Procedimento Comum Cível 0832323-75.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.210,62

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:29

Juntada de NULL

10/04/2026, 12:26

Juntada de Mandado

10/04/2026, 12:25

Prazo em Curso

13/03/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 08:20

Prazo em Curso

02/03/2026, 14:57

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:48

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 06:26

Emissão da Relação

02/03/2026, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 10:12

Todas as movimentações(102)

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:29

Juntada de NULL

10/04/2026, 12:26

Juntada de Mandado

10/04/2026, 12:25

Prazo em Curso

13/03/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 08:20

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 18:53

Despacho

•29/08/2025, 14:26

Prazo em Curso

02/03/2026, 14:57

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:48

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 06:26

Emissão da Relação

02/03/2026, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 18:53

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 07:17

Emissão da Relação

02/10/2025, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:48

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:08

Emissão da Relação

27/08/2025, 11:07

Documento Digitalizado

06/08/2025, 21:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 10:24

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 11:30

Prazo em Curso

09/04/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

02/04/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:30

Prazo em Curso

17/03/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:04

Emissão da Relação

12/03/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 10:47

Despacho Saneador

19/02/2025, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:04

Conclusos para decisão

12/12/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 08:01

Prazo em Curso

07/11/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria de Lurdes da Silva Pinheiro - Réu: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposemtados e Pensionistas - Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intime(m)-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Patricia Cardoso de Figueiredo (OAB 27468/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0832323-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

05/11/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:00

Conclusos para despacho

28/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2024, 16:51

Prazo em Curso

25/09/2024, 10:11

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:03

Emissão da Relação

19/09/2024, 10:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/08/2024, 17:55

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2024, 15:58

Prazo em Curso

19/07/2024, 10:42

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Lurdes da Silva Pinheiro - Réu: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposemtados e Pensionistas - Intimação da parte autora, do ofício juntado às fls. 56/105. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Patricia Cardoso de Figueiredo (OAB 27468/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0832323-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

16/07/2024, 08:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2024, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 07:11

Juntada de Ofício

21/06/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:24

Prazo em Curso

11/06/2024, 13:26

Prazo em Curso

10/06/2024, 13:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/06/2024, 13:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/06/2024, 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2024, 13:34

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:50

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 16:47

Expedição de Carta.

05/06/2024, 15:09

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2024, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2024, 17:32

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 16:25

Emissão da Relação

04/06/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 05:40:00, 11ª Vara Cível.

04/06/2024, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 19:01

Tutela Provisória

03/06/2024, 19:00

Conclusos para decisão

03/06/2024, 07:57

Informação do Sistema

29/05/2024, 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/05/2024, 16:51

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 16:35

Despacho

•28/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:04

Interlocutória

•19/02/2025, 10:47

Despacho

•30/10/2024, 18:00

Interlocutória

•03/06/2024, 19:00