Procedimento Comum Cível 0838447-55.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MARCOS GARICOI PEDRAZA

CPF

Autor

DEVAIR PEDRO POZZOBOM JúNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO DE MELO FERRAZ

OAB/MS 8919·CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/02/2026, 14:32

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2026, 17:25

Emissão da Relação

11/02/2026, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 14:43

Despacho Saneador

07/01/2026, 14:43

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2025, 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/04/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:16

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2025, 11:15

Juntada de NULL

18/03/2025, 15:06

Todas as movimentações(265)

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/02/2026, 14:32

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:26

Documentos

Interlocutória

•07/01/2026, 14:43

Despacho

•15/07/2024, 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2026, 17:25

Emissão da Relação

11/02/2026, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 14:43

Despacho Saneador

07/01/2026, 14:43

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2025, 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/04/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:16

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2025, 11:15

Juntada de NULL

18/03/2025, 15:06

Prazo em Curso

26/11/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 16:21

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2024, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:39

Prazo em Curso

20/08/2024, 13:53

Expedição de Carta.

20/08/2024, 13:53

Expedição de Carta.

20/08/2024, 13:53

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 00:38

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Garicoi Pedraza - Réu: Devair Pedro Pozzobom Junior - Em que pese a manifestação do autor às fls. 274/278, em atenção à preliminar de nulidade de citação editalícia arguida pela Curadoria Especial, considerando a indicação de novos endereços da parte requerida, promova-se à tentativa de citação do requerido, por carta com AR, nos endereços indicados à fl. 269. Intimação - ADV: Fábio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS) Processo 0838447-55.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

16/07/2024, 08:57

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:16

Conclusos para decisão

01/11/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 10:21

Prazo em Curso

25/10/2022, 15:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2022, 20:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2022, 20:30

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2022, 12:48

Emissão da Relação

18/10/2022, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 20:21

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2022, 16:47

Prazo em Curso

08/09/2022, 17:09

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:37

Emissão da Relação

24/08/2022, 11:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2022, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:59

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:16

Prazo em Curso

23/03/2022, 08:07

Prazo em Curso

22/03/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:24

Expedição em análise para assinatura

11/03/2022, 09:33

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 08:29

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:33

Emissão da Relação

28/01/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:39

Conclusos para despacho

17/08/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 09:05

Prazo em Curso

06/08/2021, 07:56

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:37

Emissão da Relação

03/08/2021, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2021, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 10:12

Prazo em Curso

23/04/2021, 12:58

Expedição de Carta.

22/04/2021, 14:09

Expedição de Carta.

22/04/2021, 14:08

Expedição em análise para assinatura

22/04/2021, 08:26

Autos preparados para expedição

03/02/2021, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2020, 08:23

Prazo em Curso

28/09/2020, 15:15

Expedição de Carta.

28/09/2020, 15:14

Expedição em análise para assinatura

23/09/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 20:35

Autos preparados para expedição

31/08/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 12:57

Prazo em Curso

14/08/2020, 12:48

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.

03/08/2020, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2020, 07:54

Emissão da Relação

31/07/2020, 15:20

Transitado em Julgado em data

31/07/2020, 14:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2020, 10:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/07/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2020, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2020, 13:57

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2020, 11:02

Prazo em Curso

21/02/2020, 17:37

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 07:43

Emissão da Relação

19/02/2020, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 15:19

Registro de Sentença

17/02/2020, 15:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/02/2020, 15:18

Conclusos para decisão

28/11/2019, 11:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2019, 07:24

Prazo em Curso

23/08/2019, 13:42

Expedição de Carta.

23/08/2019, 13:41

Expedição em análise para assinatura

14/08/2019, 13:01

Autos preparados para expedição

13/08/2019, 13:49

Prazo em Curso

31/07/2019, 17:38

Publicado ato_publicado em 26/07/2019.

26/07/2019, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2019, 07:42

Emissão da Relação

25/07/2019, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 14:13

Conclusos para decisão

04/07/2019, 11:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2019, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2019.

03/07/2019, 13:33

Prazo em Curso

06/06/2019, 16:49

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2019, 07:53

Emissão da Relação

04/06/2019, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2019, 07:22

Prazo em Curso

02/04/2019, 14:21

Expedição de Carta.

02/04/2019, 14:20

Expedição em análise para assinatura

27/03/2019, 15:43

Autos preparados para expedição

26/03/2019, 16:06

Documento Digitalizado

26/03/2019, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 15:08

Documento Digitalizado

18/02/2019, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:54

Conclusos para decisão

06/09/2018, 11:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 12:19

Prazo em Curso

02/08/2018, 08:03

Documento Digitalizado

02/08/2018, 07:51

Publicado ato_publicado em 31/07/2018.

31/07/2018, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2018, 08:54

Emissão da Relação

12/07/2018, 12:00

Juntada de Ofício

12/07/2018, 11:58

Documento Digitalizado

12/07/2018, 11:57

Documento Digitalizado

12/07/2018, 11:57

Documento Digitalizado

12/07/2018, 11:57

Documento Digitalizado

12/07/2018, 11:57

Documento Digitalizado

12/07/2018, 11:57

Documento Digitalizado

12/07/2018, 11:57

Documento Digitalizado

12/07/2018, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2018, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2018, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2018, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 09:37

Prazo em Curso

11/06/2018, 14:01

Expedição de Ofício.

