Procedimento Comum Cível 0828722-61.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0828722-61.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/08/2024, 13:09

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 13:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

09/08/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:01

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marisa Mourão Santos, Juliana Moura da Silva, Sandra Conceição da Silva Baptista - Intimação - ADV: Carlos de Arnaldo Silva Neto (OAB 19021/MS) Processo 0828722-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Ante a manifestação da parte demandante, à fl. 135, HOMOLOGA-SE a desistência da ação, para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julga-se, por consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. P. R. I.-se. Da-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque a manifestação do autor é fato impeditivo ao seu direito de recorrer. Oportunamente, arquive-se.

09/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:55

Recebidos os autos

07/08/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 10:59

Extinto o processo por desistência

07/08/2024, 10:59

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 10:59

Interlocutória

•12/07/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marisa Mourão Santos, Juliana Moura da Silva, Sandra Conceição da Silva Baptista - Intimação - ADV: Carlos de Arnaldo Silva Neto (OAB 19021/MS) Processo 0828722-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. O pedido de reconsideração formulado pela parte requerente às fls. 124/126 não deve ser acolhido. Quanto ao prazo para publicação do edital, a parte indica que o edital foi publicado no aplicativo no dia 18/03/2024, sendo que o ato foi realizado no dia 25/05/2024. Denota-se, a princípio, ter decorrido o prazo na medida em que se trata de prazo que visa garantir a ciência a todos os interessados. Ademais, a convocação por aplicativo, por si só, não é suficiente, em tese, para anular assembleia de condôminos, conforme reiterado entendimento do e. STJ: DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO.ASSEMBLEIAGERAL EXTRAORDINÁRIA. EFETIVA CONVOCAÇÃO DOS CONDÔMINOS. ANULAÇÃO IMPROCEDENTE. I. Ante a efetiva convocação dos condôminos pelo mecanismo acolhido pela comunidade condominial e praticado sem objeção em convocações anteriores, ainda que sem previsão convencional, não se revela adequada a anulação daassembléiaque contrariou os interesses ou a posição do condômino que intentou a demanda. II. Recurso conhecido e provido."(...) A convocação foi feita pelo modo de comunicação usual e mais seguro no âmbito condominial, qual seja a entrega do documento respectivo aos condôminos por meio das respectivas caixas de correio, além da afixação do edital nos quadros de avisos do edifício. É de se enfatizar que não foi impugnada pelo Apelado a afirmação de que esse era o método de convocação de assembleias praticado, sem qualquer objeção, no seio condominial. À vista desse cenário que revela a efetiva convocação dos condôminos pelo mecanismo acolhido pela comunidade condominial, não se revela adequada a anulação daassembléiaque contrariou os interesses ou a posição do condômino que intentou a presente demanda. Ainda que se admita que a forma de convocação prevista na convenção não tenha sido observada, o fato incontroverso de que o"edital de convocação"foi colocado em todas as caixas de correio e afixado nos quadros de aviso do prédio basta para evidenciar o atendimento dafinalidadedo ato. Nenhuma imperfeiçãoformal, mesmo no plano processual, induz à anulação do ato jurídico" (AREsp nº 1208648/DF, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, j. 23/05/2020, publicado em 01/06/2020) Vale mencionar, ademais, que a ação judicial está em seu nascedouro e não é possível determinar, de pronto, que ocorreram as nulidades indicadas na petição inicial, notadamente a entrega de procurações depois da sessão e/ou participação de condôminos inadimplentes.. Dessa forma, indefere-se o pedido de fls. 124/126.

18/07/2024, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Arquivado Definitivamente

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por desistência

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