Cumprimento de sentença 0843973-37.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 12.020,57

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

JOSE PEREIRA

CPF

Autor

SABEMI SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 17:13

Documento Digitalizado

06/05/2026, 17:09

Prazo em Curso

04/05/2026, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:13

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:48

Prazo em Curso

14/01/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:36

Prazo em Curso

10/12/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:55

Emissão da Relação

05/12/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 21:05

Todas as movimentações(325)

Prazo em Curso

06/05/2026, 17:13

Documento Digitalizado

06/05/2026, 17:09

Prazo em Curso

04/05/2026, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:13

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:30

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:48

Prazo em Curso

14/01/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:36

Prazo em Curso

10/12/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:55

Emissão da Relação

05/12/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 21:05

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 09:30

Emissão da Relação

03/10/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 15:57

Proferida decisão interlocutória

02/09/2025, 15:57

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:13

Emissão da Relação

30/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2025, 16:24

Prazo em Curso

20/05/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:16

Emissão da Relação

12/05/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 14:33

Proferida decisão interlocutória

26/03/2025, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:12

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 16:49

Prazo em Curso

06/09/2024, 12:44

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0843973-37.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Pereira - Exectdo: Sabemi S/A - Intima-se as partes acerca da manifestação do perito de fls. 457/459.

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:34

Emissão da Relação

03/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 00:16

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0843973-37.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Pereira - Exectdo: Sabemi S/A - [...] Dessa forma, por ser imprescindível ao deslinde da controvérsia acerca do valor exequendo, determino a intimação do perito judicial nomeado para, no prazo de 30 dias, retificar o cálculo apresentado, considerando como pagamento realizado pela parte executada/impugnante apenas o montante de R$ 10.449,07, efetuado em 06/03/2020, bem como, se constatada a insuficiência do valor pago, aplicar sobre o saldo remanescente os consectários da mora (correção monetária e juros de mora). Ciência às partes. Após a juntada do novo cálculo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias, e, então, retornem conclusos em fila de decisão. Cumpra-se.

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 10:59

Emissão da Relação

16/07/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 15:32

Proferida decisão interlocutória

05/06/2024, 15:32

Conclusos para decisão

11/03/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:20

Prazo em Curso

25/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 16:10

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:56

Emissão da Relação

14/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:24

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:39

Emissão da Relação

31/10/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:41

Conclusos para despacho

28/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.

25/03/2023, 01:43

Prazo em Curso

06/03/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:11

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:48

Emissão da Relação

01/03/2023, 15:50

Realizado Cálculo de Liquidação

01/03/2023, 14:35

Documento Digitalizado

01/03/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2023, 13:11

Prazo em Curso

27/02/2023, 08:36

Emissão da Relação

27/02/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 15:20

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 07:53

Emissão da Relação

06/02/2023, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 09:00

Conclusos para despacho

11/11/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 08:47

Prazo em Curso

29/08/2022, 08:19

Prazo em Curso

23/08/2022, 13:18

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:14

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:14

Expedição de Carta.

10/08/2022, 17:51

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 10:19

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 11:55

Emissão da Relação

26/07/2022, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:51

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:54

Juntada de NULL

13/04/2022, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:03

Prazo em Curso

19/01/2022, 13:25

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 07:42

Emissão da Relação

12/01/2022, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2021, 10:20

Prazo em Curso

13/12/2021, 10:00

Prazo em Curso

10/12/2021, 13:59

Documento Digitalizado

10/12/2021, 13:56

Expedição de Carta.

08/12/2021, 14:25

Expedição em análise para assinatura

08/12/2021, 07:27

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 16:15

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:43

Emissão da Relação

22/10/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 07:45

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:42

Emissão da Relação

27/09/2021, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:25

Conclusos para despacho

09/06/2021, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 07:01

Prazo em Curso

08/04/2021, 17:15

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 22:18

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 08:00

Emissão da Relação

06/04/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 17:37

Prazo em Curso

24/03/2021, 09:53

Documento Digitalizado

18/03/2021, 18:00

Expedição de Carta.

19/02/2021, 15:32

Expedição em análise para assinatura

19/02/2021, 09:28

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 15:26

Prazo em Curso

02/02/2021, 14:45

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 10:22

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2021, 07:43

Emissão da Relação

27/01/2021, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 18:48

Conclusos para despacho

17/09/2020, 15:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 16:05

Prazo em Curso

09/09/2020, 11:21

Publicado ato_publicado em 08/09/2020.

08/09/2020, 22:25

Publicado ato_publicado em 08/09/2020.

08/09/2020, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2020, 08:03

Emissão da Relação

04/09/2020, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2020, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 22:16

Prazo em Curso

17/08/2020, 20:06

Expedição de Carta.

17/08/2020, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 18:31

Prazo em Curso

27/07/2020, 15:58

Publicado ato_publicado em 24/07/2020.

24/07/2020, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 08:09

Emissão da Relação

23/07/2020, 15:41

Autos preparados para expedição

23/07/2020, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 18:21

Despacho Saneador

13/07/2020, 18:21

Conclusos para decisão

29/05/2020, 23:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 14:32

Prazo em Curso

27/04/2020, 07:22

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 08:12

Emissão da Relação

22/04/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 18:57

Despacho de recebimento da inicial

08/04/2020, 18:57

Conclusos para despacho

08/04/2020, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2020, 13:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/03/2020, 17:33

Prazo em Curso

11/02/2020, 13:12

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2020, 08:25

Emissão da Relação

07/02/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 17:54

Apensado ao processo numero do processo

07/02/2020, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 16:19

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2020, 16:19

Conclusos para despacho

08/01/2020, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 15:06

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

07/01/2020, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2020.