11/06/2018, 14:00

Expedição de Ofício.

11/06/2018, 13:59

Expedição de Ofício.

11/06/2018, 13:59

Expedição de Ofício.

11/06/2018, 13:59

Expedição de Ofício.

11/06/2018, 13:58

Expedição de Ofício.

11/06/2018, 13:58

Expedição em análise para assinatura

06/06/2018, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2018, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 16:41

Conclusos para decisão

24/05/2018, 11:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2018, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 14:07

Publicado ato_publicado em 27/03/2018.

27/03/2018, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2018, 08:24

Emissão da Relação

20/03/2018, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2018, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 15:29

Documento Digitalizado

22/01/2018, 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/01/2018, 16:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2018, 15:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 16:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2018 04:00:00, 10ª Vara Cível.

28/11/2017, 16:42

Documento Digitalizado

28/11/2017, 15:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/11/2017, 14:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/11/2017, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2017, 11:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2017, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2017.

24/11/2017, 09:46

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2017, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2017, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2017, 08:23

Emissão da Relação

10/11/2017, 08:51

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 08:50

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 08:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2017, 09:55

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.

17/10/2017, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2017, 08:54

Expedição de Carta.

16/10/2017, 07:17

Expedição em análise para assinatura

10/10/2017, 08:11

Emissão da Relação

10/10/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 17:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2017 02:00:00, 10ª Vara Cível.

09/10/2017, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2017, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 12:30

Conclusos para decisão

09/10/2017, 07:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2017, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 19:00

Prazo em Curso

05/10/2017, 15:35

Expedição de Carta.

05/10/2017, 15:34

Expedição em análise para assinatura

29/09/2017, 10:42

Publicado ato_publicado em 26/09/2017.

26/09/2017, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2017, 09:16

Emissão da Relação

26/09/2017, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2017, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 16:18

Conclusos para decisão

25/09/2017, 08:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2017, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2017.

22/09/2017, 11:07

Publicado ato_publicado em 11/09/2017.

11/09/2017, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2017, 08:14

Emissão da Relação

11/09/2017, 08:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2017, 12:49

Juntada de Outros documentos

17/08/2017, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2017, 10:29

Publicado ato_publicado em 01/08/2017.

01/08/2017, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2017, 08:12

Emissão da Relação

25/07/2017, 18:38

Expedição de Carta.

25/07/2017, 18:36

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 18:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2017 02:00:00, 10ª Vara Cível.

24/07/2017, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2017, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 16:06

Conclusos para decisão

12/07/2017, 08:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2017, 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/05/2017, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 20:27

Publicado ato_publicado em 02/05/2017.

02/05/2017, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2017, 13:41

Emissão da Relação

25/04/2017, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2017, 14:30

Documento Digitalizado

25/04/2017, 14:29

Publicado ato_publicado em 12/04/2017.

12/04/2017, 08:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2017 02:15:00, 10ª Vara Cível.

11/04/2017, 18:03

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 18:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2017, 12:18

Expedição de Carta.

10/04/2017, 14:40

Expedição em análise para assinatura

06/04/2017, 12:56

Emissão da Relação

06/04/2017, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2017, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 18:39

Conclusos para decisão

05/04/2017, 11:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2017, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 20:48

Publicado ato_publicado em 22/11/2016.

22/11/2016, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2016, 13:50

Emissão da Relação

25/10/2016, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2016, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016, 17:53

Conclusos para despacho

19/10/2016, 13:06

Distribuído por sorteio

19/10/2016, 11:01

Despacho

•17/10/2022, 20:21

Despacho

•12/01/2022, 18:48

Sentença

•17/02/2020, 15:18

Despacho

•16/07/2019, 14:13

Despacho

•26/03/2019, 15:08

Despacho

•30/05/2018, 16:41

Despacho

•27/02/2018, 15:29

Ata de Audiência (Outras)

•22/01/2018, 17:59

Ata de Audiência (Outras)

•28/11/2017, 15:08

Despacho

•09/10/2017, 12:30

Despacho

•25/09/2017, 16:18

Despacho

•19/07/2017, 16:06

Despacho

•05/04/2017, 18:40

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•07/01/2026, 14:43

Despacho

•15/07/2024, 15:09

Despacho

•17/10/2022, 20:21

Despacho

•12/01/2022, 18:48

Sentença

•17/02/2020, 15:18

Despacho

•16/07/2019, 14:13

Despacho

•26/03/2019, 15:08

Despacho

•30/05/2018, 16:41

Despacho

•27/02/2018, 15:29

Ata de Audiência (Outras)

•22/01/2018, 17:59

Ata de Audiência (Outras)

•28/11/2017, 15:08

Despacho

•09/10/2017, 12:30

Despacho

•25/09/2017, 16:18

Despacho

•19/07/2017, 16:06

Despacho

•05/04/2017, 18:40

Despacho

•24/10/2016, 16:18