025, 00:19

Publicação

10/09/2025, 00:01

Publicação

10/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/09/2025, 06:53

Remessa à Imprensa Oficial

09/09/2025, 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:00

Processo Dependente Iniciado

08/09/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Idelfonsina Marques Amorim - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 307/310 Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0820717-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Idelfonsina Marques Amorim - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispositivo Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0820717-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Idelfonsina Marques Amorim em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (n. 041380001524, para 2,82% a.m; N. 041380002786, para 2,72% a.m; e n. 041380004812, para 3,11% a.M.; n. 041180014009, para 3,46% a.M.), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/11/2024, 00:00