07/01/2020, 14:51

Prazo em Curso

05/12/2019, 14:27

Publicado ato_publicado em 04/12/2019.

04/12/2019, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2019, 08:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2019, 16:47

Emissão da Relação

03/12/2019, 16:47

Transitado em Julgado em data

03/12/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 16:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/11/2019, 17:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2019, 09:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/11/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2019, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2019, 17:13

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2019, 16:04

Prazo em Curso

09/07/2019, 14:35

Publicado ato_publicado em 08/07/2019.

08/07/2019, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2019, 08:09

Emissão da Relação

05/07/2019, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 14:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/06/2019, 14:51

Conclusos para decisão

26/06/2019, 14:38

Juntada de Petição de Apelação

10/05/2019, 14:20

Prazo em Curso

29/04/2019, 14:07

Publicado ato_publicado em 26/04/2019.

26/04/2019, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2019, 13:06

Emissão da Relação

24/04/2019, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2019, 15:36

Registro de Sentença

10/04/2019, 15:36

Conclusos para julgamento

09/04/2019, 15:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2019, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 18:05

Prazo em Curso

15/02/2019, 15:04

Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

14/02/2019, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2019, 13:33

Emissão da Relação

13/02/2019, 16:33

Publicado ato_publicado em 13/02/2019.

13/02/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2019, 14:05

Emissão da Relação

08/02/2019, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 13:22

Registro de Sentença

29/01/2019, 13:22

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2019, 13:22

Conclusos para julgamento

29/08/2018, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 09:54

Prazo em Curso

16/08/2018, 13:56

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.

16/08/2018, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2018, 13:53

Emissão da Relação

14/08/2018, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2018, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 14:58

Conclusos para despacho

09/05/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 13:33

Prazo em Curso

10/04/2018, 16:36

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.

10/04/2018, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2018, 13:38

Emissão da Relação

06/04/2018, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2018, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 18:24

Conclusos para despacho

02/03/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/03/2018, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2018, 21:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2017, 15:49

Documento Digitalizado

30/10/2017, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2017, 14:35

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.

17/10/2017, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2017, 13:36

Prazo em Curso

16/10/2017, 17:26

Expedição de Carta.

16/10/2017, 16:40

Emissão da Relação

10/10/2017, 17:59

Expedição em análise para assinatura

10/10/2017, 17:58

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 17:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2018 03:50:00, 3ª Vara Bancária.

10/10/2017, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2017, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 16:00

Conclusos para despacho

05/09/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 19:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/07/2017, 08:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/07/2017, 14:09

Prazo em Curso

17/07/2017, 14:25

Publicado ato_publicado em 14/07/2017.

14/07/2017, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2017, 13:21

Emissão da Relação

12/07/2017, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2017, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 13:59

Conclusos para julgamento

07/06/2017, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2017.

07/06/2017, 13:36

Documento Digitalizado

26/05/2017, 18:22

Juntada de Ofício

26/05/2017, 18:22

Prazo em Curso

01/09/2016, 14:50

Publicado ato_publicado em 31/08/2016.

31/08/2016, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2016, 12:29

Emissão da Relação

30/08/2016, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2016, 13:33

Expedição de Ofício.

08/08/2016, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2016, 16:47

Conclusos para despacho

08/08/2016, 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2016, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 15:23

Informação do Sistema

29/07/2016, 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/07/2016, 16:15

Prazo em Curso

08/07/2016, 16:10

Publicado ato_publicado em 07/07/2016.

07/07/2016, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2016, 12:54

Emissão da Relação

05/07/2016, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2016, 16:37

Gratuidade da Justiça

15/06/2016, 16:37

Conclusos para despacho

13/04/2016, 13:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2016, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2016, 19:01

Prazo em Curso

26/02/2016, 14:41

Publicado ato_publicado em 26/02/2016.

26/02/2016, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2016, 18:03

Emissão da Relação

24/02/2016, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2016, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2016, 19:00

Conclusos para despacho

18/12/2015, 13:56

Distribuído por sorteio

16/12/2015, 11:07

Interlocutória

•02/09/2025, 15:57

Interlocutória

•26/03/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:59

Interlocutória

•05/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:39

Despacho

•31/08/2023, 14:07

Despacho

•02/02/2023, 17:11

Despacho

•21/06/2022, 16:51

Despacho

•02/09/2021, 17:15

Despacho

•12/01/2021, 18:48

Interlocutória

•13/07/2020, 18:21

Despacho

•08/04/2020, 18:57

Despacho

•09/01/2020, 16:19

Todos os documentos(25)

Despacho

•06/04/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:30

Interlocutória

•02/09/2025, 15:57

Interlocutória

•26/03/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:59

Interlocutória

•05/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:39

Despacho

•31/08/2023, 14:07

Despacho

•02/02/2023, 17:11

Despacho

•21/06/2022, 16:51

Despacho

•02/09/2021, 17:15

Despacho

•12/01/2021, 18:48

Interlocutória

•13/07/2020, 18:21

Despacho

•08/04/2020, 18:57

Despacho

•09/01/2020, 16:19

Interlocutória

•28/06/2019, 14:54

Sentença

•10/04/2019, 15:36

Sentença

•29/01/2019, 13:22

Despacho

•08/08/2018, 14:58

Despacho

•19/03/2018, 16:08

Despacho

•14/09/2017, 16:00

Despacho

•20/06/2017, 13:59

Despacho

•08/08/2016, 16:47

Interlocutória

•15/06/2016, 16:37

Despacho

•19/01/2016, 19:00